moratória psicossocial
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
..., de prevenção, de apoio, de mútua ajuda, de atendimento psicossocial e de ressocialização de dependentes do álcool e de outras drogas e seus ...III – parcelamento ou moratória...
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Sentidos de juventude na sociologia e nas políticas públicas do Brasil contemporâneo
O texto analisa as recentes transformações nos sentidos de juventude na sociologia e nas políticas públicas no Brasil, com o objetivo de compreender as origens intelectuais e institucionais destes sentidos. Destacaa constituição do paradigma do jovem como sujeito social, o qual aparece no âmago de um vasto repertório de ideias no espaço público e acadêmico. As fontes bibliográficas indicam um...
...Dentro desta corrente, pode-se. incluir a noção de moratória psicossocial (ou. simplesmente social), vinda da psicanálise de. Erik ... -
Direito ao esquecimento como resposta à superexposição de crianças e adolescentes
...A moratória psicossocial – que uma vez concedeu a pelo menos alguns adolescentes uma ...
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Introdução
...moratória ou supressão das cirurgias plásticas de readequação sexual garantam o adequado ajustamento psicossocial e sexual das pessoas intersex. 37 Tal resposta não convence os ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
...O mesmo artigo veda a moratória e parcelamento em prazo superior a 60 (sessenta) meses, de qualquer ..., faz uma abertura de atendimento nos casos de deficiência psicossocial (inciso I) e atividades com efetiva exposição a agentes químicos, ...
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Considerações finais
... a um sexo específico seria garantido o adequado bem-estar psicossocial de tais sujeitos. A urgência é muito menos clínica do que se poderia ...A moratória se dá em razão da violação dos direitos fundamentais da criança que ...
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Legislação Complementar
...A comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência psicossocial deverá considerar, sobretudo, as habilidades e as competências ... os acréscimos de juros de mora, correção monetária e multa moratória nos mesmos limites, prazos, condições, regalias e garantias das ...
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Decisão monocrática Nº 81 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... b) urgência e emergência;. c) atenção psicossocial;. d) atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e. ... 2023, do Ministério da Educação, que revogou a controvertida moratória, prevê esse mecanismo, estabelecendo duas modalidades de chamamento ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ou total de um dever assumido, podendo ser compensatória ou moratória, a depender do cumprimento total ou parcial da obrigação. 5. No contrato ... ao tratamento oferecido pela CAPS- AD – Centro de atenção psicossocial para álcool e outras drogas de Colatina-ES, tendo sido indicada a sua ...
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Direito comparado
... outro lado, a identidade de gênero teria um componente mais psicossocial, pois está relacionada “ao senso pessoal de masculinidade ou ... suspensão das cirurgias em todos os casos, por meio de uma moratória geral, também, não seria o ideal. . Partindo das críticas realizadas ...
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Legislação
...A comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência psicossocial deverá considerar, sobretudo, as habilidades e as competências ... os acréscimos de juros de mora, correção monetária e multa moratória nos mesmos limites, prazos, condições, regalias e garantias das ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... com vistas à avaliação dos resultados obtidos na área psicossocial" da pessoa portadora de deficiência;. IX - promover e divulgar documentaç\xC3"... concederão, unilateralmente, anistia, remissão, transação, moratória e parcelamento de débitos fiscais e ampliação do prazo de recolhimento ...
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Os princípios constitucionais implícitos da razoabilidade e da proporcionalidade na aplicação das penalidades tributárias por ilícitos fiscais
...ção Federal ao reconhecer o caráter confiscatório da multa moratória acima 20%, no AI nº 727.872 AgR/RS, Relator Ministro Roberto Barroso, ... n) a argumentação deve levar em consideração o contexto psicossocial, que não separa as forças subjacentes: militares, econômicas etc. Neste ...
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Magistratura TJSC 2019
... (A) O juiz, caso entenda indispensável estudo psicossocial para a formação de sua convicção, poderá determinar a intervenção ... tributária, respaldada por lei, emitiu despacho concedendo moratória em caráter individual para determinado contribuinte e, assim, suspendeu a ...
