motivo 11
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 11. A critério da autoridade competente, os controles oficiais poderão ... motivo" de controle sanitário agropecuário, será de quinze dias ... \xC2" ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... anotará os dados de qualificação de que dispuser e comunicará o motivo da recusa à Secretaria de Estado das Relações Exteriores que, a ... ARTIGO 11 ... O passaporte, ou documento equivalente, não poderá ser visado ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Acórdão nº 2014/0127073-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... motivo, correta a confirmação, pelo Tribunal ... do julgamento antecipado da lide ... 11". Dotados de grande beleza cênica e frágeis por \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0057899-4 de T5 - QUINTA TURMA
... termo de comparecimento a todos os atos processuais, se por outro motivo não estiver preso ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ... Ministro Felix Fischer ... Brasília (DF), 11 de dezembro de 2008. (Data do Julgamento) ... MINISTRO JORGE MUSSI ...
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Acórdão nº 2008/0134025-6 de T5 - QUINTA TURMA
... mediante termo de comparecimento aos atos processuais, se por outro motivo não estiver preso ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ... Ministro Felix Fischer ... Brasília (DF), 11 de dezembro de 2008. (Data do Julgamento) ... MINISTRO JORGE MUSSI ...
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Acórdão nº 2008/0160050-0 de T5 - QUINTA TURMA
... alvará de soltura clausulado em favor do paciente, se por outro motivo não estiver preso ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ... Ministro Felix Fischer ... Brasília (DF), 11 de dezembro de 2008. (Data do Julgamento) ... MINISTRO JORGE MUSSI ...
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Acórdão nº RMS 32592 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 100 da Constituição ... 11. O principal motivo ensejador da edição da Emenda Constitucional n ...
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Acórdão nº 2010/0110852-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , aguardando-se a realização do exame que, designado para o dia 10.11.2010, não ocorreu ... 3. Nesse contexto, e não tendo sido marcada nova ... do competente alvará de soltura em favor da paciente, se por outro motivo não estiver presa ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... 11. O Estado Parte em cujo território se encontre um presumido criminoso, se ... pena, nos casos nos quais o criminoso não possa ser indiciado por motivo de falecimento, fuga ou ausência, ou em outros casos apropriados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7805, DE 18 DE JULHO DE 1989. Altera o Decreto-lei 227, de 28 de Fevereiro de 1967, Cria o Regime de Permissão de Lavra Garimpeira, Extingue o Regime de Matricula, e da Outras Providencias.
... data da publicação do título no Diário Oficial da União, salvo motivo justificado; ... II - extrair somente as substâncias minerais ... 11. O Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM estabelecerá as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006215920194058103), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800621-59.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO CARLITO CANAFISTULA ADVOGADO: Ana Márcia Rodrigues APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... R - Temos registros nos autos que em 15/10/12 foi o último dia de trabalho na Viação Bristol Ltda, por motivo de doença, com CID10: F10.2 - Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool - síndrome de dependência ... 9. Caso o(a) ... -
Acórdão nº 2009/0212864-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENQUADRAMENTO, NA INICIAL, DAS CONDUTAS NOS ARTS. 9º, 10 E 11" DA LEI N. 8.429⁄92 (LIA). PREJUÍZO AO ERÁRIO. DESNECESSIDADE EM RELAÇ\xC3" ... de adiamento formulado, impossível concedê-lo por ausência de motivo razoável para tanto. Publicada a pauta com antecedência, é ônus do ...
- Em vigor Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981. Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.
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DECRETO Nº 6042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico, e da Outras Providencias.
... de 1991, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.666, de 8 de maio de 2003, e 11.430, de 26 de dezembro de 2006, ... DECRETA: ... Art. 1o O ... as multas impostas e calculadas como percentual do crédito por motivo de recolhimento fora do prazo das contribuições, nem quaisquer outras ...
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Acórdão nº 2008/0199629-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁS não são debêntures e o direito ao resgate é potestativo, motivo por que o prazo de que trata o art. 4º, § 11, da Lei 4.156/62 é ...
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Acórdão nº 2008/0101559-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁS não são debêntures e o direito ao resgate é potestativo, motivo por que o prazo de que trata o art. 4º, § 11, da Lei 4.156/62 é ...
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Acórdão nº 2008/0015247-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÁS não são debêntures e o direito ao resgate é potestativo, motivo por que o prazo de que trata o art. 4º, § 11, da Lei 4.156/62 é ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... homem solteiro, desquitado ou viúvo, excepcionalmente e havendo motivo ponderável, poderá requerer ao juiz competente que, no registro de ... 10) da enfiteuse; ... 11) da anticrese; ... 12) das convenções antenupciais; ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo", dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redu\xC3" ... ARTIGO 11" ... A construção, reforma ou ampliação de edificações de uso p\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0285298-5 de T5 - QUINTA TURMA
... -se a expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ... 42.012/AL, rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, j. em 3-11-2005) ... Com efeito, as prisões cautelares materializam-se como ...
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DECRETO Nº 2003, DE 10 DE SETEMBRO DE 1996. Regulamenta a Produção de Energia Eletrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e da Outras Providencias.
... Art. 11. A concessão para aproveitamento de potencial hidráulico será ... Seção VIII ... Da Encampação e Caducidade ... Art. 21. Por motivo de interesse público, o poder concedente poderá promover a encampação ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 11"/10/2017, a Terceira Seção, no julgamento do Habeas ... Corpus \xC2" ... Superior Tribunal de Justiça ... segunda fase da dosimetria, motivo pelo qual deve prevalecer sobre a confissão ... espontânea ...
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Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969. ESTIMULOS FISCAIS A EXPORTAÇÃO DE MANUFATURADOS.
... 11. Não constitui fato gerador do impôsto de importação, e demais ... III - por motivo de modificação na sistemática de importação por parte do importador; ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... , no prazo previsto no § 8º deste artigo, o valor correspondente a 11% (onze por cento) do valor das mercadorias não exportadas nos termos do ... motivo da exclusão deixe de existir, havendo a exclusão retroativa de ofício ...