motivo 22
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... #Revogado pela Lei Nº 14.596, de 14 de junho de 2023 ... ARTIGO 22 ... #Revogado pela Lei Nº 14.596, de 14 de junho de 2023 ... § 4o Em caso de dissolução, por qualquer motivo, da entidade de que trata o caput, os recursos eventualmente devolvidos ...
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Lucas explica motivo de só andar de sunga no 'BBB 22' e fala sobre treinos: 'Para fazer bonito no 'No limite'
Agência O Globo -Lucas Bissoli resolveu fazer uma live em seu Instagram para conversar com seguidores. Logo que ligou a câmera, vieram as perguntas sobre quem serão os amigos do barão da piscadinha agora que o jogo se aproxima do fim definitivo. Sem ...
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Lucas explica motivo de só andar de sunga no 'BBB 22' e fala sobre treinos: 'Para fazer bonito no 'No limite''
Agência O Globo -Lucas Bissoli resolveu fazer uma live em seu Instagram para conversar com seguidores. Logo que ligou a câmera, vieram as perguntas sobre quem serão os amigos do barão da piscadinha agora que o jogo se aproxima do fim definitivo. Sem ...
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Mayra Cardi explica motivo de ter perdido entrada de Arthur Aguiar no 'BBB 22': filha do casal estava na UTI
A influenciadora Mayra Cardi detalhou, nesta sexta-feira (21), o problema de saúde pelo qual a filha dela com o ator e cantor Arthur Aguiar passou, motivo que a fez perder a entrada do marido na casa do "BBB22" na quinta-feira (20). Em seu perfil no ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... II - empresas criadas pelo setor privado e que, por qualquer motivo, passaram ao controle direto ou indireto da União; ... III - ... ARTIGO 22 ... O Fundo Nacional de Desestatização será auditado por ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... dos Apátridas, de 1954, promulgada pelo Decreto nº 4.246, de 22 de maio de 2002, ou assim reconhecida pelo Estado brasileiro ... § 2o ... motivo de força maior, for obrigado a interromper a viagem em território ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, exceto no caso da microempresa e ... motivo da exclusão deixe de existir, havendo a exclusão retroativa de ofício ...
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DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
... CAPÍTULO IV ... Do Ingresso ... Art. 22. O provimento de emprego técnico-administrativo e técnico-marítimo no ... pela legislação trabalhista, afastado de suas atividades por motivo de doença ou acidente de trabalho, por prazo superior a quinze dias, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... Art. 22. Competirá, privativamente ao Conselho: ... a) determinar a ... à sessão ou a ausência no ato de votação, mesmo por motivo justificado, importará na perda da gratificação de presença ...
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Acórdão nº 2010/0151365-9 de T5 - QUINTA TURMA
... expedição de alvará de soltura em seu benefício, se por outro motivo não estiver preso ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ... Ministro Relator ... Brasília (DF), 22 de fevereiro de 2011. (Data do Julgamento) ... MINISTRO JORGE MUSSI ...
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Em vigor
Código de Águas
... ARTIGO 22 ... Nos casos semelhantes, aplicam-se à "avulsão" os dispositvos ... interrompidos por mais de setenta e duas horas consecutivas, salvo motivo de força maior, a juízo do Governo Federal ... ARTIGO 169 ...
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Acórdão nº 1.0051.17.002734-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - APLICAÇÃO DO CDC - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA (MOTIVO 22) - PROCURAÇÃO VENCIDA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. A movimentação de conta corrente através da emissão de cheques, não afasta a condição da microempresa de consumidora final.Não configura ato ilícito a devolução de cheque por...
... pelo banco apelado para revalidar/revigorar a procurao e por este motivo est configurada a responsabilidade civil da instituio financeira, em razo ... de divergncia ou insuficincia na assinatura do cheque" (motivo 22). O banco apelado devolveu os dois cheques emitidos pelo apelante ... -
Acórdão nº 1.0051.17.002734-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - APLICAÇÃO DO CDC - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA (MOTIVO 22) - PROCURAÇÃO VENCIDA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. A movimentação de conta corrente através da emissão de cheques, não afasta a condição da microempresa de consumidora final.Não configura ato ilícito a devolução de cheque por...
