motivo 22
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... #Revogado pela Lei nº 9.314, de 1996 ... ARTIGO 22 ... A autorização de pesquisa será conferida nas seguintes ... ção do Decreto de Concessão no Diário Oficial da União, salvo motivo de força maior, a juízo do D.N.P.M.; ... II- Lavrar a jazida de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... #Redação dada pela Lei nº 5.010, de 30.5.1966 ... ARTIGO 22 ... No Distrito Federal e nas comarcas em que houver mais de uma ... 36; ... III - quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... V - Visar guias de recolhimento nos casos do art. 22", § 6º; ... VI - Autorizar o fornecimento de certidões negativas quanto \xC3" ... ública a contra-fé de ação proposta contra a União Federal, por motivo de ato emanado do Ministério da Fazenda, os Procuradores da Fazenda ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... ou de pessoas da família, bem como enquanto aguardam reforma por motivo de invalidez'' ... Art. 22. As vantagens do art. 34 da Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... SEÇÃO III Execução das decisões ... ARTIGO 22 ... A citação, a audiência, a comunicação de diligência ou a ... aquele que deixar de dar cumprimento à decisão do Tribunal, salvo motivo justificado ... § 2° O valor estabelecido no caput deste artigo ...
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Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... Art. 22. O operador de aeronaves poderá, por meio de contrato de prestação de ... concorrer parcialmente à escala de serviço do mês, por motivo de férias ou afastamento, aplicar-se-á a proporcionalidade do número ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... II - declarar qualquer árvore imune de corte, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes; ... III - estabelecer exigências administrativas sobre o registro e ...
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Em vigor
Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995. Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.
... #Revogado pela Lei n 12485, de 2011 ... ARTIGO 22 ... #Revogado pela Lei n 12485, de 2011 ... CAPTULO V Da operao ... artigo, mediante notificao judicial, desde que ocorra justificado motivo e enquanto persistir a causa ... 5 Simultaneamente restrio do ...
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Scooby explica 'apagões' no 'BBB 22' e motivo de ter aceitado participar do reality: 'Não entrei com foco na fama, dinheiro'
Agência O Globo -Pedro Scooby, apesar de ter entrado como camarote do "Big Brother Brasil 22", surpreendeu muita gente. Isso porque o jeito tranquilão e algumas manias do surfista não eram conhecidas pelo público até sua passagem pelo reality. Uma de...
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Scooby explica 'apagões' no 'BBB 22' e motivo de ter aceitado participar do reality: 'Não entrei com foco em fama ou dinheiro'
Agência O Globo -Pedro Scooby, apesar de ter entrado como camarote do "Big Brother Brasil 22", surpreendeu muita gente. Isso porque o jeito tranquilão e algumas manias do surfista não eram conhecidas pelo público até sua passagem pelo reality. Uma de...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008; a tabela de valores da Gratificação de Apoio à ... ção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS; a licença por motivo de doença em pessoa da família e o afastamento para participação em ...
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Acórdão nº 2016/0045827-9 de T5 - QUINTA TURMA
... caso concreto, motivo pelo qual admite-se dirimentes outras, diferentes ... daquelas elencadas em lei (CP, art. 22"), porquanto são meramente ... exemplificativas ... 3. As \xC2" ...
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Em vigor
Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
... ARTIGO 16 ... Compete empresa exploradora do servio postal definir o tema ou motivo dos selos postais, e programar sua emisso, conservadas as disposies do regulamento ... ARTIGO 17 ... A empresa exploradora ao servio ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego ... CAPÍTULO IV. Da contribuição da empresa ... ARTIGO 22 ... A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 8.436, de 25 de junho de 1992, 8.444, de 20 de julho de 1992, 8.540, de 22 de dezembro de 1992, 8.542, de 23 de dezembro de 1992, 8.619, de 5 de ... a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, observado o disposto no § 2º do art ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... 81 ... ARTIGO 22 ... O lançamento regularmente homologado, ou o efetuado de ofício, ... ções, continuarão a ser usados os mesmos livros fiscais, salvo motivo especial que aconselhe o seu cancelamento e a exigência de novos, a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... § 2º A oferta irregular de programas de atendimento socioeducativo em meio aberto não poderá ser invocada como motivo para aplicação ou manutenção de medida de privação da liberdade ... Art. 50. Sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 121 da Lei nº 8.069, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... ao policial militar morto no cumprimento do dever ou em conseqüência disto, ou a reconhecer direito que lhe cabia, não efetivado por motivo de óbito ... § 1o A promoção de que trata o caput será realizada quando o policial militar falecer em uma das seguintes situações: ... I - ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 22 ... Compete, ainda, à autoridade judiciária brasileira processar e ... judicialmente quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo ... Parágrafo único. A ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... disponibilidade e remoção de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público; ... e) de recusa prevista no § 3º do art. 15 ... ARTIGO 22 ... À Procuradoria de Justiça compete, na forma da Lei Orgânica, ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... 22. Os emolumentos a que se refere o artigo anterior serão recolhidos ao ... ídio na Justiça do Trabalho entre a emprêsa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... II - Perante a Previdência ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... ou temporariamente de seu ambiente familiar, seja qual for o motivo, conforme o estabelecido na presente convenção ... 1. Os Estados Partes ...
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Indeferido
Código Florestal
... ser declarada imune de corte, mediante ato do Poder Pblico, por motivo de sua localizao, raridade, beleza ou condio de porta-sementes ... ARTIGO 22 ... A Unio, diretamente, atravs do rgo executivo especfico, ou em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... em circulação antes da vigência desta lei, quando, por qualquer motivo, reemitidos, repactuados, desdobrados ou agrupados ... § 2° A ... 22. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação ... 23. Revogam-se ...
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Em vigor
Código Comercial
... fazer o servio que lhes competir; e at mesmo de proceder priso por motivo de insubordinao, ou de qualquer outro crime cometido a bordo, ainda mesmo ... CAPTULO II Da ordem do Juzo nas causas comerciais ... ARTIGO 22 ... Todas as causas comerciais devem ser processadas, em todos os ...