monismo juridico
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Monismo jurídico: entrave estatal à efetivação dos direitos humanos dos povos indígenas
O Estado brasileiro, desde os primórdios, nunca se preocupou com os direitos dos povos indígenas. A mudança de paradigma nesta questão só começou a ser alterada no início do século XX, mais precisamente em 1910, quando foi assinado o Decreto 8.072, criando o Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN), transformado em 1918 no Serviço de Proteção ao Índio (SPI).
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Entre a hipótese de incidência e o fato jurídico tributário: uma análise do monismo e do dualismo terminológico no âmbito da norma tributária
O presente trabalho pretende realizar breve análise sobre o debate doutrinário relativo à diferenciação terminológica entre a hipótese abstrata prevista em lei e o fato concretamente realizado. Para a literatura tributária, nacional e estrangeira, o debate tem relevância, pois permite compreender os motivos pelos quais determinadas tendências estrangeiras foram trazidas à literatura e à legislação
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Manifestações cotidianas da crise do monismo jurídico: o fenômeno da "justiça midiática"
Introdução. 1. A crise do direito moderno. 2. Justiça midiática. 3. Justiça midiática e jurisdição. Conclusão. Bibliografia.
@Introdução O paradigma123 normativo ("monismo") que correspondeu ao apogeu da ordem jurídica moderna consolidou-se nas primeiras décadas do século XX, tendo por fundamento o pensamento positivista kelseniano. Este ... -
Estado moderno e pluralismo jurídico: uma análise dentro do novo constitucionalismo latino-americano
O artigo em questão visa analisar o Estado moderno e o pluralismo jurídico sob o prisma do novo constitucionalismo latino-americano. Ademais, busca estabelecer uma relação entre ambos e a colonização na América Latina, abordando fragmentos históricos do período colonial latino-americano, bem como, a forma como a colonização influenciou a transição do pluralismo jurídico para o monismo jurídico e...
... óricos do período colonial latino-americano, bem como, a forma como a colonização influenciou a transição do pluralismo jurídico para o monismo jurídico e o retorno ao pluralismo jurídico em alguns países que aderem ao novo constitucionalismo latinoamericano. A pesquisa se justifica pela ... -
Complexidade como pressuposto para a regência de espaços territoriais. Unidade de conservação e participação democrática na amazônia
No Brasil, os embates acerca das áreas florestais entre populações tradicionais e produtores rurais são amplos campos de discussões, principalmente na região amazônica, onde o tema do desenvolvimento sustentável é intrinsicamente afetado por atividades de ambos os lados. É nesse contexto de complexidade que este artigo buscará analisar as pluralidades sociojurídicas e os conflitos entre espaços e
... objetivos específicos: (1) investigar os atuais pressupostos do monismo jurídico de regência do direito; (2) expor a complexidade como ... -
Teoria Geral do Direito
... XIX, diante do triunfo do positivismo jurídico, paralelamente, em dois países da Europa: na Ingla-terra, sob ... No monismo jurídico de Kelsen, o Direito provém apenas do Estado, que é a sua ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... é construído sobre a exaltação dogmática da legalidade, do monismo jurídico, da centralização do poder e do protagonismo do poder ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DO EST A TUTO JURÍDICO DA IGREJA CATÓLICA NO BRASIL PROMULGADO PELO DECRETO ... do papa e o do imperador) e o desenvolvimento paulatino do monismo jurídico essencial para a construção do Estado de Direito moderno ...
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As fontes do direito internacional privado
... Privado é importante manter claro a distinção entre o ramo jurídico e a sua manifestação dogmática no Brasil (o Direito Internacional ... humanos e do Direito Internacional Público, estabelecendo um monismo jurídico internacional no estudo das relações humanas, da compreensão ...
