moeda fiduciária e lastreada

2343 resultados para moeda fiduciária e lastreada

  • Acórdão Nº 0001549-24.2019.8.16.0110 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 26-09-2022

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO MANEJADO CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL LASTREADA NO ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA À RAZÃO 1% AO MÊS ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 11.960/2009, QUANDO PASSAM A INCIDIR SEGUNDO A REMUNERAÇÃO...

    ...A RECURSO ESPECIAL LASTREADA" NO ARTIGO 1.030, INCISO I,. ALÍNEA “B”, DO C\xC3"... como escopo preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua. desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda fiduciária,. enquanto instrumento de troca, só tem valor na ...
  • Acórdão Nº 0070749-26.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 27-06-2022

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO MANEJADO CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL LASTREADA NO ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADO EM SENTENÇA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO...

    ...ESPECIAL LASTREADA" NO ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA. “B”, DO C\xC3"...moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela. inflação. É que a moeda fiduciária, enquanto instrumento de. troca, só tem valor na ...
  • Acórdão Nº 0049749-06.2012.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 14-06-2022

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO MANEJADO CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL LASTREADA NO ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. NATUREZA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR DOS JUROS MORATÓRIOS. VIOLAÇÃO À...

    ...SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL LASTREADA" NO. ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “A”, DO C\xC3"... como escopo preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua. desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda fiduciária,. enquanto instrumento de troca, só tem valor na ...
  • Acórdão Nº 0008085-54.2014.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 27-06-2022

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO MANEJADO CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL LASTREADA NO ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. NATUREZA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR DOS JUROS MORATÓRIOS. VIOLAÇÃO À...

    ...SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL LASTREADA" NO. ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “A”, DO C\xC3"... como escopo preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua. desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda fiduciária,. enquanto instrumento de troca, só tem valor na ...
  • Paulo afonso - 1� vara c�vel
    ... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Banco Bradesco ...-se de Ação de Busca e Apreensão, lastreada no Decreto-Lei 911/69, em que se pede medida ... virtude da corrosão do poder aquisitivo da moeda, no intuito de manter a atualização constante ...
  • Capital - 3ª vara de relações de consumo
    ... COMUM CÍVEL (7) - [Alienação Fiduciária] Autor(a): REGIVALDO ANACLETO RAMOS SILVA ... mínimos poupada, seja ela mantida em papel moeda, conta corrente ou aplicada em caderneta de ... abaixo: De ordem da MM Juíza, lastreada na Portaria nº 02/2016 e artigos 4º e 152, VI e ...
  • Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
    ... oriunda de contrato de alienação fiduciária no valor de R$ 4.419, 73, a fim de quitar todas ... referência, sem efetuar a conversão para moeda corrente, para evitar a perda do valor .... . A suspensão do feito fora lastreada no decisum prolatado pelo Ministro do Supremo ...
  • Feira de santana - 6ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Feira De Santana Autor: Santander ..., bem como à atualização do valor da moeda. Tal encargo tem por objetivo pressionar o ...Home care. Necessidade lastreada em prescrição médica. Cuidados necessitados ...
  • Capital - 19ª vara de relações de consumo
    ... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ..., afim de se preservar o valor aquisitivo da moeda, conforme enunciado da súmula 43 do STJ, bem ... exercício do controle de legalidade lastreada na oficialidade uma vez detectada a abusividade ...
  • Acordao N° 1270504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020

    Civil e processual civil. Apelação. Ação declaratória de nulidade de cláusula de garantia de alienação fiduciária, cumulada com revisão de dívida e pedido de tutela provisória antecipada de urgência. Nulidade de título. Execução lastreada em instrumento particular de confissão de dívida. Agiotagem. Crime contra economia popular. Usura. Lei n. 1. 521/51. Configurada. Valor executado. Inversão do ôn

    ...CLÁUSULA DE GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, CUMULADA COM REVISÃO. DE DÍVIDA E PEDIDO DE ...NULIDADE DE TÍTULO. EXECUÇÃO LASTREADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR. DE CONFISSÃO DE ... de câmbio, sobre quantia permutada por moeda. estrangeira; ou, ainda, emprestar sob penhor que ...
  • Acordao N° 1422699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022

    Apelação cível. Princípio da dialeticidade. Vício inexistente. Mérito. Ação de imissão na posse. Imóvel adquirido em licitação pública. Taxa de ocupação. Indenização pelas benfeitorias. Termo inicial dos juros e correção monetária. Obrigação ilíquida. Recurso conhecido e desprovido. 1. O princípio da dialeticidade recursal exige a indicação precisa dos motivos pelos quais o recorrente pretende a...

    ... nos preceitos da lei de alienação fiduciária. 4. Acorreçãomonetárianão é um plusque ...do valor nominal da moeda frente ao processo inflacionário. Fixada a ..., qualificada sua boa-fé, pois lastreada a posse que detivera em contrato de concessão ...
  • Feira de santana - 2ª vara cível
    ... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Feira De Santana Autor: Bv ... eventualmente, sob o argumento de estar lastreada ou embasada em Resolução da ANS, deve ser tida ... pelos índices oficiais de atualização da moeda, acrescidos de juros de mora à taxa de 12%(1% ao ...
  • Capital - 3ª vara de relações de consumo
    ... de sentença - Alienação Fiduciária" - AUTOR: FUNDO DE INVESTIEMNTO EM DIREITOS CREDIT\xC3"... De ordem da MM Juíza, lastreada na Portaria nº 02/2016 e artigos 4º e 152, VI e ... mediante o simples desbloqueio da moeda plástica e o início da sua fruição, sendo ...
  • 2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
    ... EMPRÉSTIMO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA MEDIANTE PROCURAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... como escopo preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada ..., pois a condenação não está lastreada apenas nos depoimentos extrajudicias, mas também ...
  • Acórdão Nº 5059731-61.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA DECIDIR SOBRE QUALQUER MEDIDA DE CONSTRIÇÃO DE BENS DAS RECUPERANDAS. INSURGÊNCIA DO BANCO CREDOR.MÉRITO.ALEGAÇÃO DE QUE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO ATRAI A COMPETÊNCIA DE DEMANDA QUE TENHA POR OBJETO CRÉDITO EXTRACONCURSAL. INSUBSISTÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL RESTRITA AO CONTROLE DOS

