motivo 11
-
Decreto nº 27048 de 12 de Agosto de 1949
... a) quando ocorrer motivo de fôrça maior, cumprindo à emprêsa justificar a ocorrência perante a ... Art. 11. Perderá a remuneração do dia de repouso o trabalhador que, sem motivo ...
-
DEC 8428 de 02/04/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE A SER OBSERVADO NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, A SEREM UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
... 3º, caput e § 1º, da Lei nº 11.079, 30 de dezembro de 2004, ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES ... , em caso de superveniência de dispositivo legal que, por qualquer motivo, impeça o recebimento dos projetos, levantamentos, investigações ou ...
- Em vigor Lei nº 9.140, de 04 de dezembro de 1995. Reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências.
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 11. Os atos requisitados por telegrama, radiograma ou telefone ... § 2º Em qualquer instância, declarando motivo justo, poderá o juiz exceder por igual tempo os prazos a ele fixados ...
- Acórdão nº 2014/0250446-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Em vigor
Código de Águas
... ARTIGO 11 ... São públicos dominicais, se não estiverem destinados ao uso ... interrompidos por mais de setenta e duas horas consecutivas, salvo motivo de força maior, a juízo do Governo Federal ... ARTIGO 169 ...
-
Acórdão nº 2015/0091533-7 de T6 - SEXTA TURMA
... em julgado da ação penal, se por outro motivo não ... lar implementada pela Lei ... n.º 12.403/11, prevista no art. 319, I, do referido regramento. Ressalvada a ...
-
Acórdão nº 2015/0305621-9 de T6 - SEXTA TURMA
... se por outro motivo" não estiver preso, impondo-lhe as medidas cautelares\xC2" ... implementadas pela Lei n.º 12.403/11", previstas no art. 319, I e V, do ... referido \xC2" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... I e II desta lei, mantidos, os valores fixados pela Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, para as progressões horizontais ... Art. 2º ... ou de pessoas da família, bem como enquanto aguardam reforma por motivo de invalidez'' ... Art. 22. As vantagens do art. 34 da Lei nº ...
-
Acórdão nº 2014/0223787-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 11". A revisão desse entendimento implica reexame de ...
-
Motivo de meme no BBB, 11% dos brasileiros torcem para mais de um time, inclusive rivais, mostra pesquisa
Agência O Globo -Após internautas descobrirem para quais clubes os participantes do Big Brother Brasil 2023 torcem, diversos deles fizeram memes e repercutiram a decisão de alguns que escolheram dois dos times brasileiros. Dos novos integrantes do re...
-
Motivo de meme no BBB, 11% dos brasileiros torcem para mais de um time, inclusive rivais, mostra pesquisa
Agência O Globo -Após internautas descobrirem para quais clubes os participantes do Big Brother Brasil 2023 torcem, diversos deles fizeram memes e repercutiram a decisão de alguns que escolheram dois dos times brasileiros. Dos novos integrantes do re...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... #Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014 ... § 11. A entrega da declaração de que trata o inciso I do § 9o substituirá, ... motivo da exclusão deixe de existir, havendo a exclusão retroativa de ofício ...
-
Acórdão nº 2014/0175913-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente ... para proferir a decisão. ...
- Em vigor Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
-
Acórdão nº 2015/0290678-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUIZ. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. DECISÃO CASSADA PELO TRIBUNAL A QUO EM SEDE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISÃO CAUTELAR DECRETADA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA. FALTA DE INDICAÇÃO DE...
... motivotelares ... determinadas pelo Juiz plantonista em 3/11/2013 ... -
Acórdão nº 2014/0116889-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 11/3/2014 ... motivo ...
-
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... II - declarar qualquer árvore imune de corte, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes; ... III - estabelecer exigências administrativas sobre o registro e ...
-
Acórdão nº 2015/0267206-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. EXECUÇÃO FISCAL. OFERTA DE BENS À PENHORA. REJEIÇÃO. INTIMAÇÃO E LIQUIDEZ. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. PROVA DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestaç
... motivo pelo qual manteve a decisão que, diante da não observância ... do art. 11 ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Altera os Artigos 5, 68, 97, 98, 99 e 100, Acrescenta Artigos 98-a, 98-b, 98-c, 99-a, 99-b, 100-a, 100-b e 109-a e Revoga o Artigo 94 da Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, para Dispor Sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorais, e da Outras Providencias.
... § 11. Findo o período de 5 (cinco) anos previsto no § 10 sem que tenha ... eventualmente arrecadados e não distribuídos, sua origem e o motivo da sua retenção; ... III - buscar eficiência operacional, dentre outros ...
- Lei nº 3.663 de 16/11/1959. ASSEGURA AO ALUNO DE GRAU MEDIO GRATUIDADE DE MATRICULA POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE PAI OU RESPONSAVEL.
- Acórdão nº HC 226808 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
-
Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... #Incluído pelo Decreto nº 9.462, de 2018 ... ARTIGO 11 ... Para fins de identificação da pessoa com deficiência e do ... § 4º A apresentação de documentação incompleta não constitui motivo de recusa liminar do requerimento do benefício ... § 5º Na ...
-
DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... Seção I - Dos Contratos Agrários ... Art. 11. Os contratos de arrendamento e de parceria poderão ser escritos ou ... Em caso de retardamento da colheita por motivo de fôrça maior êsses prazos ficarão automaticamente prorrogados até o ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... magistrados, motivo" pelo qual não é necessária a prova objetiva ... 8. Todavia,\xC2" ... partes são puramente objetivos, como de fato devem ser. ... 11 ...