monarquia constitucional o dominio da burguesia
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Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de...
... PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SETOR SUCRO- ALCOOLEIRO. LEVANTAMENTO DE CUSTOS ... atividade estatal, na intervenção do domínio econômico, mais precisamente a fixação de ... úblico de alguns", tem inspiração na monarquia absolutista. "A Constituição da República ... de Napoleão que realiza o projeto de burguesia" ao mesmo tempo em que se vale de idéias e concep\xC3" ... -
Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de...
... PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SETOR SUCRO- ALCOOLEIRO. LEVANTAMENTO DE CUSTOS ... atividade estatal, na intervenção do domínio econômico, mais precisamente a fixação de ... úblico de alguns", tem inspiração na monarquia absolutista. "A Constituição da República ... de Napoleão que realiza o projeto de burguesia" ao mesmo tempo em que se vale de idéias e concep\xC3" ... -
Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
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... PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SETOR SUCRO- ALCOOLEIRO. LEVANTAMENTO DE CUSTOS ... atividade estatal, na intervenção do domínio econômico, mais precisamente a fixação de ... úblico de alguns", tem inspiração na monarquia absolutista. "A Constituição da República ... de Napoleão que realiza o projeto de burguesia" ao mesmo tempo em que se vale de idéias e concep\xC3" ... -
Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
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