motivo fútil e motivo torpe
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Direito Penal
... , diretamente, da conduta do agente, motivo pelo qual o resultado a ele será atribuído. Já ... , cometer um crime de homicídio culposo fútil; II: correta, uma vez que reflete o disposto no ... a presença da qualificadora da motivação torpe ... (C) A prática desse crime contra ...
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Decisão monocrática Nº 194662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2021
... ACOLHIMENTO. AGENTE QUE, POR MOTIVO DE VINGANÇA, AUXILIOU OUTROS DOIS COMPARSAS A ... furtos praticados pela vítima (motivo fútil) e por vingança (motivo torpe) ...
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Decisão monocrática Nº 230482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2023
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU ...
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Decisao Nº 0529675-69.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 03-09-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSO PENAL. RECORRENTE PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, INCISOS I (MOTIVO TORPE) E IV (OUTRO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA), DO CÓDIGO PENAL (POR TRÊS VEZES). PRETENSÕES RECURSAIS: I) ANÁLISE EX OFFICIO DA CLASSIFICAÇÃO DO DELITO PELO QUAL O RECORRENTE FOI PRONUNCIADO. DOUTA MAGISTRADA SUMARIANTE QUE INCLUIU...
... 121, § 2º, INCISOS I (MOTIVO TORPE) E IV (OUTRO RECURSO QUE DIFICULTOU A ... DENÚNCIA, PRECISAMENTE ALTERANDO O MOTIVO FÚTIL (INCISO II) PELO TORPE (INCISO I). CONSTATADO QUE ... -
Direito Penal
... são considerados remanescentes dela, motivo pelo qual, por ser um navio mercante brasileiro, ... de uma fórmula genérica (ou outro motivo torpe); B: incorreta, pois a analogia no Direito ... fútil; e se a vítima é menor ou tem diminuída, por ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL E QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE.COMPATIBILIDADE. PRECEDENTES. INDÍCIOS DE DOLO CONSTATADOS PELOTRIBUNAL DE ORIGEM. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIOCULPOSO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O dolo eventual é compatível, sim, com as qualificadorassubjetivas do motivo torpe ou
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Decisao Nº 0501139-94.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-06-2022
... a exclusão da qualificadora do motivo fútil ... Consta da denúncia que, no dia 26 ... ao seu significado, que são o motivo torpe e o motivo fútil ... O motivo torpe é aquele ...
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Decisao Nº 0000436-19.2018.8.05.0161 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-11-2022
... INDICAÇÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL NO LUGAR DO MOTIVO TORPE. RETIFICAÇÃO DO ...
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Decisões Monocráticas nº 1166791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
... QUALIFICADORA INICIALMENTE CAPITULADA COMO MOTIVO FÚTIL ... FATOS MOTIVADAMENTE NARRADOS NA IAL ... REENQUADRAMENTO PARA MOTIVO TORPE ... RECONHECIMENTO DE OFÍCIO ... DESPROVIMENTO ...
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Decisão da Presidência nº 1166791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
... QUALIFICADORA INICIALMENTE CAPITULADA COMO MOTIVO FÚTIL ... FATOS MOTIVADAMENTE NARRADOS NA IAL ... REENQUADRAMENTO PARA MOTIVO TORPE ... RECONHECIMENTO DE OFÍCIO ... DESPROVIMENTO ...
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Acórdão Nº 1643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... ção do instinto sexual ou por qualquer motivo torpe ou fútil ... Art. 121. Matar alguém: ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL, EM DECORRÊNCIA DE CIÚMES. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. DESNECESSIDADE DO REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.1. A...
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Acórdão nº 0008103-31.2011.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 13-02-2023
... 02 qualificadoras de caráter subjetivo (motivo torpe e motivo fútil), com o fim de excluir o ...
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Acórdão Nº 0039476-21.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 13-08-2022
... IV) ... QUALIFICADORAS MOTIVO FÚTIL, TORPE E FEMINICÍDIO ... MANTIDAS. IV) ...
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Do concurso de pessoas
... do réu à prisão não pode ser motivo para a deserção do recurso de apelação por ... 24/04/2012; DJE 10/05/2012) ... · Motivo torpe não se comunica automaticamente aos ... · O motivo fútil configura circunstância de caráter pessoal ...
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Decisao Nº 0004310-35.2009.8.05.0126/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 01-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL CONTRADIÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DE DUAS QUALIFICADORAS SOB O MESMO FUNDAMENTO INOCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.
... ório ao aplicar as qualificadoras do motivo torpe e do motivo fútil afirmando que essas ... -
Acórdão nº 1.0525.04.055842-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Abril de 2005
Recurso em sentido estrito Homicídio qualificado pela torpeza do motivo, na modalidade tentada, com erro de execução Pronúncia Indícios de autoria e comprovação da existência do crime - Cassação da sentença Nenhuma nulidade suscitada ou verificada ex officio Desacolhimento da denúncia Inadmissibilidade, ante a incerteza presente na prova...
... Homicídio qualificado pela torpeza do motivo, na modalidade tentada, com erro de execução ... qualificadora, que, ademais, é tachada de fútil, malgrado a narrativa ministerial haja descrito ma "vingança", chamando de torpe o motivo - Motivo que, outrossim, não emerge ... -
Decisão monocrática Nº 208321 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... , tentou matar Marcelo Lopes Mariano, por motivo fútil, utilizando-se de arma branca, com qual ... , não pode ser reconhecido como motivo torpe ou fútil ... Requer, assim, a concessão da ...
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Acórdão Nº 0700583-79.2017.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-04-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. ART. 121, §2º, II, DO CP C/C ART. 14, II, DO CP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO PRÉVIA. NÃO VERIFICAÇÃO. INDÍCIOS DE QUE OS SUPOSTOS...
... PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... MOTIVO TORPE. ART. 121, §2º, I, DO CP. APLICAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0711590-45.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-07-2020
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO MOTIVO FÚTIL, TORPE E À TRAIÇÃO ... RÉU CONDENADO ...
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Acordao N° 1610369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Apelação criminal. Descumprimento de medida protetiva de urgência. Absolvição. Atipicidade. Inviabilidade. Fato típico. Autoria e materialidades comprovadas. Tutela de bem jurídico indisponível. Dosimetria. Circunstâncias do crime, conduta social e consequências do crime. Mantidas. Fração de um sexto do superior tribunal de justiça. Agravante motivo fútil. Mantida. Detração. Dano moral. Montante...
... AGRAVANTE MOTIVO FÚTIL. MANTIDA. DETRAÇÃO. DANO MORAL. MONTANTE ... configurar a agravante do motivo fútil ou torpe prevista no art. 61, II, "a", do Código Penal ... -
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei ... o agente cometido o crime: a) por motivo fútil ou torpe; b) para facilitar ou assegurar a ...
- Acórdão Nº 5003281-17.2020.8.24.0006 do Segunda Câmara Criminal, 12-07-2022
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Decisão da Presidência nº 131899 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2015
... ocorrência de homicídio qualificado por motivo torpe, a despeito de constar a capitulação pelo motivo fútil, pode o magistrado, ao proferir a decisão de ...
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Direito penal
... a) por motivo fútil ou torpe; ... b) para facilitar ou ...