moedas brasileiras
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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DECRETO LEI Nº 2118, DE 14 DE MAIO DE 1984. Autoriza o Banco do Brasil S.a. a Contratar Operações de Credito Externo, Na Forma e Nos Limites que Especifica.
... ções Reajustáveis do Tesouro Nacional, ou seu correspondente em moedas estrangeiras, junto a instituições financeiras estrangeiras, públicas ... , ou internacionais, para o fim de financiar importações brasileiras ... § 1º Nas operações de que trata este artigo observar-se-á o ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... 14º - a reprodução ou imitação de títulos, apólices, moedas e cédulas da União, dos Estados, dos Municípios ou de países ... ção, reciprocidade de direito para o registro das marcas brasileiras; ... 2º - quando tenham sido devidamente registradas no país de origem; ...
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Novas arquiteturas judiciais: um estudo dos 10 anos do Premio Innovare e seus efeitos sobre atores e instituicoes/New judicial architectures: a study of 10 years of "Innovare Award" and its effects under actors and institutions.
... um mercado simbolico como o campo judicial, de negociar prestigio, "moedas" e "recursos", entao aquele conceito nao serve para descrever as oes judiciais brasileiras. De fato, essa percepcao logica encontra suas duas principais referencias ...
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Tributação das criptomoedas
... Brasileiras – IJB. Membro Imortal da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, ... , garantiriam não poder ser falsificada, como ocorre com as moedas tradicionais ... Ainda nesse esforço de elencar algumas ...
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Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... , redes sociais, e-mails, músicas, livros, milhas aéreas, moedas virtuais. 2. ed. Indaiatuba, São Paulo: Editora Foco, 2021. p. 18-19 ... Responsabilidade Civil e Comunicação: IV jornadas luso-brasileiras de responsabilidade civil. Indaiatuba: Editora Foco, 2021. p. 399-408 ...
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Terceirização
... mundial, tinha o dólar americano como indexador das demais moedas, vinculando severamente o desenvolvimento econômico do planeta à ... de gestão e produção somente foi possível, em terras brasileiras, porque já havia uma legislação trabalhista que controlava o sindicato ...
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Política Internacional
... brasileiras em 1980, ultrapassando a Holanda. A banca entendeu que o ano de 1980 está ... à cooperação financeira, prevê o exclusivo uso das respectivas moedas nacionais, no comércio bilateral, em detrimento do dólar ... (B) O ...
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A natureza jurídica do bitcoin no ordenamento jurídico brasileiro
Este trabalho tem como tema o bitcoin, tecnologia surgida em 2009, que reconfigurou as premissas centenárias acerca do conceito de moeda e que possibilita a realização de negócios de maneira segura e dissociada de vínculo direto com qualquer Estado. A relevância e atualidade do presente tema são atestadas pelos debates acerca de sua natureza jurídica nos mais diversos ordenamentos jurídicos...
... Palavras-chave: bitcoin ; criptomoedas; moedas; ordenamento jurídico ... 1 Doutor em Direito Internacional Privado ... o desafio de regulamentar algo que transcende as fronteiras brasileiras, de maneira decentralizada e global ... Apesar da amplitude e da ... -
Acórdão, Processo nº 5027563-96.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... um incremente das aplicações produtivas nas empresas brasileiras capacitando-as a elevar nível de investimentos, sem endividamento, com ... transição do nominalismo para o "valorismo," com as suas muitas "moedas" de proteção e a fragmentação da autoridade monetária, inclusive ...
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Licitações internacionais na Lei nº 14.133/2021: 10 tópicos
... moedas e equalização; ... — temas atinentes a comércio exterior, como ... /93, em seu artigo 33, ª 1º, estabelecia que, entre empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança do consórcio, obrigatoriamente, seria da ...
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Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... , previsibilidade, eficiência, porém, as experiências brasileiras mostram que em diversos planos econômicos esse ambiente não foi ... do petróleo caindo e a desvalorização do dólar em relação às moedas europeias e ao iene (CASTRO, 2005, p. 124) ... Medidas monetárias e ... -
Parte I - Matemática básica
... – TRT/14 a – FCC) Ao re ceber um pagamento, Samuel contou: x moedas de 50 centavos, y moedas de 25 centavos, z moedas de 10 centavos e t ... pelo passageiro) e do quilômetro rodado em quatro capitais brasileiras ... EBOOK MANUAL DE MATEMATICA 4ED.indb 55 EBOOK MANUAL DE ...
