momento da lesão no direito

Acórdão nº 2008/0214481-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 1.512/76 (item 3), a lesão ... de cada ano vencido, no momento" em que a ... ELETROBRÁS realizou \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0197742-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

... esquerdos, além de lesão ... momento ...
Acórdão nº 2009/0169341-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE HONORÁRIOS QUOTA LITIS. REMUNERAÇÃO AD EXITUM FIXADA EM 50% SOBRE O BENEFÍCIO ECONÔMICO. LESÃO. 1. A abertura da instância especial alegada não enseja ofensa a Circulares, Resoluções, Portarias, Súmulas ou dispositivos inseridos em Regimentos Internos, por não se enquadrarem no conceito de lei federal previsto no art. 105, III, "a", da Constituição Federal. Assim, não...

... DIREITO CIVIL. CONTRATO DE HONORÁRIOS QUOTA LITIS ... LESÃO ... 1. A abertura da instância especial alegada ... entre as prestações de um contrato no momento da realização do negócio, havendo para uma das ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VALORES DECORRENTES DE AÇÃO JUDICIAL. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA DO ATO ILÍCITO. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O prazo prescricional, em caso de responsabilidade civil decorrente de ato ilícito, começa a correr da ciência...

... momento posterior ao levantamento de ... conhecimento da lesão ao seu patrimônio jurídico ... direito a receber, ...
Acórdão nº 2015/0165020-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE. INDEFERIMENTO MOTIVADO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E DA OITIVA DE TESTEMUNHAS ALÉM DO NÚMERO MÁXIMO DE 8 (OITO). POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 1. Ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, do requerimento de produção...

... LESÃO ... DIREITO" DE DEFESA. ... 1. Ao magistrado é \xC2" ... a sua inquirição naquele momento, e ...
Acórdão nº 2013/0376132-5 de T4 - QUARTA TURMA

... o benefício contratado, no momento ... custeio, ocorre nova violação ao direito do ... relativa a essa lesão (Súmulas 291 e 427/STJ). ...
Acórdão nº 2015/0093893-1 de T6 - SEXTA TURMA

... direitoquivocamente ... demonstrada a lesão ... momento ...
Acórdão nº 2008/0030472-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... RJU (LEI N. 8.112/1990). DIREITO AO RECONHECIMENTO DA ... conhecimento da lesão ao direito subjetivo. ... de tal direito ocorre a partir do momento em que não há o ...
Acórdão nº 2016/0008943-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... tem início com a efetiva lesão do direito tutelado, ...
Acórdão nº 2016/0267217-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

... direito" alegado pela parte, própria das \xC2" ... ência efetivamente existente até o momento, ... comprovado o perigo de lesão de difícil reparação em caso de demora ...
Acórdão nº 2014/0313328-5 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO EM HABEAS CORPUS . LESÃO ... Direito e da dignidade da ... , o que permite, neste momento, o início do prazo para a ...
Acórdão nº 2016/0070391-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... õe que a eclosão da lesão ... momento ...
Acórdão nº 2015/0326666-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... õe que a eclosão da lesão ... momento ...
Acórdão nº 2016/0055275-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... õe que a eclosão da lesão ... 213/1991 para definição do momento da lesão ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O alegado constrangimento ilegal será...

... ão deveria ter sido arguida no momento oportuno e ... direito ... LESÃO À SEGURANÇA ...
Acórdão nº 2015/0194266-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... õe que a eclosão da lesão ... 213/1991 para definição do momento da lesão ...
Acórdão nº 2012/0227376-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. TERMO INICIAL...
Acórdão nº 2015/0082566-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. ENQUADRAMENTO INICIAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. TERMO INICIAL. TEORIA DA "ACTIO NATA". 1. O termo inicial é o da ocorrência da lesão ao direito, em observância ao princípio universal da actio nata (cf. AgRg no REsp 1510721/PR, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 25/03/2015).

... ENQUADRAMENTO ... PRESCRIÇÃO ... DIREITO. TERMO INICIAL. TEORIA DA "ACTIO NATA" ... é o da ocorrência da lesão ... momento em que violado o direito ...
Acórdão nº 2007/0300513-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2015/0118520-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE JAÚ - SP ... Se os indícios até o momento reunidos mostram-se ... como se identificar nenhuma lesão a bens, serviços ou interesses ...
Acórdão nº 2014/0137761-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... DO ESTADO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ... registra o dever de compensar, em momento ... 8. Inocorrendo lesão ...
Acórdão nº 2015/0014110-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AUSÊNCIA DE LESÃO ... circulante no ambiente do Direito ... momento da sua ... definição ...
Acórdão nº 2012/0135321-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. FURTO TENTADO. PRATICADO MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RES FURTIVA AVALIADA EM MAIS DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. DANO OCASIONADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO QUE SE SOMA AO VALOR DO BEM SUBTRAÍDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA

... MOMENTO PARA ... lesão jurídica provocada. ... direito ...