Modos de constituição da hipoteca
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Dos direitos reais
... Propriedade Uso Hipoteca . Superfície Habitação Servidão . Usufruto ... do princípio da supremacia da Constituição, ou seja, nenhuma lei poderia dar à matéria .... 12.2.8. Modos de aquisição da propriedade . Existem dois ...
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Dos Procedimentos Especiais
...ém dessas peculiaridades ilustrativas dos modos diferenciados de se proceder processualmente, em ...Ileso o art. 5 o ,. LV, da Constituição Federal. Recurso de revista a que se nega ... ou bancos que detenham, por exemplo, hipoteca sobre um imóvel constrito, de ampla ocorrência ...
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Os Bens
.... O artigo 176 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... do imóvel; VIII – o penhor; IX – a hipoteca; X – a anticrese. 18 Já o artigo 81 preceitua ... têm regime jurídico diverso, sendo um dos modos de aquisição da propriedade imóvel. A pintura ...
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Direito Civil
.... (B) Pela constituição de sociedade de fato; (C) pelo casamento; ... (A) Os atos de alienação, de hipoteca e de desapropriação de imóveis de ausentes só ... O Código Civil de 2002 trata dos diversos modos de aquisição, separando a propriedade imóvel ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... rótulo, de ilícita, afinal a Constituição de 1988 não difere a atipicidade em função da ..., a exemplo do arresto preparatório à hipoteca legal (artigos 134 a 136, do Código de Processo ... fim de se evitar ocultação posterior dos modos utilizados para a obtenção de prova deferida ...
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O inadimplemento no contrato de alienação fiduciária
... substancialmente distinta do penhor, da hipoteca e da anticrese, sua tipificação e o respectivo ... Lei 9.514/1997, que regulamenta a constituição dessa garantia sobre bens imóveis e direitos ... em precedentes judiciais, embora sejam modos inconfundíveis de atribuição de propriedade. ...
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Bens
... insculpida no artigo 176 da Constituição Federal e no artigo 1.230 do Código Civil, ... ser oferecidos como garantia por meio de hipoteca e anticrese, ao passo que os móveis apenas por ..., as acessões artificiais são modos de aquisição originária da propriedade ...
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Decreto-Lei nº 32 de 18/11/1966. INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DO AR.
...a) pela construção;. b) pelos modos de aquisição civil e conseqüente transcrição ...Parágrafo único. Quando a hipoteca recair sôbre aeronave em construção, ... e oitenta) dias depois de sua constituição, aplicando-se, todavia, em qualquer caso, os ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... Mas, a grande mudança veio com a Constituição de 1988, tornando o cenário jurídico mais ...modos de circulação de bens no âmbito social. Em ..., a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro. . Parágrafo único. ...
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Da Penhora
... património, que não aquele gravado por hipoteca etc; inciso III: caberá ao exequente, dadas as ...A competência, na forma da Constituição anterior (art. 125, X), era dos juizes federais ...620, havendo dois modos possíveis de pagamento, sem que haja prejuízo ...
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Concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM): o que mudou em seu regime jurídico desde a Constituição de 1988 até a Lei n. 13.465 de 2017? / Special use concession for housing purposes (CUEM): what has changed since the 1988 Republican Constitution until the Federal Act n. 13,465/2017?
O escopo desse artigo é verificar, exclusivamente no plano legislativo, como a concessão para moradia evoluiu desde a Constituição de 1988 até a edição da polêmica Lei n. 13.465 de 2017. Adota-se uma análise cronológica dos principais diplomas federais que cuidaram do tema. Parte-se da Constituição da República, na qual se assenta o instituto e se encontram as normas proibitivas da prescrição...
... clamores desesperados por uma transformação do Estado, dos modos de se fazer política e gestão pública. Porém, nesses e em tantos ... XI) e o segundo a incluiu na lista de bens que se sujeitam à hipoteca como modalidade de garantia real (inciso VIII). Em harmonia com essas ... -
Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... . 236 . direitos reais de garantia – hipoteca, penhor e anticrese 66 –, estabeleceu como requisito para que eles ...274. A entrega do penhor pode ser real ou simbólica , e pelos modos por que pode fazer-se a tradição da coisa vendida (art. 199 84 ). . ...