    ..., as seguintes teses: a) natureza fiduciária dos créditos provenientes das cédulas de ...ção da essencialidade dos ativos em moeda das empresas recuperandas.Ao final, requereu a ...EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL LASTREADA EM TÍTULO DE ADIANTAMENTO POR CONTRATO DE ...
  • Barreiras - 1ª v dos feitos de rel de cons civ e comerciais
    ... - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco ... ativo como consumidor deverá estar lastreada necessariamente na sua posição como ...3º, § 2º, DO CDC]. MOEDA E TAXA DE JUROS. DEVER-PODER DO BANCO CENTRAL DO ...
  • Acórdãos nº 1039078-62.2016.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018

    AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Compromisso de venda e compra de imóvel. Sentença de parcial procedência para condenar a ré a restituir à autora taxa SATI. Apela a autora sustentando nulidade da sentença por falta de fundamentação; irregularidade na representação processual e revelia; ausência de previsão contratual para cobrança de "diferenç

    ... Cobrança estava lastreada em interpretação de cláusula ... recompor o valor de compra da moeda corroído pelos efeitos deletérios da ..., despesas com Alienação Fiduciária em Garantia e outras” (f. 38). A ...
  • Paulo afonso - 1ª vara cível
    ... virtude da corrosão do poder aquisitivo da moeda, no intuito de manter a atualização constante ... COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ...-se de Ação de Busca e Apreensão, lastreada no Decreto-Lei 911/69, em que se pede medida ...
  • Feira de santana - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Feira De Santana Autor: Yamaha ...ção de recursos, pela desvalorização da moeda, pelos riscos assumidos e outras operações que ... execução, ajuizada em 11/09/2012, é lastreada em título executivo cujo vencimento expresso no ...
  • Acórdão nº 1.0432.14.000279-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADVOGADO DATIVO - TABELA DE HONORÁRIOS - TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA - INAPLICABILIDADE - NOMEAÇÃO ANTERIOR AO CONVÊNIO- LEI ESTADUAL Nº 13.166/99 - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - FIXAÇÃO DE TESE NO SENTIDO DO DESCABIMENTO DA RETROAÇÃO DA VIGÊNCIA DA TABELA PARA NOMEAÇÕES EFETUADAS NO PERÍODO ANTERIOR A SUA VIGÊNCIA - OBSERVAÇÃO DO VALOR FIXADO PELO JUÍZO -

    ... A obrigação lastreada em título executivo pode ser exigida pela via ... como escopo preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda fiduciária, enquanto instrumento de troca, só tem valor na ...
  • Acórdão nº 1.0479.14.020145-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADVOGADO DATIVO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - REJEIÇÃO - TABELA DE HONORÁRIOS - TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA - INAPLICABILIDADE - NOMEAÇÃO ANTERIOR AO CONVÊNIO - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - FIXAÇÃO DE TESE NO SENTIDO DO DESCABIMENTO DA RETROAÇÃO DA VIGÊNCIA DA TABELA PARA NOMEAÇÕES EFETUADAS NO PERÍODO ANTERIOR A SUA VIGÊNCIA - OBSERVAÇÃO DO...

    ... A obrigação lastreada em título executivo pode ser exigida pela via ... como escopo preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda fiduciária, enquanto instrumento de troca, só tem valor na ...
  • Acórdão nº 1.0479.14.020145-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADVOGADO DATIVO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - REJEIÇÃO - TABELA DE HONORÁRIOS - TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA - INAPLICABILIDADE - NOMEAÇÃO ANTERIOR AO CONVÊNIO - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - FIXAÇÃO DE TESE NO SENTIDO DO DESCABIMENTO DA RETROAÇÃO DA VIGÊNCIA DA TABELA PARA NOMEAÇÕES EFETUADAS NO PERÍODO ANTERIOR A SUA VIGÊNCIA - OBSERVAÇÃO DO...

    ... A obrigação lastreada em título executivo pode ser exigida pela via ... como escopo preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda fiduciária, enquanto instrumento de troca, só tem valor na ...
  • Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco ... as variações no poder aquisitivo da moeda nacional, e acrescido de juros de 6% ao ano, ...Assim, a Turma, lastreada em diversos precedentes, entendeu que, em caso de ...
  • Capital - 9ª vara de relações de consumo
    ... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... a fim de se preservar o valor aquisitivo da moeda, conforme explicita o enunciado da súmula 43 do ... E RAZOABILIDADE - Demanda lastreada em atraso injustificado de entrega de imóvel em ...
  • Capital - 19ª vara de relações de consumo
    ... exercício do controle de legalidade lastreada na oficialidade uma vez detectada a abusividade ... COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS COMPOSTOS. ... remuneratórios); b) atualiza o valor da moeda (correção monetária); e c) compensa o credor ...

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