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Pluralismo jurídico como alternativa epistemológica para a cultura de direitos humanos desde o contexto latino-americano
O debate sobre o pluralismo jurídico no contexto político e social latino-americano não é recente, de modo que suas percepções foram renovadas a partir do movimento neoconstitucionalista operado no continente, responsável por desencadear alternativas epistêmicas para se pensar a efetividade dos direitos humanos e dos direitos de cidadania, tudo a partir da lógica de emancipação social e...
... uma fundamentação jurídico-filosófica dos direitos humanos, o pluralismo jurídico aparece como verdadeira oposição à concepção de monismo jurídico, para o qual a ideia de direitos humanos está centrada única e exclusivamente no Estado e nos padrões histórica e culturalmente ... -
O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... entre forma e materialidade obedece à lógica de um sistema jurídico tendo a Constituição como ápice. Em sentido formal, os planos de ... , o artigo 4 o pressupõe a superação da dicotomia entre monismo e dualismo jurídico, 177 na medida em que consagra a abertura da lei ...
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Apresentação
... , abordando as temáticas mais adequadas na atual quadra do mundo jurídico brasileiro e universal. Está inserida nos indexadores e bases de dados ... ídicos e suas sociedades, ignorando sua autonomia, vez que adota o monismo jurídico em sua matriz jurídicoconstitucional. Trata-se de entrave ...
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A jurisprudência do supremo tribunal federal sobre cotas para afrodescendentes: um estudo de caso a partir do pluralismo jurídico
O presente artigo tem por objetivo analisar as ferramentas jurídicas usadas no controle social. Sendo essas variadas, a fim de acompanhar as constantes mudanças comportamentais do cidadão brasileiro, como também, interferir em atos e/ou concepções que podem prejudicar o desenvolvimento profissional e intelectual de alguns grupos sociais, tidos como ´´grupos em desvantagem``. É tratada a importânci
... 3 O Recorrente se manifesta. 31 O Recorrido responde. 4 O pluralismo jurídico na construção da jurisprudência. 4.1 Monismo" x Pluralismo jurídico: um debate contra anacronismos normativos. 4.2 O ativismo judicial pela superação da omissão na neutralidade forense. 5 Aç\xC3" ... -
¿Emancipación universal? Una problematización de la democracia desde la diferencia
En este artículo se propone replantear algunas miradas sobre la democracia mediante un enfoque problematizador de herencia foucaultiana. Iniciamos nuestra problematización con la crítica de la modernidad como proyecto universal; en su lugar, se busca poner de relieve su carácter local y sobre todo excluyente, el cual tiende a reforzar la desigualdad social y a expulsar grupos minoritarios, en...
... reformas de Bolivia y Ecuador, que adoptan el pluralismo jurídico 15 como ... modelo en oposición a los sistemas monojurídicos propios ... XIX se configuraron bajo el principio del monismo jurídico, esto es, la existencia de un solo sistema jurídico dentro de ... -
A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... 4. O mapa kelseniano do saber jurídico. 5. A teoria pura do direito em poucas palavras. 5.1 Direito, moral, ... a qual o direito internacional seria parte do direito estatal ( monismo estatista ). Se, pelo contrário, assume-se que os ordenamentos jurídicos ...
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A América Latina e os povos originários: sequelas da colonização
O presente artigo é resultado de estudos realizados pelo Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos e Cidadania da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ), com o objetivo de fazer um relato histórico sobre a colonização da América Latina, de aspectos da modernidade e face oculta à colonialidade, presente até os dias atuais. Aborda a formação dos Estados no contexto latino-americano,...
... europeia, com o seu caráter universal, impôs um ordenamento jurídico válido que se expandiu pelo resto do mundo. Na América Latina, fruto da ... Essa educação jurídica reducionista e atrelada ao monismo jurídico silenciou e inviabilizou outros saberes, impossibilitando uma ... -
Quem tem o poder de 'dizer o direito'?: Os princípios jurídicos entre legisladores e juristas
... que em linhas muito gerais, alguns momentos do pensamento jurídico ao longo da história do direito pode oferecer ferramentas adequadas para ... tipicidade inconfundível: i) tende a ser a fonte unitária (forte monismo jurídico – em que a lei proveniente do Estado é a fonte quase ...
