momento da lesão no direito
-
Acórdão nº 2007/0285243-1 de T6 - SEXTA TURMA
... juros moratórios se inicia a partir do momento em que é efetuado o pagamento do débito em ... que é nesse momento que se caracteriza lesão do direito subjetivo à recomposição do valor ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-562-96.2011.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... FIXAÇÃO DOS EFEITOS DA LESÃO. RETORNO AO TRABALHO. DANO DECORRENTE DE EVENTO ... Civil, segundo o qual é a violação do direito subjetivo que faz nascer, para o seu titular, a ... danosos da lesão sofrida, pois é nesse momento que o direito à reparação civil se torna ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141-31.2012.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de prestação jurisdicional pressupõe a oposição de embargos de declaração. Assim, tendo em vista que ao acórdão regional não houve oposição de embargos declaratórios, inviabiliza-se a alegação de afronta ao artigo 93, IX, da CF, pela incidência da Súmula 184 do TST.
... de uma ação inicia-se a partir da lesão do direito, coincidindo o termo inicial do prazo ... da dispensa discriminatória nasceu no momento em que o reclamante foi dispensado. Precedentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27100-74.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... da Corte de origem, constata-se que, no momento da fixação da indenização por danos morais, ... Civil, tendo sido observada a gravidade da lesão, a capacidade financeira da Reclamada, bem assim ... ária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina ...
-
Acórdão nº HC 184391 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... FURTOS QUALIFICADOS, ESTUPRO E LESÃO CORPORAL. PROGRESSÃO DE REGIME. AUSÊNCIA DE ... oportunidades, frisou a inexistência de direito subjetivo do condenado à progressão automática ... a decisão do Juiz ou do Tribunal no momento da avaliação do mérito do apenado ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126400-80.2009.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... - MOMENTO DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE PARA O ... - DANOS MORAIS E MATERIAIS - LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ... - DIREITO INTERTEMPORAL (por alegação de divergência ...
-
Acórdão nº 2009/0131032-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO À INCORPORAÇÃO DOS QUINTOS PELOS SERVIDORES ... MOMENTO EM QUE SE VERIFICA A DESATENÇÃO AO PAGAMENTO NA ... prescricional tem início com a efetiva lesão ou ameaça do direito tutelado, momento em que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33600-77.2008.5.17.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO. MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DANO DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. O debate, no caso, está jungido à prescrição ou não da pretensão do reclamante ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença...
... Civil, segundo o qual é a violação do direito subjetivo que faz nascer, para o seu titular, a ... ência inequívoca dos efeitos danosos da lesão sofrida, pois é nesse momento que o direito à ... -
Acórdão nº 2008/0150235-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO SUS. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO AO LONGO DO FEITO E SOBRE O QUAL SE FUNDOU O JULGADOR A QUO PARA FORMAR SUA CONVICÇÃO. CONTRADITÓRIO POSTERIOR AO DEFERIMENTO DA TUTELA. NULIDADE INEXISTENTE NO CASO ESPECÍFICO DOS AUTOS. IMINENTE PERIGO DE MORTE. PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E...
... documentos novos é possível a qualquer momento durante a tramitação do processo. Em que pese, ... , consubstanciados no risco de lesão grave e verossimilhança do direito alegado, pode ... -
Acórdão nº 2010/0206618-4 de T6 - SEXTA TURMA
... comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada" (HC 84.412⁄SP, Ministro ... Direito Penal. Conquanto não exista nos presentes autos ... caráter infungível, não pode, neste momento processual, ser ignorada, sob pena de se destoar ...
-
Acórdão nº 2005/0201488-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE COBRANÇA JUDICIAL PELO FISCO. PRAZO ... a suspensão da exigibilidade ocorre em momento posterior ao vencimento do prazo para pagamento ... 248/TFR), momento em que se configura a lesão ao direito subjetivo do Fisco, dando azo à ...
-
Acórdão nº 2007/0126650-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ocorrente seu suporte fático, sendo o direito ameaçado por ato coator iminente. Por seu ... , porém, a lei deixa de ser em tese no momento em que incide. No momento em que ocorrem os fatos ...
-
Acórdão nº 2004/0163115-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ocorrente seu suporte fático, sendo o direito ameaçado por ato coator iminente ... 2. O ... coatora, não bastando o risco de lesão a direito líquido e certo, baseado em ... sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração. Por outras palavras, o direito ...
-
Acórdão nº 2008/0080499-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA CORREÇÃO MONETÁRIA JUROS REMUNERATÓRIOS TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. A interpretação extensiva da norma infraconstitucional em nada se identifica com sua inconstitucionalidade, razão pela qual descabe falar em aplicação da Súmula 10 do STF ou ofensa ao art. 97 da CF. 2....
... juros remuneratórios dela decorrentes, a lesão ao direito do consumidor somente ocorreu no ... , em julho de cada ano vencido, no momento em que a ELETROBRÁS realizou o pagamento da ... - Acórdão nº HC 213857 / AP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0069067-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEIS 7.713/88 E 9.250/95. DIREITO À RESTITUIÇÃO DECORRENTE DE LESÃO CONSISTENTE ... de 1995), com a incidência do imposto no momento do recolhimento, os benefícios e resgates daí ...
-
Acórdão nº 2007/0041646-4 de T5 - QUINTA TURMA
... prescricional tem início com a efetiva lesão do direito tutelado, pois nesse momento nasce a ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 928670 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... prescricional tem início com a efetiva lesão do direito tutelado, pois nesse momento nasce a ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1247142 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... prescricional tem início com a efetiva lesão ou ameaça do direito tutelado, momento em que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45500-33.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Junio de 2012
... ÇA OCUPACIONAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO SOFRIDA PELO EMPREGADO POSTERIOR À EDIÇÃO DA ... momento em que nasce a pretensão para o titular do ... , os critérios para o reconhecimento do direito à indenização são: a) a existência da lesão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1503-09.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional fez menção expressa à Ação Civil Pública indicada pela parte, enquanto o pronunciamento sobre a instauração de procedimento investigatório pelo MPT não revela nenhuma pertinência ao julgamento da presente lide. A análise de violação de dispositivos constitucionais...
... constitui exclusivamente matéria de direito, o que faz incidir o disposto na Súmula nº 297, ... de uma ação inicia-se a partir da lesão do direito, sendo que o termo inicial do prazo ... em face da discriminação nasceu no momento em que o reclamante foi dispensado, de modo que, ... -
Acórdão nº 2008/0199987-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2° do Decreto-lei n. 1.512⁄76, a lesão ao direito do consumidor ocorreu, efetivamente, m julho de cada ano vencido, no momento em que a Eletrobras realizou o pagamento da ...
-
Acórdão nº 2008/0224714-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRINCÍPIO DA ACTIO NATA (AFERIÇÃO DO MOMENTO DA OCORRÊNCIA DA LESÃO COM BASE NO CONTÉUDO ... FATO SUPERVENIENTE CONSTITUTIVO DO DIREITO DO CONTRIBUINTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO ...
-
Acórdão nº HC 191739 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... (no caso, o patrimônio) sofreu mínima lesão e a conduta do agente expressa pequena ... ínfimos, isolados, sejam sancionados pelo direito penal, fazendo-se justiça no caso concreto ... crime de roubo, assim como o de furto, no momento em que o agente se torna possuidor da res ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9200-86.2008.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ção por danos morais decorrentes da lesão à integridade psicobiofísica da reclamante ante ... E, sob o prisma de direito, a tese efetivamente assentada pela Corte ... Por outro lado, a reclamada em nenhum momento alegou estar em dificuldades econômicas que ...