monografias de direito
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Agentes socioambientais urbanos e a ativação da cidadania: O caso do Programa Carta da Terra em Ação em São Paulo
O Programa Carta da Terra em Ação foi concebido pela Prefeitura de São Paulo com o objetivo de fomentar reflexões críticas sobre situações socioambientais urbanas entre os munícipes. Em seus dez primeiros anos de história (2009 – 2019) formou mais de seiscentos agentes socioambientais que, por sua vez, devolvem ações na escala local no sentido de almejar uma cidade mais justa e sustentável. O...
... participação nas decisões políticas da sociedade, ou seja, o direito de votar e ser votado. Tal abordagem de cidadania foca a relação entre o ... -
Herança digital: a reverberação de uma neófita realidade no ordenamento jurídico pátrio
... Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias ... Graduação em Direito pela Universidade Tiradentes (2001), pós-graduação lato-sensu ... DE B. SILVA 162 ... apontamos com o uso de doutrinas, monografias e artigos que tratam dos pontos em apreço, utilizando-se, para atingir o ...
- Acórdão nº 811460 de Primeira Turma, 21 de Agosto de 2013
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Acórdão Nº 0308528-91.2016.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CURSO SUPERIOR EM DIREITO. AUSÊNCIA DE MATRÍCULA NA DISCIPLINA "MONOGRAFIA II - SEMINÁRIO DE SOCIALIZAÇÃO DE MONOGRAFIAS". IMPRESCINDIBILIDADE PARA A CONCLUSÃO DO CURSO. ENVIO DE E-MAIL PELA UNIVERSIDADE SOLICITANDO QUE O ACADÊMICO EFETUASSE A MATRÍCULA NA MATÉRIA. ALUNO QUE QUEDOU INERTE. NÃO
... que apresentou sua monografia, está comprovado que cursou a matéria "monografia II, que era somente o seminário de apresentação de monografias".Argumentou que conforme documento de fl. 96 dos autos, a "Disciplina de Monografia II", corresponde a "Disciplina de Orientação de Monografia ... -
Lei nº 6.860 de 24/11/1980. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO PETRONIO PORTELLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... finalidade de realizar estudos e pesquisas na área da Ciência do Direito ... § 1º A Fundação, com sede e foro no Distrito Federal, vinculada ... na área do Direito, inclusive pela promoção de concursos de monografias e estudos abertos à comunidade acadêmica; ... VI - promover, mediante ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... Federal de Recursos fornecendo-lhes elementos de fato e de direito e solicitando-lhes as informações de que carecer, bem como a ... a publicação, inclusive nas línguas francesa e inglêsa, de monografias, folhetos ou plaquetas sôbre o sistema tributário brasileiro, ...
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O dano moral decorrente da ausência da relação paterno-filial
... do tema deu-se em face de sua grande relevância na seara do Direito de Família e de decisões recentes que demonstram uma necessidade de ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... Orientou oitenta trabalhos de conclusão de curso de graduação e cinco monografias de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização. Participou de duzentas e quarenta e oito bancas de avaliação de trabalhos de ... -
Estrutura do Trabalho Acadêmico (Trabalho de Conclusão de Curso - TCC ou Monografia)
... , os trabalhos de conclusão de curso são mais enxutos que as monografias. As monografias, geralmente utilizadas no curso de Direito, são mais ...
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Fontes do direito positivo
... Os juristas e pesquisadores do Direito desenvolvem teses, dissertações, monografias ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... item 2.3.1., supra ... 129 COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial : Direito de Empresa. 16ª Ed ... São Paulo: Saraiva, 2012, ... em Direito Comercial, Rubens Requião sustentou, com apoio nas monografias do alemão Rolf Serick, do italiano Piero Verrucoli e do argentino ...
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Reflexos Tributários da Reforma Trabalhista
... 1. Introdução ... Pode se afirmar que o trabalho é o direito social de maior importância na sociedade moderna. Fundamento da ... ções sociais previdenciárias InDZ I Prêmio CARF de Monografias ...
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Referências bibliográficas
... In: MARTINS-COSTA, Judith (Coord.). A reconstrução do Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002 ... AMARAL, Cláudio de ... GALUPPO, Marcelo Campos. Da ideia à defesa: Monografias e teses jurídicas. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003 ... GAMA ...
