monarquia constitucionalista
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... da legitimidade consuetudinária ou transcendental da monarquia, outra f onte precisou ser encontrada, de forma que as ... 13 Na sequência, o citado constitucionalista, apoiado na lição de Gomes Canotilho, repisa que essa técnica ...
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Princípios fundamentais
... se relacionam com os governados) que se opõe, especialmente, à monarquia e tem como principais características: 2 1. CANOTILHO, José Joaquim ... -se, especialmente, a ideia de um Estado de Direito constitucionalista, no qual destaca-se a defesa dos direitos e liberdades constitucionais e o ...
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Federalismo, facções e freios e contrapesos na emergência do constitucionalismo norte-americano
O presente artigo tem como objetivo analisar a obra O Federalista de autoria de Alexander Hamilton, James Madison e John Jay (edição 2005) em seus principais aspectos que serviram de base para o desenvolvimento do constitucionalismo norte-americano, em especial aos fundamentos do federalismo. Deste modo, mostra-se o Estado originado pela Constituição de 1787 uma forma de organização política...
... expressamente devido à necessidade de ruptura com o modelo da monarquia inglesa, que , apesar de naquele tempo já não ter mais uma tendência ... A terceira destas condições reveste-se no movimento constitucionalista em seu sentido moderno – contrapondo-se aos conceitos de Constituição ... -
Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
... riscos do empréstimo da carga simbólica da tradição constitucionalista para explicar e nomear fenômenos normativos transnacionais e em ambientes ... Por exemplo, ao falar em monarquia, imaginamos uma realidade. Mas se mencionamos monarquia constitucional, ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... Na França, sob a monarquia liberal de Luís Filipe, foi instalada, em 1834, por deter-minação de ... 19 Já o consagrado constitucionalista José Afonso da Silva airma que o Direito Constitucional é “o ramo do ...
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Corrupção e desigualdade
... Guerra Mundial (1914-8), surpreendentemente é derrubada a monarquia russa na Revolução de 1917, ano em que toda a Europa se tornara um ... Ocorre que São Paulo deflagra a Revolução Constitucionalista em 1932 que, apesar de malsucedida, consegue emplacar na Constituição de ...
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Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão
Numa perspectiva de estabelecer os contornos à Liberdade de Expressão e precisar o seu conteúdo depara-se com o discurso do ódio como manifestação dirigida em especial a grupos minoritários da sociedade contemporânea. Para tanto, este trabalho procurou promover, em primeiro plano, um estudo sobre a Liberdade de Expressão, nos moldes liberais. Considerada dessa forma, a Liberdade de Expressão...
... , marcadas pela afirmação da burguesia frente ao absolutismo da monarquia de então. É importante ressaltar que a liberdade para os gregos era ... considera a dimensão social e política do movimento constitucionalista, a partir de meados do século XVIII, deve-se, sobretudo, ressaltar sua ... -
O constitucionalismo
... ), procurando separar as soluções contingentes (por exemplo, a monarquia constitucional) daquelas que foram sempre suas características ... Busca-se então, segundo o eminente constitucionalista, fundar “o Direito Constitucional da democracia participativa. Com esse ...
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Poder Constituinte
... Numa comunidade que não aceita mais a monarquia", uma revolução republicana tem por si a legitimidade. Não pode ter, for\xC3" ... Por outro lado, o eminente constitucionalista Barroso mostra, no capítulo sobre mutação constitucional, que “todas ...
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Poder constituinte
... contra a ‘forma monárquica’ ou ‘poder constituído pela monarquia"’. Uma vez abolido o poder monárquico, impõe-se uma ‘reorganização\xE2\x80" ... Segundo o emérito constitucionalista Afonso Arinos de Melo Franco, o “Poder Constituinte” apresenta-se ...
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A recepção de Balmes no Brasil do século XIX: uma análise a partir da imprensa ultramontana
Este artigo analisa a apropriação da obra El Protestantismo comparado con el Catolicismo en sus Relaciones con la Civilizacion Europea, do teólogo monarquista Jaime Luciano Balmes Uría (1810- 1848), pelo jornal O Apóstolo, editado no Rio de Janeiro entre 1866 e 1901 e principal porta-voz do pensamento ultramontano, no Brasil da segunda metade do século XIX. No contexto analisado, o jornal afinou-s
... 1 A preservação da monarquia bragantina com D. Pedro I e a manutenção nos laços entre a Igreja e o ... de conservação, mas de reação ao movimento constitucionalista que já havia tomado o poder” (RÉMOND apud LYNCH, 2008, p. 62-63) ... -
Pacto Federativo Brasileiro: Núcleo Essencial, Desafios e Reconfiguração Dogmática
O estudo do pacto federativo perpassa por um espectro multidimensional da organização político-social do Estado Democrático de Direito que envolve a repartição constitucional de competências, a separação vertical de poderes, a regra democrática e a proteção de direitos fundamentais. A partir de assimilação acrítica do federalismo centrípeto norte-americano, o pacto federativo brasileiro gestou...
