motivo fútil e motivo torpe

1919 resultados para motivo fútil e motivo torpe

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Penal

    ... perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei ...a) por motivo fútil ou torpe;. b) para facilitar ou assegurar a ...

  • Acórdão nº 0001227-46.2011.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 10 de Setembro de 2013

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. APELANTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MOTIVO TORPE. UTILIZAÇÃO DE MEIO QUE PREJUDICOU A DEFESA DA VÍTIMA. ARTIGO 121, § 2º, II, III, IV, CPP. RÉU CONDENADO A 18 (DEZOITO) ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE AVENTADA. AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO SOBRE A...

  • Acórdão nº 1.0000.00.300218-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2004

    PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - COMPATIBILIDADE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL COM A DO MOTIVO TORPE - IMPOSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA DAS DUAS QUALIFICADORAS PARA O MESMO FATO - QUALIFICADORA DA SURPRESA NÃO DESCRITA NA DENÚNCIA - EXCLUSÃO NA PRONÚNCIA - MATERIALIDADE PROVADA - INDÍCIOS DA AUTORIA - PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE POR SER MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - DÚVIDA ACASO EXISTENTE SE...

    ... - COMPATIBILIDADE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL COM A DO MOTIVO TORPE - IMPOSSIBILIDADE DE ...

  • Acórdão nº 0001227-46.2011.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 03 de Dezembro de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MOTIVO TORPE. ARTIGO 121, II, III e IV, CPP. RÉU CONDENADO A 18 (DEZOITO) ANOS DE RECLUSÃO. JULGAMENTO QUE SE ANULA PARA SUBMETER O APELANTE A NOVO JÚRI. RÉU SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO. ACLARATÓRIOS OPOSTOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO RELATIVA À VIABILIDADE DO DIREITO DE APELAR EM...

  • Acórdão nº 1.0456.06.041711-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Janeiro de 2013

    RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA - PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS DE SUA AUTORIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS - INVIABILIDADE - DECISÃO AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA - RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORAS - MOTIVO TORPE E MOTIVO FÚTIL - NÃO...

    ... - RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORAS - MOTIVO TORPE E MOTIVO FÚTIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - ...

  • Acórdão nº 1.0456.06.041711-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Janeiro de 2013

    RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA - PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS DE SUA AUTORIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS - INVIABILIDADE - DECISÃO AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA - RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORAS - MOTIVO TORPE E MOTIVO FÚTIL - NÃO...

    ... - RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORAS - MOTIVO TORPE E MOTIVO FÚTIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - ...

  • Acórdão nº 1.0456.06.041711-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Janeiro de 2013

    RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA - PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS DE SUA AUTORIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS - INVIABILIDADE - DECISÃO AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA - RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORAS - MOTIVO TORPE E MOTIVO FÚTIL - NÃO...

    ... - RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORAS - MOTIVO TORPE E MOTIVO FÚTIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - ...

  • Acórdão nº 1.0647.12.006279-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junho de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TÉRMINO DE RELACIONAMENTO AMOROSO - NOVO RELACIONAMENTO DA VÍTIMA - VINGANÇA - MOTIVO TORPE - POSSIBILIDADE - MOTIVO FÚTIL - EXCLUSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - MEIO CRUEL - NÚMERO EXCESSIVO DE FACADAS - MANUTENÇÃO - SURPRESA - INOCORRÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - MOTIVOS QUE SUBSISTEM - MANUTENÇÃO.

    ... RELACIONAMENTO DA VÍTIMA - VINGANÇA - MOTIVO TORPE - POSSIBILIDADE - MOTIVO FÚTIL - EXCLUSÃO ...

  • Acórdão nº 1.0647.12.006279-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junho de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TÉRMINO DE RELACIONAMENTO AMOROSO - NOVO RELACIONAMENTO DA VÍTIMA - VINGANÇA - MOTIVO TORPE - POSSIBILIDADE - MOTIVO FÚTIL - EXCLUSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - MEIO CRUEL - NÚMERO EXCESSIVO DE FACADAS - MANUTENÇÃO - SURPRESA - INOCORRÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - MOTIVOS QUE SUBSISTEM - MANUTENÇÃO.

