moeda fiduciária e lastreada
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Acórdão nº 1.0518.13.016935-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2017
APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO CITRA PETITA - NÃO OBSERVAÇÃO - PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - OBSERVAÇÃO - AGRAVO RETIDO - IRREGULARIDADE DE NOTIFICAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO MORA - INEXISTÊNCIA - INCONSTITUCIONALIDADE LEI 10.931/2004 - AFASTADA - IRREGULARIDADE FORMAL CÉDULA - NÃO OBSERVAÇÃO - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO E NÃO EXECUÇÃO - PAGAMENTO SUBSTANCIAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CAPITALIZAÇ
... Trata-se de ao de busca e apreenso lastreada em duas cdulas de crdito bancrio com garantia ... ao longo do tempo uma desvalorizao da moeda, se fez necessria a criao de instrumento voltado ... -
Paulo afonso - 1� vara c�vel
... virtude da corrosão do poder aquisitivo da moeda, no intuito de manter a atualização constante ... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Banco Gm S.a ... -se de Ação de Busca e Apreensão, lastreada no Decreto-Lei 911/69, em que se pede medida ...
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Acórdãos nº 2035816-48.2019.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2019
... a existência de alienação fiduciária sobre veículo não impede sua penhora ... agravado contra os agravantes, lastreada em uma cédula de crédito bancário, ... de investimento ou guardados em papel- moeda. No entanto, autoriza as instâncias ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Bradesco ... ção, visando a recomposição do valor da moeda ... DA RECONVENÇÃO ... A reconvenção tem ... ção de pagar o valor de R$ 12.4000,29, lastreada em 3 cheques ... Citadas as partes rés ...
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Acórdão Nº 5022574-83.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TARIFA DE COLETA DE LIXO. BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS NA CONTA BANCÁRIA DA PARTE EXECUTADA. DECISÃO QUE INDEFERIU O DESBLOQUEIO DO VALOR. TESE RECURSAL NO SENTIDO DA IMPENHORABILIDADE DE SALDO EM CONTA CORRENTE ATÉ O VALOR DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS SE DESTINAM A FORMAÇÃO DE POUPANÇA OU...
... ção de impenhorabilidade dos valores lastreada no art. 833, IV e X, do Código de Processo ... de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;"XIII - outros direitos. Todavia, o ... mínimos poupada, seja ela mantida em papel moeda, conta-corrente ou aplicada em caderneta de ... -
Acórdão Nº 08008343120198205123 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 30-03-2021
... paga de forma descabida, contudo, lastreada em contrato firmado entre as partes, submete-se ... a anotação da alienação fiduciária de veículo automotor no certificado de registro ... sobre: I - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; II - montante dos juros de ...
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Acórdãos nº 0206318-02.2006.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... Lícita a contratação em moeda estrangeira, visto que, no caso ... noticiados embargos à execução lastreada em contratos, dentre os quais se incluem os ... APREENSÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ...
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Capital - 14� vara de rela��es de consumo
... De ordem da MM Juíza, lastreada na Portaria nº 02/2016 e artigos 4º e 152, VI e ... - Assunto : [Pagamento, Alienação Fiduciária, Liminar] ... Requerente : EXEQUENTE: MASSEY ... , mas somente em recomposição do valor da moeda ... Tal se dá independentemente de previsão ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... a efetiva corrosão inflacionária da moeda no período. O direito adquirido tem amparo ... , o seguinte: Alega, que a execução é lastreada em cédula de crédito bancário, título que ...
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Itabuna - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Itabuna Autor: Santander Brasil ... o único escopo de evitar a corrosão da moeda, mais juros remuneratórios, com estrita ... 2.579.) In casu , a inicial encontra-se lastreada com o Termo de Adesão (Id 193766070) do Contrato ...
