motivo 22
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LEI 13116 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
... da infraestrutura de suporte, exceto quando houver justificado motivo técnico ... § 1º A obrigação a que se refere o caput será observada ... § 2º (VETADO) ... Art. 22. (VETADO) ... Art. 23. (VETADO) ... CAPÍTULO VI ... DISPOSIÇÕES ...
- Em vigor Código Comercial
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... ARTIGO 22 ... São vedadas a subpermissão e a subautorização ... o período de noventa dias consecutivos ou alternados, salvo por motivo de força maior, devidamente comprovado; ... d) perder as condições ...
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Em vigor
Código de Águas
... ARTIGO 22 ... Nos casos semelhantes, aplicam-se à "avulsão" os dispositvos ... interrompidos por mais de setenta e duas horas consecutivas, salvo motivo de força maior, a juízo do Governo Federal ... ARTIGO 169 ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, ...
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Lei nº 14.030 de 28/07/2020. Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera as Leis n os 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.
... preferencialmente, no edifício onde a companhia tiver sede ou, por motivo de força maior, em outro lugar, desde que seja no mesmo Município da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do ... ões a que se referem o item VI do Anexo II do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, o item V do Anexo IV da Lei nº 6.861, de 26 de ...
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Em vigor
Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004. Regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
... em situação de emergência ou estado de calamidade pública objeto de decreto do respectivo Governo, poderá movimentar a referida conta por motivo de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorram de desastre natural ... § 1o Para os fins da movimentação de que trata este artigo, o ...
- Em vigor Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978. Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... #Incluído pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969 ... ARTIGO 22 ... Haverá na estrutura de cada Ministério Civil os seguintes Órgãos ... i) intervenção, por motivo de interêsse público ... ARTIGO 27 ... Assegurada a supervisão ...
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... Art. 9o Fica sujeito à nova classificação o produto vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico que por qualquer motivo perder a característica de apresentação ou rotulagem original, alterar as especificações de identidade e qualidade que constavam no documento de ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - do proprietário e dos confinantes não encontrados; e ... III - de recusa da notificação por qualquer motivo" ... § 4º A ausência de manifestação dos indicados referidos no inciso III do caput será interpretado como concordância com a Reurb ... § 5\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável ... § ... Coação irresistível e obediência hierárquica ... Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022 ... ARTIGO 22 ... Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal ... , ou este será lavrado dentro de 24 (vinte e quatro) horas, por motivo justificado ... ARTIGO 61 ... O autuado terá prazo de 10 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... deduzidas dos prazos referidos neste artigo as interrupções pelo motivo previsto no § 5º do art. 10 ... Reunião e ordem das peças de ... Relatório ... ARTIGO 22 ... O inquérito será encerrado com minucioso relatório, em que o ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 398, de 7 de janeiro de 1992, 8 444, de 20 de julho de 1992, 8.540, de 22 de dezembro de 1992, 8.542, de 23 de dezembro de 1992, 8.619, de 5 de ... aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... b) devolvida por motivo de defeito técnico, para reparo ou substituição; ... #Incluído pelo ... CAPÍTULO IV. Cálculo e Recolhimento do Imposto ... ARTIGO 22 ... O imposto será calculado pela aplicação, das alíquotas previstas ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... 1º e 2º deste artigo o pagamento, pelos cofres públicos, por motivo de serviço da União no exterior, de qualquer forma de retribuição, ... SEÇÃO VI Da ajuda de custo de exterior ... ARTIGO 22 ... Ajuda de Custo de Exterior é a indenização paga ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... CAPÍTULO IX. Da base do imposto ... ARTIGO 22 ... A base do imposto será dada pelos rendimentos brutos, deduções ... no país, ausentes no estrangeiro, a serviço da Nação ou por motivo de, estudos, que receberam rendimentos pela Delegacia do Tesouro ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... #Redação dada pela Lei nº 5.010, de 30.5.1966 ... ARTIGO 22 ... No Distrito Federal e nas comarcas em que houver mais de uma ... 36; ... III - quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo" de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de servi\xC3" ... #Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015 ... ARTIGO 22 ... A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o ...
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Scooby explica 'apagões' no 'BBB 22' e motivo de ter aceitado participar do reality: 'Não entrei com foco na fama, dinheiro'
Agência O Globo -Pedro Scooby, apesar de ter entrado como camarote do "Big Brother Brasil 22", surpreendeu muita gente. Isso porque o jeito tranquilão e algumas manias do surfista não eram conhecidas pelo público até sua passagem pelo reality. Uma de...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... V - Visar guias de recolhimento nos casos do art. 22", § 6º; ... VI - Autorizar o fornecimento de certidões negativas quanto \xC3" ... ública a contra-fé de ação proposta contra a União Federal, por motivo de ato emanado do Ministério da Fazenda, os Procuradores da Fazenda ...