motivo fútil e motivo torpe

10154 resultados para motivo fútil e motivo torpe

  • Acordao Nº 42806 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2013

    PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. QUALIFICADORAS COMPROVADAS. POSSIBILIDADE. 1) Existente a materialidade do delito e presentes os indícios de autoria, a sentença de pronúncia se impõe como decorrência do brocardo in dúbio pro societate, submetendo o acusado ao Tribunal do Júri. 2) Embora o magistrado tenha...

    ... mediante pagamento é qualificado pelo motivo torpe, evidenciando o equívoco do juiz que heceu a qualificadora motivo fútil. Argumentou ainda a presença da qualificadora ...
  • Acordao Nº 42806 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2013

    PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. QUALIFICADORAS COMPROVADAS. POSSIBILIDADE. 1) Existente a materialidade do delito e presentes os indícios de autoria, a sentença de pronúncia se impõe como decorrência do brocardo in dúbio pro societate, submetendo o acusado ao Tribunal do Júri. 2) Embora o magistrado tenha...

    ... mediante pagamento é qualificado pelo motivo torpe, evidenciando o equívoco do juiz que heceu a qualificadora motivo fútil. Argumentou ainda a presença da qualificadora ...
  • Acórdão nº 5964-5/2004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 16 de Octubre de 2008

    Apelação Criminal do Réu Insurgindo-se contra Sentença Condenatória sob Alegação de que a Decisão Contraria a Prova dos Auto, Pedindo a Redução, da Pena ao Patamar Mínimo. Pede Ainda o Afastamento das Qualificadoras e, Não Acatadas as Teses acima ,a Submissão do Apelante a Novo Julgamento. Ministério Público de Primeiro Grau em contra Razões Suscita a Preliminar de Intempestividade do ...

    ... não reconhecimento da qualificadora de motivo fútil para que seja minorada a pena, por ... referentes ao motivo fútil fútil e motivo torpe. (precedentes nesta corte). RtGISTKAUU. Livro i.^ ...
  • Acórdão nº 1.0000.00.317455-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Marzo de 2003

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - MOTIVO TORPE - VINGANÇA - QUALIFICAÇÃO INDEVIDA COMO MOTIVO FUTIL - ""EMENDATIO LIBELLI"" - INOPORTUNIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - EXCLUSÃO - DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO - A vingança não se compatibiliza com motivo fútil, mas sim, com motivo torpe, e a alteração inoportuna da capitulação constante na pronúncia, traduzindo indevida

    EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - MOTIVO TORPE - VINGANÇA - QUALIFICAÇÃO INDEVIDA COMO MOTIVO FUTIL - "EMENDATIO LIBELLI" - INOPORTUNIDADE - ...
  • Dos crimes contra a pessoa
    ...º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o ... promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;. II - por motivo fútil;. III - com emprego de ...
  • Acórdão nº 1.0521.02.017839-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Noviembre de 2004

    Embargos - Existência de contradição - Equívoco quanto à qualificadora - Motivo fútil - Inexistência - Deve ser reconhecido o equívoco cometido na consideração da qualificadora do motivo torpe, quando o processo refere-se a motivo fútil - Para a incidência da qualificadora do motivo fútil, é necessário o afastamento de qualquer circunstância anterior que explique o impulso que levou o réu ao...

    ...ção - Equívoco quanto à qualificadora - Motivo fútil - Inexistência - Deve ser reconhecido o ... consideração da qualificadora do motivo torpe, quando o processo refere-se a motivo fútil - ...
  • Acórdãos nº 4008197-53.2021.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ART. 121, § 2.º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROVAS DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI. HOMOFOBIA. GRAVIDADE. FUNDAMENTAÇÃO

  • Qualificadora do feminicídio pode ser aplicada a transexual

    Cezar Bitencourt: Feminicídio pode ser aplicado a transexual

    ..., embora possa incidir a qualificadora do motivo fútil, por exemplo. Violência doméstica e ..., quiçá, por motivo fútil, motivo torpe etc., mas, certamente, não tipificará a ...
  • Acórdão Nº 5011695-13.2022.8.24.0045 do Quinta Câmara Criminal, 25-08-2022

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DOS OFENDIDOS (ARTIGO 121, §2º, INCISO II E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. IMPRONÚNCIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE CERTEZA NA FASE DE ADMISSIBILIDADE DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI....

    ...úpula da facção criminosa PGC, o que foi motivo suficiente para serem "decretados" (ordem de ... que os crimes foram praticados por motivo fútil, uma vez que as vítimas VINICIUS e WILLIAN ..., INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL - MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO). ...
  • nº 1998.01.00.060588-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Diciembre de 1998

    MEIO CRUEL. PRESSUPOSTOS DA PRONÚNCIA.1. A pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação (juízo fundado de suspeita), pelo qual o acusado é submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri seu juízo natural. Seu implemento prescinde de prova inequívoca da autoria, sendo suficiente a existência de indícios (art. 408 - CPP).2. A qualificadora do motivo torpe (abjeto

  • Decisao Nº 0500164-44.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-12-2021

