momento da lesão no direito
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DO FORO ... LESÃO AOS INTERESSES DA UNIÃO, NESTE ... do delito, de modo que, neste momento" processual, não se ... evidencia lesão a\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0326297-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DO DIREITO. PROVIMENTO ... 3. Na espécie, a lesãor do ... momento" em que os servidores, ao invés\xC2" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ... ) meses anteriores ao pleito, garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais; ... ão dos autos, passando a correr deste momento o prazo de 3 (três) dias para a interposição ...
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Acórdão nº 2014/0072931-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pressupõe que a eclosão da lesão incapacitante, apta a gerar o direito ... 8.213/1991 para definição do momento da lesão nos casos de doença ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO ... conhecimento da lesão ao direito subjetivo ... de tal direito ocorre a partir do momento em que não há o ...
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Acórdão nº 2016/0207046-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES MILITARES. SUBOFICIAIS DA AERONÁUTICA. PROMOÇÃO AO OFICIALATO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. 1. A instância de origem reconheceu a prescrição do fundo de direito, por entender que a hipótese dos autos "não se refere ao direito dos Terceiros Sargentos da
... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA ... inativos, iniciou-se no momento" dos atos administrativos que deram\xC2" ... lesão ao invocado ... -
Acórdão nº 2016/0168659-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO DO DIREITO ... da violação ou da lesão ao direito ... subjetivo. ... qual o momento ...
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Acórdão nº 2016/0124843-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO DO DIREITO ... da violação ou da lesão ao direito ... subjetivo. ... qual o momento ...
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Acórdão nº 2016/0160264-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEQUÍVOCA DA VIOLAÇÃO DO DIREITO ... da violação ou da lesão ao direito ... subjetivo. ... qual o momento ...
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Acórdão nº 2016/0153681-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... lesão ... 213/1991 para definição do momento ...
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Acórdão nº 2015/0267720-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da lesão ... 213/1991 para definição do momento ...
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Acórdão nº 2016/0186686-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... direito ... da violação ou da lesão ... , uma vez que em nenhum momento, naqueles autos, discutiu-se o ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... BRANDANISMO. ... DIVERSOS CRIMES. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. ... não são analisados, o direito" ... processual penal possui regramento\xC2" ... da ausência de impugnação no momento ...
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Acórdão nº 2016/0214175-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... direito ... da violação ou da lesão ... , uma vez que em nenhum momento, naqueles autos, discutiu-se o ...
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Acórdão nº 2016/0214123-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO ... conhecimento da violação ou da lesão ao direito subjetivo ... de tal direito ocorre a partir do momento em que não há o ...
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Acórdão nº 2016/0250561-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... direito ... da violação ou da lesão ... , uma vez que em nenhum momento, naqueles autos, discutiu-se o ...
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Acórdão nº 2014/0331413-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... õe que a eclosão da lesão ... momento ...
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Acórdão nº 2016/0040444-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... õe que a eclosão da lesão ... 213/1991 para definição do momento da lesão ...
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Acórdão nº 2015/0245668-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da lesão" incapacitante, ensejadora do direito ao aux\xC3" ... n. 8.213/1991 para definição do momento da lesão nos casos de ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... no momento ... se originou lesão ...
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Acórdão nº 2016/0076339-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO ... : JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PIRAPORA - ... LESÃO" A BENS, SERVIÇOS OU ... INTERESSES\xC2" ... animal objeto de caça no momento da prisão dos réus, também ...
- Acórdão nº 2012/0191741-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0004447-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... inequívoca do direito ... , sendo que em nenhum momento restou ... lesão" ao erário, não se enquadrando nas\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0244579-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE DIREITO. PROVIMENTO ... 3. Na espécie, a lesão" ao direito consumou-se a partir do momento\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0214481-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1.512/76 (item 3), a lesão ... de cada ano vencido, no momento" em que a ... ELETROBRÁS realizou \xC2" ...