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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... das Com unidades Quilombolas deve ser estendido a todo o espaço territorial necessário à preservação de sua cultura e do seu modus vivendi; 4. Tal direito decorre diretamente da Constituição e prescinde de desapropriação ou do pagamento de prévia ...
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Acordão da , 17-05-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. IMPUTAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM DUAS ORGANIZAÇÕES CRIMINAIS. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. BIS IN IDEM. NÃO VERIFICAÇÃO. CONDUTAS INDEPENDENTES E AUTÔNOMAS. MOMENTO, LOCAL, CRIMES, MODUS OPERANDI, INTEGRANTES E OBJETIVOS DISTINTOS. 2. CIRCUNSTÂNCIA FÃTICA AFERIDA A PARTIR DA DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE...
...CRIMINAIS. ALEGAÇÃO. DE. LITISPENDÊNCIA. BIS IN IDEM. NÃO VERIFICAÇÃO. CONDUTAS INDEPENDENTES E AUTÔNOMAS. MOMENTO,. LOCAL, CRIMES, MODUS OPERANDI, INTEGRANTES E. OBJETIVOS DISTINTOS. 2. CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA. AFERIDA A PARTIR DA DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... que se materializou a partir daquele momento histórico encontrou lastro em postulados completamente novos e direcionados à reformulação do modus pelo qual a relação entre estado e súdito (ou Administração e administrado) se realiza. . Bruce Ackerman indica a racionalidade como uma das ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
...E se com isto se abria, por contraponto, a porta a outros horizontes de sentido (desde logo, de sentido prático), o núcleo determinante e o modus paradigmático continuaram a ser o necessário e o universal. 105 Os dizeres do professor português ecoam no cerne da discussão posta em termos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... Comprovada a existência do cartel de empresas da construção civil denominado O Clube, a operar com 'regras do jogo' pré-definidas, cujo modus operandi compreendia a participação de representantes das empresas em reuniões de divisão de futuras obras que seriam licitadas; o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... políticos ganham contornos próprios e a solução deve ser buscada caso a caso, tomando-se como norte o contexto da atividade criminosa, o modus operandi empregado, a capacidade de influência do agente e os desdobramentos da empreitada delitiva considerada em seu todo. Não há como se ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
...SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DAS PRÁTICAS DELITUOSAS. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE DIFERENCIADA. AGENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. SEGREGAÇÃO ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
...Isto é, a intermitência não está associada ao modus do trabalho desenvolvido pelo empregado; mas, frise-se, no tipo de atividade empresarial empreendida, com notas . Coordenado por Adriane Reis de ... -
Justificação externa da decisão judicial e standard probatório
... Sobre a utilidade lógico-formal do silogismo jurídico, “a substituição do modus ponens pela implicação da lógica moderna não traz nenhuma utilidade adicional para o jurista, sendo uma complicação desnecessária” 34 . . ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Procurava-se estabelecer um ‘modus...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Essa lei civil estabelece como sendo tal elemento, ou seja, como sendo a transmissão , o modus acquisionis , isto é, a trans- crição do título de transferência, o titulus adquirendi , no regis- tro de imóvel 38 . 38. cf. art.1.245 do ...
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Violência doméstica/conjugal
... mesma linha, ensina Luis Bonino que “ Los hombres que ejercen violencia sistemática contra sus parejas o ex parejas son aquellos en que ese modus vivendi es más integral y quienes están más rígidamente identificados con la posición de superioridad que promueve la socialización masculina. ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
...Consequentemente, o desenvolvimento urbano atingiria números incríveis em razão do processo de desmantelamento dos feudos e do modus vivendi da Idade Média, restando à população buscar refúgio e novas oportunidades nos burgos e, posteriormente, nas primeiras cidades. Embora ...
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Uma aproximação entre direito e sustentabilidade a partir do pluralismo jurídico. Abordagens teóricas críticas
A chamada crise ambiental explicita uma expressiva crise estrutural que levou as sociedades a repensarem seus padrões de produção e consumo, produzindo uma interpretação do paradigma do desenvolvimento sustentável que alcançou diversos mecanismos de regulação jurídica no contexto do sistema econômico internacional, legitimando poderes e discursos convertidos em hegemônicos. A partir desse...
