moluscos na alimentação humana
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... matérias-primas destinados à alimentação humana; ... XIV - controle de resíduos e ... IV - estação depuradora de moluscos bivalves ... § 1º Para os fins deste Decreto, ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... ção das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura relativas a produtos de origem ... VI – estação depuradora de moluscos bivalves; ... VII – unidade de beneficiamento ... , sob qualquer forma, para alimentação humana, observado o disposto nos art. 129 e art. 493 ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... e da aquicultura como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer, garantindo-se o uso ... II - cultivo de moluscos aquáticos e de macroalgas disciplinado em ... ça da navegação, à salvaguarda da vida humana e às condições de habitabilidade da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO 03 ... Peixes, crustáceos e moluscos ... NOTA 5 - Estão excluídos dêste ... 002) para alimentação e qualquer outro fim ... , de peixe, impróprio à alimentação humana, mesmo vitaminada ou com antibiótico ...
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Resoluções. Resolução 20
... Pescados: peixes, crustáceos, moluscos, anfíbios, répteis, equinodermos e ... outros nimais aquáticos usados na alimentação humana ... - Produtos cárneos: São ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... íngua possa proporcionar a comu- nicação humana". Simplifica-se o dado bruto numa forma de consci\xC3" ... -transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamen- to ou uniforme fornecidos aos ... de carnes de peixes e de crustáceos e moluscos (Capítulo 03), para os produtos en- volvendo ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... de vegetais, destinados ou não à alimentação humana ... § 2º A inspeção abrange também ... "pescado" compreende peixes, crustáceos, moluscos, anfíbios, quelônios e mamíferos, de água ...
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Capítulo V
... humano, pois da natureza depende a vida humana. Celso Fiorillo resumiu com maestria este ... , destruindo ninhos, ovos, fontes de alimentação, animais de toda ordem e abrigos; dos caçadores ... de qualquer natureza sobre bancos de moluscos ou corais, devidamente demarcados em carta ...
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 329, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
... PESCADO E PRODUTOS DE PESCADO, INCLUINDO MOLUSCOS, CRUSTÁCEOS, EQUINODERMOS, ANFÍBIOS E RÉPTEIS ... outros animais aquáticos usados na alimentação humana. 09.1 Pescado fresco, resfriado ou ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... o uso arbitrário desta ou daquela vontade humana. E, como sempre deve acontecer, toda dignidade ... , além de variadas espécies de peixes, moluscos e crustáceos – ainda não conseguiram ... -humanos, inclusive no que tange à alimentação humana (“em algum lugar do futuro seremos todos ...
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Estado de insegurança alimentar e o direito humano à alimentação adequada
O estudo trata sobre o direito à alimentação no contexto das dimensões sociais da sustentabilidade. Analisa a fome e a insegurança alimentar como déficits do Estado de Justiça. Expõe algumas posições teóricas sobre a produção e o consumo de alimentos transgênicos e orgânicos. Discute as diversas dimensões do tema a partir das categorias sustentabilidade e sociedade de risco. Aborda, em seguida,...
... ção adequada é um dos mais importantes pilares da existência humana" e, por conseguinte, dos direitos fundamentais. Assim, é um dever ético n\xC3" ... naturais para inúmeras espécies de aves, peixes, crustáceos, moluscos e mamíferos marinhos. Conforme destacado por Mello e Mochel ([200-]), sua ... -
O imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o agronegócio
... contrário, tem por hipótese a conduta humana" de industrializar produtos. Em assim sendo, não \xC3" ... , sobretudo aqueles que envolvam a alimentação básica, a saúde e a educação. É bem verdade ... ), Capítulo 03 (“Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos”), ...
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Decreto do Conselho de MInistro nº 1.255 de 25/06/1962. ALTERA O DECRETO 30691 DE 29 DE MARÇO DE 1952 QUE APROVOU O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITARIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.
... estômagos de bovinos destinados à alimentação humana, devem ser rigorosamente lavados ... ” compreende os peixes, crustáceos, moluscos, anfíbios, quelênios e mamíferos de água doce ...
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PORTARIA Nº 227, DE 17 DE Maio DE 2021
... ção.1.3 Pescado: peixes, crustáceos, moluscos, anfíbios, répteis, equinodermos e outros is aquáticos usados na alimentação humana.1.4 Pescado glaciado: produto que possui ...
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Instrução Normativa
... Pescado e produtos de pescado, incluindo moluscos, crustáceos, equinodermos, anfíbios e répteis ... outros animais aquáticos usados na alimentação humana. 09.1 Pescado fresco, resfriado ou ...
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Fauna
... aos animais deve ser adequado, com alimentação específica para a espécie e em quantidade ... dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos aquáticos e vegetais hidróbios suscetíveis ou ... Só há legítima defesa contra agressão humana ...
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PORTARIA Nº 176, DE 16 DE JUNHO DE 2021
... - pescado: os peixes, os crustáceos, os moluscos, os anfíbios, os répteis, os equinodermos e ros animais aquáticos usados na alimentação humana;III - produto alimentício derivado do ...
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DECRETO nº 11.047, de 14 de ABRIL de 2022
... 3Peixes e crustáceos, moluscos" e outros invertebrados aquáticos. 4Leite e latic\xC3" ... 02.10, os produtos impróprios para alimentação humana; b)Os insetos comestíveis, não vivos ...
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Direito Tributário
... mercado nacional de certo item de alimentação, de acordo com o que dispõe a CF, para prevenir ... ípio constitucional da dignidade da pessoa humana ... (D) deve ser acolhida, por se aplicar ... moluscos ... Analise os itens acima e assinale (A) ...
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Crédito presumido de pis/cofins na cadeia do agronegócio: um regramento específico para cada produto
... -transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme fornecidos aos empregados ... , todos da NCM, destinadas à alimentação humana ou animal, poderão deduzir da Contribuição ... Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos (incluindo ...
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Legislação Complementar
... CAPÍTULO I ... DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ... Seção I ... Da comercialização de ... aos direitos civis e políticos da pessoa humana constitui base irrenunciável do projeto de ... de reprodutores; II — cultivo de moluscos aquáticos e de macroalgas disciplinado em ...
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Sena Madureira
... de vegetais, destinados ou não à alimentação humana ... § 2º - A inspeção abrange também ... f) cheiro próprio e suave; ... III - moluscos: ... a) bivalves (mariscos): ... 1. devem ser ...
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PORTARIA Nº 150, DE 29 DE MAIO DE 2020
... - pescado: os peixes, os crustáceos, os moluscos, os anfíbios, os répteis, os equinodermos e ros animais aquáticos usados na alimentação humana.XIII - ponto de captação de água: local ...
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Aproximações entre ética animal e ética da vida
Este estudo enseja apresentar possíveis aproximações entre a Ética animal e a Ética da vida. É prática comum dos seres humanos utilizarem outras espécies para seu benefício, como na alimentação, no vestuário e o uso em experiências. A utilização dos animais não-humanos para benefícios dos seres humanos têm causado polêmica entre seus defensores e, principalmente, em relação à práticas que levam à
... écies para seu benefício, como na alimentação, no vestuário e o uso em experiências. A ... responsabilidade e os limites da atuação humana. Se considerada somente a visão antropocêntrica ... , sendo evidentes em insetos e em moluscos cefalópodes (por exemplo, polvos). - As aves ... -
Leis
... os descontos por fornecimento de alimentação, quando preparada pelo próprio empregador ... O ... social, do respeito à dignidade da pessoa humana", do bem-estar, e outros, indicados na Constituiç\xC3" ... II - cultivo de moluscos aquáticos e de macroalgas disciplinado em ...