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Intervenção do estado na propriedade
.... A Constituição Federal em seu art. 5°, inciso XXII garante o ... a) formas de expressão; b) modos de criar, fazer e viver; c) criações ... caso do bem móvel – ou hipotecado – hipoteca, no caso de bem imóvel) e, portanto, pode ser ...
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Registro de Imóveis
... interessado em averbar o cancelamento de hipoteca incidente sobre tal imóvel deverá fazê-lo .... (D) Assegurar a constituição de direitos, seja quanto à situação jurídica ...ções e adjudicações judiciais são modos de aquisição originária de propriedade, ...
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As diversas espécies de execução
... penhora sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto, o exequente deverá ... a sentença, id est , quando por vários modos puder conseguir para o exequente o bem que lhe ... inscritos, inclusive o de iminente constituição de gravame, para o fim de chamar a atenção de ...
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Legislação Complementar
...84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar ... imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre outros imóveis de proprie-dade do agente ...ão ser obtidas, sem prejuízo de outros modos determinados pelas circunstâncias dos fatos, da ...
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Execução por Quantia Certa
...5. o , inciso LXVII, da Constituição da República Federativa do Brasil, assim como a ..., dentre outras coisas, a existência de hipoteca, a gravar o bem penhorado (CPC, art. 886, VI). Se ...A tradição e a transcrição são modos de adquirir, não títulos. O direito brasileiro, ...
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Usucapião - noções gerais
... professor afirma que: “inclui-se entre os modos originários. É que, a despeito de acarretar a ... o artigo 183, § 3°, da nossa Constituição. . Vale destacar que os bens públicos de uso ... podem ser onerados com a incidência de hipoteca...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 89900-40.2009.5.03.0011) 25-04-2018
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO BMG S.A. E OUTRO. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO. CONTRADITA. Decisão regional em conformidade com a Súmula 357 do TST. Óbice do art. 896, § 7.º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM....
...7.º, XXVI, da Constituição Federal, de modo que o apelo, no particular, .... 10. HIPOTECA JUDICIÁRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA EM PECÚNIA. .... 7- Penhora On Line E Outros Modos Mais Rápidos De Execução. . A ... -
O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e o agronegócio
... pode abrir mão, haja vista que a Constituição outorgou competência tributária para exigência ... do imóvel; (viii) o penhor; (ix) a hipoteca; (x) a anticrese.Com o intuito de solucionar a ... Isso não nos impede, porém, de investigar modos" de aperfeiçoamento desses critérios de distinç\xC3"...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
...álise, grave afronta ao texto da Constituição Federal em que se inscreve, com força de ...ão do bem aforado ou gravado com penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto. . Em síntese, não ... Ao lado da arrematação, representa um dos modos de expropriação judicial dos bens penhorados ao ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... para os contratos e criando a figura da hipoteca judiciária) e, principalmente do século XVII, ...Incorporando tais ideais, a Constituição de 1791 previu uma norma programática segundo a ... a las personas, a las cosas y a los modos de adquirir la propriedad. Nuestro Código civil ...
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Decisão monocrática Nº 1307385 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-02-2021
..., 170, III, 182, § 2º, e 183 da Constituição Federal. Insurge-se contra decisão da Corte ... V para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo ... isso realizando, num dos seus múltiplos modos de positivação e de realização histórica, o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12700-42.2009.5.03.0015) 05-12-2018
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PELO SINDICATO PROFISSIONAL. SÚMULAS N.os 219 E 329 DO TST. A questão do deferimento dos honorários assistenciais no âmbito da Justiça do Trabalho está pacificada por este Tribunal por meio da Súmula n.º 219, cuja orientação foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como...
... mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma o Verbete Sumular ...hipoteca judiciária. . ... . 7- Penhora On Line E Outros Modos Mais Rápidos De Execução . A ... -
Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... propicia alteração significativa nos modos tradicionais de contratação e estabelecimento ... aperfeiçoe pelo modo registral; constituição" ou desconstituição de situações jurídicas) s\xC3"... de cada parcela na medida em que cada hipoteca seja cancelada ou de devolver a A o valor da ...