moeda falsa absolvição
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Acórdão nº HC 179383 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. MOEDA FALSA. ABSOLVIÇÃO. APELO MINISTERIAL PROVIDO ...
- Acórdão nº HC 232361 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... X - sinal que induza a falsa indicao quanto origem, procedncia, natureza, ... XIV - reproduo ou imitao de ttulo, aplice, moeda e cdula da Unio, dos Estados, do Distrito ...
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Acórdão nº 2011/0144350-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO. CRIME DE MOEDA FALSA (CP, ART. 289). NULIDADE. ... ABSOLVIÇÃO ...
- Acórdão nº 2013/0382965-6 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 166365 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 212970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE MOEDA FALSA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... PENAL ... CRIME DE MOEDA FALSA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM ... LIDADE ... PRETENDIDA ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E ... -
Acórdão nº 2010/0119310-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. MOEDA FALSA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. PRINCÍPIO DA ... 4.O pleito de absolvição por ausência de materialidade e o de ...
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Acórdão Nº 0002355-80.2017.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-03-2019
... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. USO DE MOEDA FALSA ... ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 0003461-37.2009.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. MOEDA FALSA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Embora tenha restado comprovada a materialidade da apontada falsificação, conforme se pode verificar do laudo de exame documentoscópico de fls. 333/335, não se constata, todavia, a presença de elementos de prova que demonstrem, de forma incontestável, a autoria do delito previsto no art. 289, § 1o, do...
... , de forma livre e consciente, uma cédula falsa no valor de cinqüenta reais. Ao ser surpreendido ... , afasta a hipótese de absolvição. Ainda mais considerando sua vida errante, sem ... o uso de cheque falso, 2) guardava consigo moeda falsa, 3) usou documento falso e atribuiu-se ... -
Acórdão nº 0003461-37.2009.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. MOEDA FALSA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Embora tenha restado comprovada a materialidade da apontada falsificação, conforme se pode verificar do laudo de exame documentoscópico de fls. 333/335, não se constata, todavia, a presença de elementos de prova que demonstrem, de forma incontestável, a autoria do delito previsto no art. 289, § 1o, do...
... , de forma livre e consciente, uma cédula falsa no valor de cinqüenta reais. Ao ser surpreendido ... , afasta a hipótese de absolvição. Ainda mais considerando sua vida errante, sem ... o uso de cheque falso, 2) guardava consigo moeda falsa, 3) usou documento falso e atribuiu-se ... -
Acórdão nº 0003461-37.2009.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. MOEDA FALSA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Embora tenha restado comprovada a materialidade da apontada falsificação, conforme se pode verificar do laudo de exame documentoscópico de fls. 333/335, não se constata, todavia, a presença de elementos de prova que demonstrem, de forma incontestável, a autoria do delito previsto no art. 289, § 1o, do...
... , de forma livre e consciente, uma cédula falsa no valor de cinqüenta reais. Ao ser surpreendido ... , afasta a hipótese de absolvição. Ainda mais considerando sua vida errante, sem ... o uso de cheque falso, 2) guardava consigo moeda falsa, 3) usou documento falso e atribuiu-se ... -
Acórdão nº 0003461-37.2009.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. MOEDA FALSA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Embora tenha restado comprovada a materialidade da apontada falsificação, conforme se pode verificar do laudo de exame documentoscópico de fls. 333/335, não se constata, todavia, a presença de elementos de prova que demonstrem, de forma incontestável, a autoria do delito previsto no art. 289, § 1o, do...
... , de forma livre e consciente, uma cédula falsa no valor de cinqüenta reais. Ao ser surpreendido ... , afasta a hipótese de absolvição. Ainda mais considerando sua vida errante, sem ... o uso de cheque falso, 2) guardava consigo moeda falsa, 3) usou documento falso e atribuiu-se ... -
Acórdão nº 0003461-37.2009.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. MOEDA FALSA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Embora tenha restado comprovada a materialidade da apontada falsificação, conforme se pode verificar do laudo de exame documentoscópico de fls. 333/335, não se constata, todavia, a presença de elementos de prova que demonstrem, de forma incontestável, a autoria do delito previsto no art. 289, § 1o, do...
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Acórdão nº 0003461-37.2009.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. MOEDA FALSA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Embora tenha restado comprovada a materialidade da apontada falsificação, conforme se pode verificar do laudo de exame documentoscópico de fls. 333/335, não se constata, todavia, a presença de elementos de prova que demonstrem, de forma incontestável, a autoria do delito previsto no art. 289, § 1o, do...
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Acórdão nº 0003461-37.2009.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. MOEDA FALSA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Embora tenha restado comprovada a materialidade da apontada falsificação, conforme se pode verificar do laudo de exame documentoscópico de fls. 333/335, não se constata, todavia, a presença de elementos de prova que demonstrem, de forma incontestável, a autoria do delito previsto no art. 289, § 1o, do...
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Acórdão nº 0003461-37.2009.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. MOEDA FALSA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Embora tenha restado comprovada a materialidade da apontada falsificação, conforme se pode verificar do laudo de exame documentoscópico de fls. 333/335, não se constata, todavia, a presença de elementos de prova que demonstrem, de forma incontestável, a autoria do delito previsto no art. 289, § 1o, do...
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Acórdão nº 0003461-37.2009.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. MOEDA FALSA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Embora tenha restado comprovada a materialidade da apontada falsificação, conforme se pode verificar do laudo de exame documentoscópico de fls. 333/335, não se constata, todavia, a presença de elementos de prova que demonstrem, de forma incontestável, a autoria do delito previsto no art. 289, § 1o, do...
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Acórdão nº 0003461-37.2009.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. MOEDA FALSA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Embora tenha restado comprovada a materialidade da apontada falsificação, conforme se pode verificar do laudo de exame documentoscópico de fls. 333/335, não se constata, todavia, a presença de elementos de prova que demonstrem, de forma incontestável, a autoria do delito previsto no art. 289, § 1o, do...
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Acórdão nº 0003461-37.2009.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
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Acórdão nº 0003461-37.2009.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. MOEDA FALSA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Embora tenha restado comprovada a materialidade da apontada falsificação, conforme se pode verificar do laudo de exame documentoscópico de fls. 333/335, não se constata, todavia, a presença de elementos de prova que demonstrem, de forma incontestável, a autoria do delito previsto no art. 289, § 1o, do...
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Acórdão nº 0003461-37.2009.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
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Acórdão nº 0003461-37.2009.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
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Acórdão nº 0003461-37.2009.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
PENAL. PROCESSO PENAL. MOEDA FALSA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Embora tenha restado comprovada a materialidade da apontada falsificação, conforme se pode verificar do laudo de exame documentoscópico de fls. 333/335, não se constata, todavia, a presença de elementos de prova que demonstrem, de forma incontestável, a autoria do delito previsto no art. 289, § 1o, do...
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Acórdão nº 0003461-37.2009.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
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