.... Este ponto é muito importante, uma vez que os direitos não estão vinculados ao modus operandi econômico-financeiro globalizado, e sim, à configuração dos Estados-nação, categoria que já não se impõe de maneira completa ao ... -
Economia do crime
...Afinal, indaga-se: como costuma se dar o modus operandi do estelionatário 61 (art. 171 do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 . transações mediadas exclusivamente pela variável preço não ...
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Cibercriminalidade
...Por fim, no “crime acidentalmente informático”, a utilização do computador apenas integra o modus" operandi do crime, que faticamente pode ser praticado sem ele, a exemplo das fraudes, ameaças e difamações perpetradas com o seu uso 83 . . Tamb\xC3"...
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Commitment to Freedom: A Fannish Struggle for the Representativeness of Political Identities.
...Its modus operandi is aligned with new configurations of capitalism; thus, it implies not only economic, but political and cultural relevance as well (Hackley ...
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A Dimensão Socioambiental do Estado de Direito
A sociedade mundial tem vivenciado profundas e significativas mudanças, que têm ensejado questionamentos radicais e múltiplas redefinições. Está-se diante de uma crise paradigmática. À vista desses fenômenos, o presente artigo propõe-se a abordar a progressiva relevância da temática socioambiental a partir das lentes da teoria dos direitos fundamentais na formatação do projeto jurídico-constitucio
...modus vivendi da humanidade. A esse percurso convencionouse denominar ‘evolução’, por ter aumentado tanto a expectativa quanto a qualidade de vida ... -
Controle jurisdicional de políticas públicas
... . Alicerçado nessa premissa, o modus operandi da atuação estatal deve ajustar-se aos imperativos constitucionais, franqueando a promoção dos valores arraigados na Carta Política, ...
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Prevalência dos direitos humanos
... Getúlio retorna ao poder eleito, em 1951, indicou o jurista Vicente Ráo como Chanceler. Buscava selar um modus vivendi com a intelligentsia paulista. É nesse contexto que convida Ernesto Leme, então Reitor da USP, para ser seu Embaixador junto às ...
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A usucapião extrajudicial, seus riscos e a participação do poder público
Este artigo tem como objetivo analisar a usucapião extrajudicial, instrumento de regularização fundiária, introduzido no Brasil pelo Código de Processo Civil de 2015 e que tem a titulação da propriedade como resultado principal. O objetivo é analisar seus riscos, debatendo os efeitos negativos advindos de sua instrumentalização para a população de baixa renda, que é a maioria da moradia informal.
... caminho e o meio a ser utilizado para regularizar-se, com diferenças no âmbito de aplicação, nas dificuldades de instrumentalização, no modus operandi , entre outras questões. . Como mais uma entre as ferramentas de regularização fundiária, a usucapião extrajudicial foi introduzida no ... -
Legal positivism x historical materialism: a reading of the foundations of the legal systems of Kelsen and Pachukanis/Positivismo juridico x materialismo historico: uma leitura acerca das fundacoes dos sistemas juridicos de Kelsen e Pachukanis.
... o Estado e, assim como outras instituicoes sociais nao-economicas, fruto dessas "contradicoes" que apresentam um antagonismo de interesses como modus operandi do modelo capitalista. (20) Segundo Marx, so e possivel entender e explicar as principais estruturas sociais nao-economicas--Estado, ...
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A Busca do Estado em Combater a Evolução do Crime Organizado em Santa Catarina
Tendo sua origem nos principais presídios do país, o crime organizado está presente em todo território nacional sendo que as facções criminosas têm promovido os mais diversos tipos de ilícitos, colocando a população em uma condição de refém da violência praticada pelas Organizações Criminosas, sem que o Estado ofereça a devida proteção a sociedade. De maneira pontual, ressalta-se que o presente...
... existente entre as organizações criminosas que estão presentes no Estado de Santa Catarina, demonstrando o seu surgimento, organização, modus operandi, bem como a influência no nível de crescimento da violência no Estado, e também, a maneira como o Estado tem se portado no que diz ... -
Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
...A realização de consultas por parte das agências faz parte do modus operandi destas. Segundo Pó e Abrucio (2006) a expectativa é que a publicação dos comentários enviados pelos mais distintos atores junto ao ...
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Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
...O modus operandi foi descrito acima, quando se abordam as representações e os campos de ressonância mórfica. Acresce-se que a reconfiguração pode ser ...