... pelo banco apelado para revalidar/revigorar a procurao e por este motivo est configurada a responsabilidade civil da instituio financeira, em razo ... de divergncia ou insuficincia na assinatura do cheque" (motivo 22). O banco apelado devolveu os dois cheques emitidos pelo apelante ... -
Acórdão nº 1.0000.22.015800-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE MOTIVO 11 - REAPRESENTAÇÃO - DEVOLUÇÃO MOTIVO 22 - DANOS MORAIS E MATERIAIS.O autor não tem direito ao recebimento de indenização por danos morais e materiais quando inexiste falha na prestação de serviços do banco, que agiu como sacado e mantenedor da conta do emitente da cártula, ao proceder à devolução de cheque por insuficiência
... apresentou o cheque n 850015, emitido por terceiro, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), o qual restou devolvido por insuficincia de fundos (motivo 11). Aps contato com a emitente da crtula, foi realizada sua reapresentao em 24/01/2019 sendo novamente devolvida e apontada nova irregularidade, ... -
Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 22 - O locatário é obrigado a fazer por sua conta, no prédio, as ... , e mais vinte por cento de honorários de advogado, se, salvo motivo de força maior, nos casos dos incisos III a V e VII a X do art. 52, não ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 22". O Conselho Nacional de Trânsito, de acôrdo com o Ministério das relaç\xC3" ... e) nos acostamentos das estradas, salvo por motivo de fôrça maior ... Penalidade: Grupo 4 e remoção; ... f) em ...
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Acórdão Nº 0310357-40.2016.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... Juntou documentos (evento 17, arquivos 21-22).Houve rplica (evento 25, arquivo 30).Os autos vieram conclusos. o ... rotativo, deve o banco devolver o cheque por falta de fundos (motivo 11 ou 12). No havendo mcula nessa conferncia, no h defeito na prestao do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Art. 22 - Os cargos policiais-militares são providos com pessoal que satisfaça ... 58 - Os proventos da inatividade serão previstos sempre que, por motivo de alteração do poder aquisitivo da moeda, se modificar os vencimentos ...
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... direitos nele enunciados e exercerão em discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... motivo estranho ao próprio negócio ... #Incluído pela Lei nº 14.711, de ... CAPÍTULO III. Da responsabilidade civil e criminal ... ARTIGO 22 ... Os notários e oficiais de registro são civilmente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11690, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Prova, e da Outras Providencias.
... § 1o Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poderá ser conduzido à presença da autoridade ... 20, 21, 22, 23, 26 e § 1o do art. 28, todos do Código Penal), ou mesmo se houver ...
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DECRETO Nº 7892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. Regulamenta o Sistema de Registro de PreÇos Previsto No Artigo 15 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
... 22, no caso de o órgão gerenciador admitir adesões; ... IV - quantidade ... período, quando solicitado pelo fornecedor e desde que ocorra motivo justificado aceito pela administração ... Parágrafo único. É ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... 2 Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes, existentes em 22 de setembro de 1971, a capitalizao dos juros dos depsitos continuar a ser ... devidos ao FGTS por perodo igual ou superior a trs meses, sem motivo grave ou relevante , excludas as causas pertinentes ao risco do ...
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Lucas explica motivo de só andar de sunga no 'BBB 22' e fala sobre treinos: 'Fazer bonito no 'No limite' um dia'
Agência O Globo -Lucas Bissoli resolveu fazer uma live em seu Instagram para conversar com seguidores. Logo que ligou a câmera, vieram as perguntas sobre quem serão os amigos do barão da piscadinha agora que o jogo se aproxima do fim. Sem querer caus...