    ... RELACIONAMENTO DA VÍTIMA - VINGANÇA - MOTIVO TORPE - POSSIBILIDADE - MOTIVO FÚTIL - EXCLUSÃO ...

  • Decisões Monocráticas nº 263989 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Abril de 2013

    Agravo em execução. Progressão ao regime semiaberto concedida na origem. Inconformismo ministerial. Impossibilidade de concessão do benefício. Homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e por motivo fútil e roubos duplamente qualificados por emprego de arma e comparsaria. Crimes graves, gravíssimos. Ausência de condição subjetiva, até aqui, para a obtenção do benefício. Agravo provido.

  • Acórdão nº 1.0000.00.135712-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Dezembro de 1998

    Pronúncia - Homicídio - Suficiência probatória da participação do réu no crime - Pretensão à absolvição sumária - Inadmissibilidade quando não comprovadas, estreme de dúvidas, quaisquer das causas de exclusão do crime ou de isenção de pena. Exclusão de qualificadoras - Admissibilidade apenas quando de manifesta improcedência - Motivo fútil - Coexistência com o motivo torpe - Inadmissibilidade. O

    ... quando de manifesta improcedência - Motivo fútil - Coexistência com o motivo torpe - ...

  • Acórdão nº 1.0000.00.297847-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Outubro de 2002

    Pronúncia - Homicídio qualificado - Materialidade comprovada - Indícios suficientes de autoria - Réus que iniciam a execução do crime estando a vítima dormindo - Qualificadora do inciso IV do § 2º do art. 121, CP, que não se mostra manifestamente improcedente - Manutenção - Motivo fútil e motivo torpe - Coexistência - Impossibilidade - Circunstâncias do crime que demonstram torpeza e, não,...

    ... improcedente - Manutenção - Motivo fútil e motivo torpe - Coexistência - ...

  • Acórdão nº 0000002-35.1994.8.05.0011 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 10 de Dezembro de 2013

    PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA SOB A ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO DA MUTATIO LIBELLI EM DESOBEDIÊNCIA ÀS FORMALIDADES PREVISTAS NO ART. 384 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. JUIZ DE PISO QUE EFETUOU EMENDATIO LIBELLI DENTRO

  • Acórdão nº 5964-5/2004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 16 de Outubro de 2008

    Apelação Criminal do Réu Insurgindo-se contra Sentença Condenatória sob Alegação de que a Decisão Contraria a Prova dos Auto, Pedindo a Redução, da Pena ao Patamar Mínimo. Pede Ainda o Afastamento das Qualificadoras e, Não Acatadas as Teses acima ,a Submissão do Apelante a Novo Julgamento. Ministério Público de Primeiro Grau em contra Razões Suscita a Preliminar de Intempestividade do ...

    ... não reconhecimento da qualificadora de motivo fútil para que seja minorada a pena, por ... referentes ao motivo fútil fútil e motivo torpe. (precedentes nesta corte). RtGISTKAUU. Livro i.^ ...

  • Acórdão nº 0005514-31.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 02 de Julho de 2014

    EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE PRESO DESDE 20.06.2012. PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121, §2º, INCISOS I (MOTIVO TORPE), II (MOTIVO FÚTIL), III (MEDIANTE ASFIXIA) E IV (À TRAIÇÃO), DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PACIENTE CUSTODIADO FORA DO DISTRITO DA CULPA. DEMORA DA DEFESA DE APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS....

  • Acórdão nº 1.0521.02.017839-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Novembro de 2004

    Embargos - Existência de contradição - Equívoco quanto à qualificadora - Motivo fútil - Inexistência - Deve ser reconhecido o equívoco cometido na consideração da qualificadora do motivo torpe, quando o processo refere-se a motivo fútil - Para a incidência da qualificadora do motivo fútil, é necessário o afastamento de qualquer circunstância anterior que explique o impulso que levou o réu ao...

    ... - Equívoco quanto à qualificadora - Motivo fútil - Inexistência - Deve ser reconhecido o ... consideração da qualificadora do motivo torpe, quando o processo refere-se a motivo fútil - ...