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História do Brasil
... debelada, teve forte repercussão nas elites provinciais brasileiras, particularmente em regiões distantes do Rio de Janeiro. O aumento de ... lastro em ouro, o que significava estabelecer paridade com as moedas internacionais mediante uma taxa de câmbio fixa, o que não quer dizer ...
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Reforma fiscal, política criminal e moedas digitais
Não é de hoje que se pensa uma mudança no direito penal fiscal, que deve considerar as transformações tecnológicas e suas implicações
... Neste livreto você encontra o essencial das regras sobre condomínio com a transcrição de artigos de 23 leis ordinárias brasileiras, onde os autores chamam a atenção para o conteúdo mais relevante de cada norma citada ... Indispensável para quem procura respostas rápidas ... -
Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... realizadas operações que envolvem a necessidade de conversão de moedas estrangeiras em moedas nacionais e vice-versa. Basicamente são ... Os alinhamentos das empresas brasileiras aos princípios da governança corporativa inspiraram a BM&FBOVESPA a ...
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ÇÃO 0095 Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação 00H0 Transferências à CBC e à ... 325 767 Fabricação de Cédulas e Moedas 34 161 84 119 253 ...
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A relação entre o comportamento do indicador de liquidez corrente das empresas de capital aberto do agronegócio pela variação de índices econômicos no Brasil
Insertado en un contexto de creciente importancia de los agronegocios en la economía del país, concomitante con un período de variaciones económicas negativas, el objetivo de este artículo fue analizar las relaciones entre la fluctuación de variables relacionadas con el contexto económico de Brasil, con el comportamiento del Indicador de Liquidez Actual (ILC) de 33 empresas de agronegocios, que...
... A taxa efetiva de câmbio representa uma cesta de moedas estrangeiras em que o valor de cada moeda é ponderado pelo peso relativo ... , Coelho (2012) utilizou como amostra dados de 141 empresas brasileiras de capital aberto listadas entre 2003 a 2011 e que não atuavam nem no ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... sobre a evolução da ordem econômica nas Constituições brasileiras: “No Brasil, a primeira Constituição a mencionar o tema foi a ... de capitais, além da ampliação das regras de conversão das moedas ... No plano interno, a estrutura e as funções do SFN sofrem os ...
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É indiscutível a necessidade de incluir os bens digitais na herança
Rhuana César: A necessidade de incluir os bens digitais na herança
... , seja ele suscetível de valoração econômica, tal como as moedas virtuais, ou não economicamente valorável, se observado o patrimônio ... As cortes de Justiça brasileiras já foram instadas a decidir em casos concretos se permitiam ou não o ... -
A impossibilidade de regulação jurídica nacional do blockchain: rumo à um direito criptográfico?
O artigo explica a tecnologia descentralizada da cadeia de blocos (blockchain), a percepção do direito estrangeiro e internacional sobre o tema e as tentativas de regulação em diferentes países. Utiliza-se a bibliografia nacional e estrangeira, bem como as discussões no plano legislativo. As características da tecnologia e as discussões internacionais de países em que a mesma está mais...
... que fazem uso da cadeia de blocos, tomando por base o exemplo das moedas digitais. Defende-se, para tanto, uma positivação mínima que esteja ... de 2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras: ICP/Brasil. 3 NAKAMOTO, Satoshi. Bitcoin : A Peer-to-Peer Eletronic ... -
Cannabis, moedas digitais e empresas sustentáveis na mira
... O fundo composto por 70% de aes de empresas brasileiras, como Klabin (papel e celulose), Natura (cosmticos) e WEG (motores, transformadores e componentes eletroeletrnicos). Vale e Petrobras, envolvidas em ...
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Mãos no Cárcere: A Violação da Dignidade da Mulher no Sistema Prisional e Maternidade
O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a situação vivida pelas mulheres grávidas encarceradas e de seus bebês dentro sistema prisional. E avaliar a responsabilidade do Estado em promover uma penitenciária com estrutura adequada para convivência das mães com seus filhos, uma vez que elas têm esses direitos adquiridos por lei, e terão o cárcere como um lar. Será demonstrado que as...
... Será demonstrado que as penitenciárias femininas brasileiras, não atendem a dignidade da mulher, que lutam diariamente por melhores ... , como shampoo, condicionador, sabonete e papel higiênico são moedas de trocas, e servem de salário para as detentas mais pobres, que ... -
Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... no processo de privatização de grandes empresas estatais brasileiras, principalmente nos setores de telecomunicações e energia elétrica. A ... e dos contratos de fornecimento; ( ii ) utilização de moedas “fortes”; e ( iii ) a celebração de contratos de hedge cambial ...