Modos de constituição da hipoteca
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Leis
... 87, n. 1, da Constituição, nos termos do art. 10, parágrafo único, da Lei ... hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo ... licitações adotarão preferencialmente os modos" de disputa aberto ou combinado ... Art. 13. Ap\xC3" ...
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Intervenção do estado na propriedade
... A Constituição Federal em seu art. 5°, inciso XXII garante o ... a) formas de expressão; b) modos de criar, fazer e viver; c) criações ... caso do bem móvel – ou hipotecado – hipoteca, no caso de bem imóvel) e, portanto, pode ser ...
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As diversas espécies de execução
... penhora sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto, o exequente deverá ... a sentença, id est , quando por vários modos puder conseguir para o exequente o bem que lhe ... inscritos, inclusive o de iminente constituição de gravame, para o fim de chamar a atenção de ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... , ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibrao e silencioso. aconselhvel que os ... Laje. Penhor, hipoteca e anticrese. 3.10. Direito do Consumidor ...
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Legislação
... 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar ... imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre outros imóveis de proprie-dade do agente ... ão ser obtidas, sem prejuízo de outros modos determinados pelas circunstâncias dos fatos, da ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... , ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibrao e silencioso. aconselhvel que os ... Enfiteuse, servides, usufruto, penhor e hipoteca. 11. Princpios gerais do direito das ...
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Legislação Complementar
... 84, inciso VIII, da Constituição, ... Considerando que a Convenção n. 182 e a ... imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre outros imóveis de proprie-dade do agente ... ão ser obtidas, sem prejuízo de outros modos determinados pelas circunstâncias dos fatos, da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 89900-40.2009.5.03.0011) 25-04-2018
... 7.º, XXVI, da Constituição Federal, de modo que o apelo, no particular, ... 10. HIPOTECA JUDICIÁRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA EM PECÚNIA ... 7- Penhora On Line E Outros Modos Mais Rápidos De Execução ... A ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... álise, grave afronta ao texto da Constituição Federal em que se inscreve, com força de ... ão do bem aforado ou gravado com penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto ... Em síntese, não ... Ao lado da arrematação, representa um dos modos de expropriação judicial dos bens penhorados ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12700-42.2009.5.03.0015) 05-12-2018
... mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma o Verbete Sumular ... hipoteca" judiciária ... \xC2" ... 7- Penhora On Line E Outros Modos Mais Rápidos De Execução ... A ...
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Legislação Complementar
... 179 da Constituição Federal, gozarão de tratamento privilegiado e ... imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre outros imóveis de proprie-dade do agente ... ão ser obtidas, sem prejuízo de outros modos determinados pelas circunstâncias dos fatos, da ...
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Decisão monocrática Nº 1307385 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-02-2021
... , 170, III, 182, § 2º, e 183 da Constituição Federal ... Insurge-se contra decisão da ... V para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo ... isso realizando, num dos seus múltiplos modos de positivação e de realização histórica, o ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA DEVEDORES SOLVENTES. BENS IMÓVEIS OFERECIDOS À PENHORA CUJA PROPRIEDADE RESOLÚVEL É DO PRÓPRIO EXEQUENTE. IMPROPRIEDADE DOS BENS PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. DEMAIS POSSÃVEIS DIREITOS APROPRIÃVEIS DO TERCEIRO GARANTIDOR SOBRE TAIS BENS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. UTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL NÃO VISLUMBRADA.
... 105, III, a e c, da Constituição Federal, sustentando a violação dos ... arts ... -
IPVA e alienação fiduciária. Análise da sujeição passiva do imposto em contratos de alienação fiduciária
... pelo artigo 155, inciso III, da Constituição de 1988? ... 8. Sob o ponto de vista ... , ele próprio, sua criação e seus modos de transformação. Examinando o sistema de baixo ... das Coisas), Título X (Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese). E esse Diploma Normativo ...
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Direito Administrativo
... princípios gerais de direito, à Constituição, a normas internacionais, a disposições de ... úblico competente e de instituição de hipoteca, desde que não vedada pelo respectivo contrato, ... entre os licitantes pode ser de dois modos: (i) modo aberto: possibilidade de lances ...
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Disposições gerais
... no caput do artigo 5º, da Constituição Federal, de 1988, e consiste nas faculdades ... da renda; o penhor, a anticrese e a hipoteca”. A lei não lista quais bens e direitos podem ... nativa, mas aceitam algumas práticas e modos de existência comuns aos demais setores da ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por ... direitos preferenciais, mediante hipoteca, penhor ou anticrese, sua invalidade importará ... que de boa-fé fizer a transferência pelos modos indicados nos artigos antecedentes ... Art. 926 ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por ... direitos preferenciais, mediante hipoteca, penhor ou anticrese, sua invalidade importará ... que de boa-fé fizer a transferência pelos modos indicados nos artigos antecedentes ... Art. 926 ...
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Lição 1 - Histórico dos direitos das obrigações
... Na nossa Constituição ainda consta, ao lado da prisão do devedor de ... os bens (corpóreos ou incorpóreos) e os modos de sua aquisição, utilização, conservação, ... hipoteca; ... X – a anticrese ... XI – a concessão ...
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O inadimplemento no contrato de alienação fiduciária
... substancialmente distinta do penhor, da hipoteca e da anticrese, sua tipificação e o respectivo ... Lei 9.514/1997, que regulamenta a constituição dessa garantia sobre bens imóveis e direitos ... em precedentes judiciais, embora sejam modos inconfundíveis de atribuição de propriedade ...
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Dos livros, sua escrituração e processo do registro
... 669. Apresentado título de segunda hipoteca, com referência expressa à existência de outra ... constituição de garantia real sobre imóvel ... Art. 702 ... ções e adjudicações judiciais são modos de aquisição originária de propriedade, ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... pelo artigo 5º, caput , da Constituição da República 25 , cuja expressão máxima ... uma edificação encravada em bairros cujos modos de organização sejam o padrão social e ... de compra e venda (retratável), de hipoteca, de permuta, de doação, de dação em ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... pelo artigo 5º, caput , da Constituição da República 25 , cuja expressão máxima ... uma edificação encravada em bairros cujos modos de organização sejam o padrão social e ... de compra e venda (retratável), de hipoteca, de permuta, de doação, de dação em ...
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Desapropriação
... Constituição Federal em seu artigo 182, §4ª, que exige o ... após a especialização de bens, em hipoteca legal, para garantia do patrimônio do interdito, ... É exato que podem variar os modos que o Estado pretende conseguir essa finalidade, ...
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Decisão monocrática Nº 1039603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2023
... à manutenção das suas práticas e modos de vida tradicionais ... V. Conclusão ... 10 ... , não foram recepcionados pela Constituição de 1988 ... 3. O agravado apresentou ... da especialização de bens imóveis em hipoteca ...