    EMENTA: RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 121, §2º, INCISOS I (MOTIVO TORPE), III (MEIO CRUEL) E IV (RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO), C/C ART. 29, AMBOS DO CP. PLEITO COMUM AOS RÉUS ISAÍAS ROCHA FARIAS E ELITON PIMENTEL DOS ANJOS: 1. DISPENSA DO PAGAMENTO DE CUSTAS E OUTRAS DESPESAS PROCESSUAIS. NÃO CONHECIMENTO. QUESTÃO

    ... NO ARTIGO 121, §2º, INCISOS I (MOTIVO TORPE), III (MEIO CRUEL) E IV (RECURSO QUE ... ser inserido na qualificadora do motivo fútil ou na do motivo torpe, ou mesmo como privilégio ...
  • Acórdão nº HC 139427 / PI de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, QUADRILHA E SEQUESTRO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGADA COMUNICABILIDADE DE CIRCUNSTÂNCIAS DE CARÁTER PESSOAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT QUANTO AO PONTO. 1. A questão referente à nulidade da decisão provisional porque teria admitido a comunicabilidade de circunstâncias de...

    ... por considerá-la incompatível com o motivo fútil. 3. Tendo o magistrado responsável pelo ... peça acusatória, à exceção do motivo torpe, não há que se falar em nulidade do decisum por ...
  • Acórdão nº 2009/0116464-6 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, QUADRILHA E SEQUESTRO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGADA COMUNICABILIDADE DE CIRCUNSTÂNCIAS DE CARÁTER PESSOAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT QUANTO AO PONTO. 1. A questão referente à nulidade da decisão provisional porque teria admitido a comunicabilidade de circunstâncias de...

    ... por considerá-la incompatível com o motivo fútil. 3. Tendo o magistrado responsável pelo ... peça acusatória, à exceção do motivo torpe, não há que se falar em nulidade do decisum por ...
  • Acórdão Nº 5000390-95.2023.8.24.0045 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DOS OFENDIDOS (ARTIGO 121, §2º, INCISO II E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PRELIMINARES. NULIDADE DECORRENTE DA EXTRAÇÃO DE DADOS TELEMÁTICOS DO APARELHO DE SMARTPHONE. NÃO OCORRÊNCIA. APREENSÃO PRECEDIDA DE MANDADO....

    ...úpula da facção criminosa PGC, o que foi motivo suficiente para serem "decretados" (ordem de ... que os crimes foram praticados por motivo fútil, uma vez que as vítimas VINICIUS e WILLIAN ..., INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL - MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO). ...
  • Decisão monocrática Nº 194662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2021
    ...ACOLHIMENTO. AGENTE QUE, POR MOTIVO DE VINGANÇA, AUXILIOU OUTROS DOIS COMPARSAS A ... furtos praticados pela vítima (motivo fútil) e por vingança (motivo torpe). Verifica-se ...
  • Decisão monocrática Nº 230482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2023
    ...HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU ...
  • Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL E QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE.COMPATIBILIDADE. PRECEDENTES. INDÍCIOS DE DOLO CONSTATADOS PELOTRIBUNAL DE ORIGEM. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIOCULPOSO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O dolo eventual é compatível, sim, com as qualificadorassubjetivas do motivo torpe ou

  • Decisao Nº 0501139-94.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-06-2022
    ... a exclusão da qualificadora do motivo fútil. . Consta da denúncia que, no dia 26 de ... ao seu significado, que são o motivo torpe e o motivo fútil. . O motivo torpe é aquele ...
  • Homicídio Qualificado
    ... pode ser cometido um homicídio por motivo de relevante valor social ou moral (não, é ... ser praticado ex improviso , por motivo fútil, a revelar excepcional insensibilidade moral por ... a expressão genérica ou por outro motivo torpe , que é a verdadeira e própria majorante. ...
  • Decisao Nº 0000436-19.2018.8.05.0161 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-11-2022
    ... INDICAÇÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL NO LUGAR DO MOTIVO TORPE. RETIFICAÇÃO DO ...
  • O que é violência de gênero?
    ...á se enquadraria em outras qualificadoras (motivo torpe ou motivo fútil). Porém, há uma ...
  • Decisões Monocráticas nº 1166791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
    ... QUALIFICADORA INICIALMENTE CAPITULADA COMO MOTIVO FÚTIL. FATOS MOTIVADAMENTE NARRADOS NA EXORDIAL. REENQUADRAMENTO PARA MOTIVO TORPE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. DESPROVIMENTO DO ...
  • Decisão da Presidência nº 1166791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
    ... QUALIFICADORA INICIALMENTE CAPITULADA COMO MOTIVO FÚTIL. FATOS MOTIVADAMENTE NARRADOS NA EXORDIAL. REENQUADRAMENTO PARA MOTIVO TORPE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. DESPROVIMENTO DO ...
  • Acórdão Nº 1643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021

    EMENTA EXTRADIÇÃO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DUPLA INCRIMINAÇÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES LEGAIS À EXTRADIÇÃO. SÚMULA 421/STF. DETRAÇÃO DA PENA. ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PELO ESTADO REQUERENTE. 1. Pedido de extradição formulado pelo Governo de Portugal que atende os requisitos da Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade

    ...ção do instinto sexual ou por qualquer motivo torpe ou fútil. 2. Art. 121. Matar alguém: Pena ...
  • Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL, EM DECORRÊNCIA DE CIÚMES. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. DESNECESSIDADE DO REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.1. A...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT