monarca curitiba
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Acórdão Nº 0008600-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE QUE A PENHORA RECAIA SOBRE BEM IMÓVEL INDICADO PELA EXECUTADA – INSURGÊNCIA DA EXECUTADA – NÃO ACOLHIMENTO – RECUSA DO CREDOR QUE SE MOSTRA JUSTIFICADA NO CASO – ORDEM DE PREFERÊNCIA DE PENHORA PREVISTA NO ARTIGO 835 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE, APESAR DE NÃO SER ABSOLUTA, DEVE SER...
... MONARCA PARTICIPAÇÕES LTDA ... AGRAVANTE: ... AGRAVADOS: ALICE ALVES BASTOS ... de Curitiba, em que figura como MONARCA PARTICIPAÇÕES LTDA., e ... como e WILSON ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... pela vinculação absoluta da vontade pública à figura do monarca ... Com a evolução já averiguada no capítulo anterior, caminhou-se ... Auditoria e governança corporativa ... Curitiba: IESDE Brasil, 2011, p. 160-161 ... 86. CANDELORO, Ana Paula P.; RIZZO, ...
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Direito grego
... Alimentava-se risonho em meios a gritos de agonia ... Outro monarca que também tinha esse costume era Herodes ... O histórico de ... Direito Grego & Historiografia Jurídica. Curitiba: Juruá, 2009 ... FOIGNET, René. Manuel Élémentaire de Droit ...
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Acórdão Nº 0008600-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-07-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL E O EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS DOS ARTS. 1.019, INCISO I, E 995, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0008600-23.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE...
... 13ª Vara Cível de Curitiba ... Agravante(s): MONARCA PARTICIPAÇÕES LTDA ... Agravado(s): Alice ... -
A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... Revista de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 9, n. 1, p. 173-200, jan./abr. 2022. DOI: 10.5380/ rinc.v9i1.84332 ... soberano é apenas um substituto do lugar antes pertencente ao monarca. Aliás, segundo Häberle, o próprio âmbito de proteção dos direitos ... -
Ativismo judicial: solução ou problema?
... São Paulo. Curitiba: Juruá, 2010, p. 22 ... Ativismo Judicial, Justiça do Trabalho, e o ... Este Poder era exercido pelo Chefe do Poder Executivo, no caso, o Monarca. Teoricamente, pois, teria o Poder Moderador a função de harmonizar os ...
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Acórdão Nº 0002358-02.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 01-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA QUANTO A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. APLICABILIDADE DO ART. 85, §2º DO CPC COMO REGRA GERAL SOBRE O VALOR ECONOMICO OBTIDO. RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ARBITRADOS NA PROPORÇÃO DE 70% E 30% DECORRENTE DO EXITO OBTIDO NOS EMBARGOS. HONORÁRIOS DEVIDOS AO PROCURADOR DA EMBARGADA/EXEQUENTE QUE SERÃO FIXADOS...
... 14ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): MONARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ... -
Acórdão Nº 0002358-02.2009.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 11-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONSTATAÇÃO DE ERRO MATERIAL – NECESSIDADE DE CORREÇÃO E ADEQUAÇÃO DO TRECHO RECORRIDO – DEMAIS ALEGAÇÕES – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO MODIFICATIVA – IMPOSSIBILIDADE – MERO INCONFORMISMO DA PARTE QUE NÃO JUSTIFICA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO NCPC – EMBARGOS ACOLHIDOS...
... 14ª Vara Cível de Curitiba ... Embargante(s): MONARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ... -
Origem do direito do trabalho
... plano, que “décadas de conlito interno garantiram que nenhum monarca europeu jamais se tornasse forte o suiciente para ser capaz de proibir a ... Tradução de Regina Maria Macedo Nery Ferrari e outros. Curitiba: Gênesis, 1997. p. 48 ... SÜSSEKIND, Arnaldo, MARANHÃO, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... do titular do poder constituinte”, seja o povo, seja o monarca. E esse ato de declaração é fundamental, pois dele parte a validade das ... Ministro Joaquim Barbosa na ACO 765-1 , o Município de Curitiba propôs tributar, a título de ISSQN, os serviços que não eram prestados ...
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... , em 1824, marcado pela concentração do poder nas mãos do monarca, já indicava, de um lado, a não abertura ao pensamento democrático e, ... Processo Jurisdicional Democrático ... 1.ed. 4ª reimp. Curitiba ... -
Acórdão Nº 0056828-63.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO A PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. QUOTA-PARTE DO EXECUTADO QUE RESPONDE PELA OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA. MERA PRETENSÃO DE REANÁLISE DO CASO. INVIABILIDADE. DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. (TJPR - 16ª C.Cível - 0056828-63.2021.8.
... CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... EMBARGANTE: AMAURI SILVA TORRES ... EMBARGADA: MONARCA EMPREENDIMENTOS ... -
Ensaio sobre o ativismo judicial em sociedade em crise agravada pela pandemia: reflexões necessárias acerca da recomendação 62/2020, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Após experiências de violações significativas aos direitos essenciais à pessoa enquanto ser humano que marcaram, sobretudo nos séculos XVIII e XIX, tomando como marco o pós II Guerra Mundial, tem-se a ampliação de direitos e de instrumentos a sua efetivação, quer no plano interno, quer internacional. Nesse contexto, passou-se a exigir postura estatal distinta: de poder centrado num monarca...
... passou-se a exigir postura estatal distinta: de poder centrado num monarca autoritário seguido pelo não intervencionista ao Estado do Bem-Estar ... Revista da Faculdade de Direito da UFPR , Curitiba, n. 53. 2011 ... Revista Eletrônica de Direito Processual ± REDP ... -
Princípios do processo
... econômicas e sociais, antes atadas aos gostos e desgostos do monarca ... Ocorre que a isonomia formal, num aspecto macroscópico, identifica ... SILVA, Michel Ferro e. Litisconsórcio multitudinário ... Curitiba: Juruá, 2009 ... 57. RHC 79785/RJ, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, ...
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Psicologia, uniformização e modernidade
... Esta realidade gera uma aliança entre monarca, clero, nobreza e burguesia, com o intuito de centralizar o poder e atuar ... Curitiba ...
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Separação dos poderes e complexidade social - uma releitura sistêmica
O propósito deste artigo é esboçar uma análise sistêmica do princípio da separação dos poderes no contexto da sociedade contemporânea, marcada por sua fragmentação em diversos subsistemas autônomos que exercem funções distintas em um universo hipercomplexo. Para cumprir a tarefa, em primeiro lugar, procura justificar o referencial teórico escolhido mediante a indicação de sua pertinência para o...
... Revista de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 5, n. 1, p. 189-220, jan./abr. 2018. DOI: 10.5380/rinc.v5i1.56247 ... Mesmo com a queda do monarca", o ideário não perdeu força, ao contrário, seguiu adiante, com a adoç\xC3" ... -
Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... Curitiba e em Brasília ... Amigo e Discípulo de José Roberto Vieira ... executivo, não existe liberdade; porque se pode temer que o mesmo monarca ou o mesmo senado crie leis tirânicas para executá-las tiranicamente ...
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Acórdão Nº 0007219-21.2015.8.16.00012 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
EMENTA – PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL CONSISTENTE NO EQUÍVOCO EM SE CONHECER DO APELO. INTEMPESTIVIDADE E RENÚNCIA DO PRAZO PROCESSUAL PELOS APELANTES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. MERO INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO.1. Não se configura erro material no acórdão quando rejeita os embargos de declaração, ou...
... 2ª Vara Cível de Curitiba ... Embargante(s): MONARCA PARTICIPAÇÕES LTDA ... Embargado(s): Alice ... -
Federalismo, facções e freios e contrapesos na emergência do constitucionalismo norte-americano
O presente artigo tem como objetivo analisar a obra O Federalista de autoria de Alexander Hamilton, James Madison e John Jay (edição 2005) em seus principais aspectos que serviram de base para o desenvolvimento do constitucionalismo norte-americano, em especial aos fundamentos do federalismo. Deste modo, mostra-se o Estado originado pela Constituição de 1787 uma forma de organização política...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 128-146, mai./ago, de 2019 ... FEDERALISMO, FACÇÕES ... governo ideal, já que é monárquico porque há uma submissão do monarca às leis em contraposição ao absolutismo na França. A questão da ... -
Como os tributos morrem a necessária (re)legitimação dos tributos no século XXI
O presente artigo tem como problema os motivos que legitimam os tributos no Século XXI e por qual razão eles estão em crise. Para tal fim, analisar-se-á os fundamentos que legitimaram os tributos em outras épocas, para determinar qual o seu fundamento no momento atual, bem como os critérios para averiguação da justiça fiscal e outros motivos que acarretam a não aceitação dos tributos pela...
... , sendo instituído com maior vigor para fomentar a luta do monarca por outros territórios. Por haver esta formatação, os antigos modelos ... In: ... UNIVERSITAS E DIREITO, 2012, Curitiba. Anais eletrônicos ... Curitiba: Pontifícia ... Revista Direitos ... -
A dimensão política da magistratura
... este terceiro, para Hobbes, era encarnado apenas em uma pessoa (o monarca"), de cuja autoridade emanaria a legitimidade para o exercício da jurisdi\xC3" ... Discricionariedade política do Poder Judiciário ... Curitiba: Juruá, 2008, p. 23. 43 MATOS, Andityas Soares de Moura Costa; MILÃO, ...
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Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode
... 3. ed. 1. reimp. Curitiba: Juruá, 2012. p. 17-24. (3) Cf. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim ... , o juiz esteve ao lado do Parlamento na luta contra o arbítrio do monarca, reivindicando a tutela dos direitos e das liberdades do cidadão. Por ... -
Direito hebraico
... 5 Quem governava era Herodes, um monarca totalmente subordinado ao clientelismo do Império Romano, porém muito ... Os livros históricos da Bíblia. v.8. Curitiba: Vozes, 2004, p. 46 ... MIschpat Ibri em hebraico, significa ...
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... , nas quais a autoridade do pai se assemelhava à autoridade do monarca. O fim dessas monarquias operou a simbólica morte de Deus, fonte de ... Curitiba ...
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Direitos fundamentais, dominação estatal e democracia substantiva
O presente artigo tem como objetivo evidenciar que os direitos fundamentais, enquanto um dos alicerces estruturantes do Estado de Direito, podem integrar parte do instrumentário de dominação da classe hegemônica ou dominante nas realidades estatais. A partir do método analítico-dedutivo, entendeu-se que a trajetória histórico-evolutiva dos direitos fundamentais, bem como a sua positivação nas...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 22, n. 3, p. 109-129, set./dez., de 2017 ... DIREITOS ... verificável entre o acervo patrimonial do Estado e o do Monarca, causadora de grandes arbitrariedades) gerou a necessidade e a expectativa ...