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A regulamentação da intersexualidade no brasil
...ção do MPDFT é o que mais se aproximou em nosso país de uma moratória das cirurgias plásticas de readequação em recémnascidos. 16 Por outro ...à “identidade de gênero” garantiria o adequado bem-estar psicossocial e sexual desses sujeitos. 39 “Uma coisa é sexo, outra coisa é ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... com vistas à avaliação dos resultados obtidos na área psicossocial do portador de deficiência;. IX - promover e divulgar documentação ... concederão, unilateralmente, anistia, remissão, transação, moratória e parcelamento de débitos fiscais e ampliação do prazo de recolhimento ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
...ção da ordem de pagamento de lucros cessantes, juros e multa moratória impostos à executada/acionada, por decisão proferida em agravo de ...Encaminhem-se as partes ao SAOF para elaboração de parecer psicossocial. Isto porque não há, até o momento, segurança quanto ao melhor ...
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Legislação Complementar
...A comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência psicossocial deverá considerar, sobretudo, as habilidades e as competências ... os acréscimos de juros de mora, correção monetária e multa moratória nos mesmos limites, prazos, condições, regalias e garantias das ...
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Magistratura TJBA 2019
... de que este é apenado com a obrigação de arcar com multa moratória quando atrasa o pagamento de suas faturas de cartão de crédito. . (C) ...psicossocial da criança, do pai registral e da mãe biológica não se mostra ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001118-85.2018.5.06.0002), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. REQUISITOS PREENCHIDOS. No caso, restaram preenchidos os requisitos exigidos pela Súmula n. 378 do TST, para o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego, decorrente da doença ocupacional, seja porque houve concessão de auxílio-doença acidentário, seja porque foi demonstrado,...
..., inclusive ergonômico (biomecânico, organizacional e psicossocial). . Assim, comprovado a doença ocupacional adquirida no exercício das ... do empregador; d) no período a partir de 5/3/2009, a multa moratória, devida somente pelo empregador, incide a partir do exaurimento do prazo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001854-08.2015.5.06.0391), 16-02-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INTERVALO INTERJORNADA NÃO USUFRUÍDO NA INTEGRALIDADE. HORAS EXTRAS. CABIMENTO. O descumprimento do intervalo interjornada previsto no art. 66 da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no § 4º do art. 71 da CLT e na Súmula nº 110 do TST, e Súmula nº 21 desse Sexto Regional, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do...
...ém dos danos à saúde, tal prática afeta seriamente o campo psicossocial do indivíduo, pois dificulta o convívio familiar e impede a realização ... que, nas ações trabalhistas devem incidir juros e multa moratória, porém, apenas depois de não observada a data do vencimento da ... -
Os princípios constitucionais implícitos da razoabilidade e da proporcionalidade na aplicação das penalidades tributárias por ilícitos fiscais
...ção Federal ao reconhecer o caráter confiscatório da multa moratória acima 20%, no AI nº 727.872 AgR/RS, Relator Ministro Roberto Barroso, ... n) a argumentação deve levar em consideração o contexto psicossocial, que não separa as forças subjacentes: militares, econômicas etc. Neste ...
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Leis
... os acréscimos de juros de mora, correção monetária e multa moratória nos mesmos limites, prazos, condições, regalias e garantias das ... à adoção será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da ...
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Acordao N° 1345281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Direito de família. Guarda. Regime de visitas. Melhor interesse do menor. Alteração dos fatos após a prolação da sentença. Sentença reformada. 1. Trata-se de ação de fixação de guarda, regime de visitas e de alimentos em favor de filho menor. 2. Com a alteração da realidade fática que formou o convencimento do magistrado para fundamentar a r. Sentença, a mesma deve ser alterada...
...O. laudo do estudo psicossocial foi juntado aos autos (ID 25093084). Nova tentativa de conciliação ...INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 214 DO STJ. MORATÓRIA NÃO CONFIGURADA. SIMPLES. TOLERÂNCIA DO CREDOR. EXIGIBILIDADE DOS ...