... e crises que desde muito dilaceravam o corpo político da Monarquia. O Decreto 1 foi apenas o coroamento vitorioso de velhas aspirações ... ção constitucional não foi recebida com apreço pelo constitucionalista José Afonso da Silva que, sem se manifestar contra a autonomia municipal, ... -
Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
... , exemplificativamente, FRANCISCO RUBIO LLORENTE, o constitucionalista da Universidade Complutense de Madri. 43 Pouco diversa é a visão de ... e ao plantar a semente do parlamento, transformando “ ... a monarquia" absoluta em monarquia limitada e constitucional” , esse documento – \xE2\x80" ...
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The constituent power by Antonio Negri: a marxist and spinozist concept/O poder constituinte segundo Antonio Negri: um conceito marxista e spinozista.
... decisionista e do formalismo contratualista ou constitucionalista (2)? ... A demonstracao dessa possibilidade e a consequente elaboracao de ... selvagem, dos capitulos do Tratado Politico de Spinoza sobre a monarquia. Nessa analise, tornam-se nitidas a oposicao negriana ao contratualismo e ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... ção ou estado unitário), sua forma de governo (república ou monarquia), seu sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) e seu ... Com isso, consagrou-se como um dos grandes constitucionalista do século XX, na medida em que desenvolveu, dentre outros, o conceito de ...
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Utilização privada de dinheiro público: alguns apontamentos sobre a gestão dos recursos do Sistema S
O objetivo desta investigação é apresentar algumas considerações a respeito do Sistema S e a gestão de recursos públicos a ele destinados. Esse sistema é formado por 11 entidades criadas pelo Estado e mantidas por contribuições compulsórias retiradas dos trabalhadores a elas vinculadas, além do pagamento de cursos ofertados pelo Sistema. Inicialmente, discute o contexto neoliberal e suas...
... [ ... ] é um exemplo do compadrio que se estabeleceu entre a monarquia e uma casta de privilegiados negociantes, fazendeiros e traficantes de ... Dentre eles destacam-se a Guerra Constitucionalista de São Paulo, a fundação da USP, e o golpe de 1937. O contexto ... -
Conceito e Classificação das Constituições
... ção ou estado unitário), sua forma de governo (república ou monarquia), seu sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) e seu ... Com isso, consagrou-se como um dos grandes constitucionalista do século XX, na medida em que desenvolveu, dentre outros, o conceito de ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... a incumbência de redigir e aprovar a primeira Constituição da Monarquia Portuguesa ... A primeira lei eleitoral após a independência do país, ... Com a Revolução Constitucionalista de 1932, tem-se a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... Contudo, quando se utiliza de um olhar constitucionalista, depara-se com dois grandes movimentos constitucionais: o ... enfraquecer ainda mais o clero, e fortalecer as ações da monarquia, um dos mais importantes documentos constitucionais foi elaborado na ...
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Direito Constitucional
... ão, através de resposta direta do eleitorado, quanto à forma (monarquia ou república) e ao sistema de governo (parlamentarismo ou ... (D) apresenta conteúdo que se baseia na doutrina do constitucionalista italiano Máximo Saleme, já superada. Só as datas estão corretas ...
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As Famílias (ou Naipes)
... Revoluções Americana e Francesa, como reação aos excessos da monarquia absoluta, 7 inspira-se na ideologia do liberalismo político e do ... E a base jurídica, como compreendê-la? Responde o constitucionalista português: "Um direito social sob ‘reserva dos cofres cheios’ ...
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Quatro constituições inconstitucionais e suas fundações democráticas
... procedimento para emendas à estrutura e às instituições da Monarquia Constitucional do Canadá, ou seja, às funções da rainha, do ... 107 ... aceitando empregos nas facções que atacarem o Governo Constitucionalista, serão julgados pelas leis em vigor, a menos que recebam indulto deste ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... e que normalmente são lembradas pela doutrina constitucionalista ... culares, garantindo a iniciativa e a independência aos indivíduos ... termos históricos, a primeira dimensão surgiu como reação à monarquia absolutista, que obstaculizava a ascensão política de uma burguesia cada ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... Frisou-se que de acordo com o constitucionalista José Guilherme Berman Correa Pinto 64 : ... A Constituição canadense ... para a sociedade da sua época e assumindo sua preferência pela Monarquia, Hobbes preocupou-se com o fato de que as paixões humanas são mais ...
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A codificação e a constitucionalização do direito privado
... – Lo que no pudieron hacer ni la antigua monarquía ni la Revolución. Lo ejecutó la energía de un solo hombre. Bonaparte, ... Quem utiliza o princípio, segundo esse constitucionalista ...