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Pluralismo jurídico, diálogo intercultural e povos indígenas
“A modernidade se ocupou de suprimir as diferenças culturais e criar um direito homogêneo e supostamente universal” “É ne cessário distinguir o pluralismo progres sista e democrático, que serve de instrumento de eman cipação social, do pluralismo conservador, vinculado aos projetos neoliberais e neoco loniais, que também se apresenta como alternativa” “O direito é uma estruturação norma tiva que...
... O monismo jurídico parece estar superado, assim como toda a herança do positivismo jurídico. Contudo, neste momento de transição paradigmática, na qual o ... -
Analysis of the Bolivian Plurinational Constitucional Court/ Analises sobre o Tribunal Constitucional Plurinacional Boliviano.
... processo descolonizador enfatizando as categorias do pluralismo juridico e do Tribunal Constitucional Plurinacional que se apresenta este artigo ... E um sistema que vai diametralmente contra o monismo juridico e que diverge do modo eurocentrico da producao legislativa ...
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A ordem transnacional como fator de relativização da pretensão totalizante de produção de normas jurídicas pelo estado
Este artigo possui por objeto analisar como a ordem transnacional possibilita ruptura com o imaginário de produção exclusivamente estatal das normas jurídicas. Como objetivos específicos, primeiro apresentam-se perspectivas sobre fontes do Direito, delimitando-se seu entendimento. Após, explica-se a temática das fontes esteado nos microssistemas jurídicos, desde noções sobre Direito, Estado,...
... Procurador Jurídico Efetivo do Município de Forquilha – CE (2014 -). Advogado inscrito na ... , a exemplo do Brasil, a fonte primordial é a lei, sob a batuta do monismo jurídico (uma única fonte produtora, a saber, o Estado), não é menos ... -
The plurinational State and the inter-cultural society. A vision from Ecuador/ El estado plurinacional y la sociedad intercultural Una vision desde el Ecuador.
... 1. Pluralismo juridico y movimiento indigena ... Es necesario remitirnos a la historia del ... o paises abigarrados--a decir de Luis Tapia Mealla--, se llama monismo juridico, que segun Wolkmer se ha plasmado ... "( ... ) en cuatro grandes ...
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... admite, e não a sustentação ideológica desse ramo dogmático-jurídico em termos sistêmicos sociológicos e políticos ... 15 MELLO, Celso ... 119 ... O monismo jurídico de Kelsen, como denomina Luiz Fernando Coelho, em que a ...
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A proteção de dados pessoais na legalidade constitucional: estudo de caso sobre o censo do IBGE
... “condicionam a validade e o sentido de todo ordenamento jurídico” 8 ... Tal perspectiva traduz, portanto, a necessidade de uma leitura ... Ao examinar o monismo estatal na produção da lei a culminar na limitação da juridicidade ao ...
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Ordenamento Jurídico
... D — O PLURALISMO DO DIREITO DO TRABALHO. Há duas concepções jurídicas diferentes do direito: o monismo jurídico (KELSEN), que confunde direito e Estado, de modo que todo o direito é produzido pelo Estado, e o pluralismo jurídico (DEL VECCHIO), ...
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Constitución y justicia indígena en el Ecuador: teoría y realidad. Principales tensiones
Una de las consecuencias inherentes al pluralismo jurídico es la necesidad de adopción de mecanismos que garanticen la pacífica coexistencia de los sistemas jurídicos que interactúan el interior del Estado. A estos fines, resulta esencial la determinación de las competencias y los límites de cada uno, así como las formas de coordinación entre ellos y, esencialmente con el sistema estatal...
... Una de las consecuencias inherentes al pluralismo jurídico es la necesidad de adopción de mecanismos que garanticen la pacífica ... éndolo, explicarlo y gestionarlo desde una perspectiva unitaria (monismo jurídico), hasta la aceptación plena de que el derecho, en los contextos ...