  • Acórdão nº 1.0000.00.317455-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Março de 2003

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - MOTIVO TORPE - VINGANÇA - QUALIFICAÇÃO INDEVIDA COMO MOTIVO FUTIL - "EMENDATIO LIBELLI" - INOPORTUNIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - EXCLUSÃO - DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO - A vingança não se compatibiliza com motivo fútil, mas sim, com motivo torpe, e a alteração inoportuna da capitulação constante na pronúncia, traduzindo

    EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - MOTIVO TORPE - VINGANÇA - QUALIFICAÇÃO INDEVIDA COMO MOTIVO FUTIL - "EMENDATIO LIBELLI" - INOPORTUNIDADE - ...

  • nº 1998.01.00.060588-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Dezembro de 1998

    MEIO CRUEL. PRESSUPOSTOS DA PRONÚNCIA.1. A pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação (juízo fundado de suspeita), pelo qual o acusado é submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri seu juízo natural. Seu implemento prescinde de prova inequívoca da autoria, sendo suficiente a existência de indícios (art. 408 - CPP).2. A qualificadora do motivo torpe (abjeto

  • Em vigor Código Penal Militar

    ... empregados, o modo de execução, os motivos determinantes, as circunstâncias de tempo e ...a) por motivo fútil ou torpe;. b) para facilitar ou assegurar a ...

  • Acórdão nº 1.0433.95.009382-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01 de Fevereiro de 2007

    Pronúncia. Homicídio qualificado. Possibilidade de ocorrência de dolo eventual. Dúvida. Matéria a ser dirimida pelo Tribunal do Júri, que tem a competência constitucional para julgar os crimes dolosos contra a vida. Desclassificação para lesões corporais. Impossibilidade. Decote de qualificadora. Inadmissibilidade. Matéria afeta ao Tribunal do Júri. "In dubio pro societate"....

    ...Qualificadora do motívo fútil. Inocorrência. Decisão modificada em ... determinadas circunstâncias, como motivo torpe, mas não como fútil. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ...

  • Acórdão nº 1.0525.04.055842-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Abril de 2005

    Recurso em sentido estrito – Homicídio qualificado pela torpeza do motivo, na modalidade tentada, com erro de execução – Pronúncia – Indícios de autoria e comprovação da existência do crime - Cassação da sentença – Nenhuma nulidade suscitada ou verificada ex officio – Desacolhimento da denúncia – Inadmissibilidade, ante a incerteza presente na prova carreada – Absolvição sumária –...

    ... estrito – Homicídio qualificado pela torpeza do motivo, na modalidade tentada, com erro de ... qualificadora, que, ademais, é tachada de fútil, malgrado a narrativa ministerial haja descrito ...

  • Decisões Monocráticas nº 824507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 02 de Fevereiro de 2015

    Na espécie, o ora recorrente, Jackson Valmor Valentina, foi denunciado pela suposta prática do delito tipificado no art. 121, inciso IV, (1º fato); e no art. 121, § 2º, inciso IV c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal (2º fato), por ter, em tese, efetuado disparo de arma de fogo contra duas vítimas, provocando ferimentos que foram a causa ef...

    ..., para excluir a agravante do motivo fútil (eDOC 26, p. 8-16). O Tribunal a quo negou ... promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo fútil; (..) Pena - reclusão, ...

  • Tribunal do Júri - Por um modelo mais democrático e por uma maior intervenção do estado nos julgamentos
  • Acórdão nº REsp 966034 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 27 de Setembro de 2011

    PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. VALORAÇÃO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. No procedimento do Tribunal do Júri, as qualificadoras só podem ser excluídas da pronúncia quando manifestamente improcedentes, isto é, quando completamente destituídas de amparo nos autos, sendo vedado nessa...

    ...PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. VALORAÇÃO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ... PRATICADO POR MOTIVO DE CIÚME, POR MOTIVO TORPE. MOTIVO FÚTIL EXCLUÍDO, POR ESTAR DIVORCIADO DO ...

  • Processo nº 1996.050.00108 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 2ª Camara Criminal, 16 de Abril de 1996

    Penal. Juri. Motivo Futil. Vinganca. O motivo e' antecedente psiquico da acao tipica, sendo certo que a vinganca nao torna torpe o motivo do injusto, pois nao se trata de ilicito abjeto, repugnante ao sentido etico. Por tais razoes, diante da configuracao fatica do injusto penal se defronta com o motivo futil, que deve ser apreciado segundo "quod plerunque accidit". O motivo futil...