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O Direito
@1.1 Concepções filosóficas acerca do direito ... Existem alentados tratados e singulares monografias sobre o conceito de Direito. No entanto, nenhum conseguiu contemplar toda a complexidade desse fenômeno. Muitas dificuldades apresentam-se pelo ...
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Obras do autor
OBRAS DO AUTOR ... I – LIVROS INDIVIDUAIS ... 1. Dois temas de direito tributário. São Paulo: Resenha Tributária, 1976 ... 2. ICM: direito a ... III – ARTIGOS, MONOGRAFIAS E PARECERES ...
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A Subjetividade na Diferença entre Usuário e Traficante de Drogas e as Consequências para o Banco dos Réus
... 28 da Lei nº 11.343/06 ... Para Riccitelli (2004, p. 9), o direito constitucional é o ramo do direito público que regula a estrutura ... 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. P. 54 apud site Monografias Brasil Escola – Publicado por: Wallyson Douglas) ... Apesar disso, ...
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Cursos e Manuais de Eficácia Limitada: a função social da dogmática constitucional a partir da análise do tema 'normas constitucionais'
O presente estudo pretende realizar uma análise da discussão sobre as características da dogmática constitucional, a partir de um recorte temático específico: a posição do estudo das normas constitucionais no âmbito da teoria da constituição brasileira. Foram selecionados 10 (dez) livros de Direito Constitucional editados no Brasil. Adotamos como marcos teóricos a ideia de campo e campo social...
... * Doutor em Direito pela Universidade Federal do Pará. Professor de Direito Constitucional e ... analisado: divididos entre 3.a) manuais ou cursos, artigos e monografias (livro de única ou específica temática) e 3.b) autores brasileiros e ... -
Parte 2
... a que grupos de fato qualificados assumam a forma de grupos de direito, que admitem a contratação de uma estrutura orgânica apta a acomodar os ... Governação das Sociedades Comerciais. 2. ed. Coleção Monografias. Tema Direito Comercial. Coimbra: Almedina, 2010, p. 7. Na temática ...
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O financiamento eleitoral nos Estados Unidos: Citizens United v. FEC e os super PAC
... das doações de campanha são objeto de preocupação no direito norte-americano, marcado pelo alto grau de regulamentação e pelo ... In: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. 1º concurso de monografias do Tribunal Superior Eleitoral : direito eleitoral e os desafios de sua ...
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O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... Exemplos: ... (a) Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito. A incidência do princípio da ... Também cumpre recordar as monografias jurídicas direcionadas ao tema que vislumbram os princípios da ... -
Referências bibliográficas
... Porto alegre: Edipucrs, 2006 ... AZEVEDO, Paulo Faraco de. “Direito e justiça social”. In: Sjuris. Porto alegre, ano XVIII, n. 53, p ... IV, série monografias ...
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Análise econômica do crime
... Thiago Bottino do Amaral ... Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela PUC-Rio. Professor Adjunto de Direito Penal ... C. Técnicas de pesquisa em economia e elaboração de monografias. São Paulo: Atlas, 2000, p. 127. 63. BECKER, H. S. Estudo de praticantes ...
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Princípios de direito procedimental
... Salvo o “Temas de Direito Procedimental Previdenciário” e algumas observações esparsas na doutrina estrangeira, são poucas as monografias sobre o ramo adjetivo do Direito Previdenciário, a despeito da magnitude de sua importância ... Trabalhos versando o processo administrativo podem ...
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Mauricio Godinho Delgado: Traçados e Ângulos de Vida e Trabalho
... Como seu pai foi Juiz de Direito, morou, enquanto criança, em várias cidades da Zona da Mata de Minas ... de estudantes de graduação em Direito, que apresentaram monografias para a conclusão de curso. Foi professor orientador também de dezenas de ...
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Perspectivas de (cis)gêneros nas audiências de custódia
A partir de trabalho de campo realizado em Belo Horizonte (Minas Gerais), buscou-se compreender como o fluxo das Audiências de Custódia reitera a lógica penal de produção de precariedade, em relação à população trans, através de dois problemas: a) o uso do nome registro civil das pessoas trans, em detrimento do nome social; e b) o encaminhamento à rede de assistência psicossocial, por meio da...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 3, 2023, p.1554-1584 ... em direito : técnicas e abordagens para elaboração de monografias ...