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Acórdão Nº 5017843-49.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 09-12-2020
... desfavor de Indstrias Txtis Sueco Ltda, lastreada em duplicatas vencidas e no pagas (Autos n ... financeiros prprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custdia de valor de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000247-04.2016.5.06.0171), 04-10-2018
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRESTAÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDADES. PERTINÊNCIA. ALTERAÇÃO DO PADRÃO DO PERFIL FUNCIONAL COMUM. INFLUÊNCIA TECNOLÓGICA. AJUSTE A PARTIR DO MERCADO ECONÔMICO. DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. I - O desempenho de tarefas e atribuições compatíveis com a função contratada, dentro da jornada laboral, não implica alteraçã
... conclusões do laudo técnico, em que lastreada a sentença, mantenho-a incólume, negando, por ... como escopo preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda fiduciária, enquanto instrumento de troca, só tem valor na ... -
Capital - 18� vara de rela��es de consumo
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... No mérito, aponta que sua conduta fora lastreada na Resolução nº 4549 do Bacen que trata do ... , fazendo-se necessária a recomposição da moeda ... Os expurgos inflacionários são devidos ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Safra Sa - RÉU: Augusto Cesar ... da Bahia - De ordem da MM Juíza, lastreada na Portaria nº 02/2016 e artigos 4º e 152, VI e ... remuneratórios); b) atualiza o valor da moeda (correção monetária); e c) compensa o credor ...
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Feira de santana - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Feira De Santana Autor: Banco Honda ... 1. A ação monitória pode ser lastreada em notas fiscais, desde que haja a comprovação ... ção de recursos, pela desvalorização da moeda, pelos riscos assumidos e outras operações que ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... Preconiza a jurisprudência, sempre lastreada em ponderações de razoabilidade, que o ... remuneratórios); b) atualiza o valor da moeda (correção monetária); e c) compensa o credor ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... mínimos poupada, seja ela mantida em papel moeda, conta corrente ou aplicada em caderneta de ... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... De ordem da MM Juíza, lastreada na Portaria nº 02/2016 e artigos 4º e 152, VI e ...
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Acórdão nº 50085684120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE SENTENÇA COLETIVA. - DOCUMENTOS. DEVER DE GUARDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INÉPCIA RECURSAL. RAZÕES DISSOCIADAS. O RECURSO ESTÁ ATRELADO AO DIREITO DE AÇÃO E NÃO MERECE CONHECIMENTO QUANDO SUAS RAZÕES E PEDIDO SÃO DISSOCIADOS DO CONTEÚDO DA DECISÃO RECORRIDA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE NÃO FOI RECONHECIDO DEVER
... Collor sobre cédula de crédito rural lastreada em recursos de caderneta de poupança, não há ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECURSO INEPTO. AUSÊNCIA DE PROFLIGAÇÃO DA ... ção da perda do valor aquisitivo da moeda deve ser aplicada por meio de índice que melhor ... -
Decisao Nº 0542845-16.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-05-2021
... Pontuou que a cessão fiduciária de direitos creditórios, se trata de uma ... da responsabilidade civil consumerista lastreada na teoria do risco da atividade econômica, bem ... ção civil, o fator de reposição da moeda" usualmente utilizado, durante a fase de construç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0313.12.021662-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - MORTE EM DECORRÊNCIA DE OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO - HABILITAÇÃO HERDEIROS NECESSÁRIOS - POSSIBILIDADE - HOSPITAL MUNICIPAL - INAPLICABILIDADE CDC - DANO MORAL - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONFIGURADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE DEPENDENCIA ECONOMICA -...
... 3. Na execuo lastreada em contrato com clusula arbitral, haver limitao ... como escopo preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorizao nominal provocada pela ... -
Acórdão nº 1.0313.12.021662-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - MORTE EM DECORRÊNCIA DE OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO - HABILITAÇÃO HERDEIROS NECESSÁRIOS - POSSIBILIDADE - HOSPITAL MUNICIPAL - INAPLICABILIDADE CDC - DANO MORAL - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONFIGURADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE DEPENDENCIA ECONOMICA -...
... 3. Na execuo lastreada em contrato com clusula arbitral, haver limitao ... como escopo preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorizao nominal provocada pela ... -
Acórdão nº 1.0024.14.077018-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS - CONDENAÇÃO IMPOSTA EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA - JUROS DE MORA - FATORES PREVISTOS NA LEI N. 9.494/97 - APLICABILIDADE - PRINCÍPIO DA SIMETRIA - ACÓRDÃO MANTIDO1. À Administração Pública, na cobrança de seus créditos, devem-se impor os mesmos índices aplicados ao...
... colendo Superior Tribunal de Justia e lastreada na possibilidade do rgo Julgador exercer o juzo ... como escopo preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorizao nominal provocada pela ...