motivo fútil e motivo torpe
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Acórdão Nº 0003113-39.2009.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-03-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUPOSTA CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NAS CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS (ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP). NÃO VERIFICAÇÃO. EXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONCRETOS PARA JUSTIFICAR A POSSÍVEL INCIDÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS. ALEGAÇÃO DEIMPOSSIBILIDADE DE O CIÚMESPENAL E...
... DE O CIÚMES CARACTERIZAR MOTIVAÇÃO FÚTIL ... REJEIÇÃO. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE O MOTIVO FÚTIL OU TORPE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL ... -
Acórdão Nº 0001059-16.2019.8.24.0001 do Quinta Câmara Criminal, 02-09-2021
... -se que o delito foi cometido em razo de motivo ftil, uma vez que desencadeado por um empurro de ... , leciona Rogrio Grecco: Por motivo ftil ou torpe- Motivo ftil aquele motivo insignificante, ...
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Acordao N° 1327294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Alegação de nulidade da pronúncia. Afirmado excesso de linguagem. Inocorrência. Prova da materialidade do crime e indícios suficientes da autoria. Motivo fútil e feminicídio. Não configura excesso de linguagem a emendatio libelli promovida pelo juízo a quo, ao constatar que a descrição fática apresentada na denúncia adequa-se à definição jurídica
... MOTIVO FÚTIL E ... FEMINICÍDIO ... Não configura ... motivo torpe, mantendo-se fiel à narrativa da inicial ... -
Feminicídio ou homicídio doloso?. A caracterização de crimes contra a vida de mulheres na cidade do recife
... ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe 12 11 ... II - por motivo fútil 10 11 ...
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Acórdão nº 0000515-05.2016.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Diciembre de 2018
... ça, no que pertine às qualificadoras do motivo torpe (rectius: motivo fútil – ... fls ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORA DOMOTIVO FÚTIL. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES.1. Nos delitos de competência do Tribunal do Júri, somente seexcluem as qualificadoras manifestamente improcedentes, sob pena deinvasão da competência do Conselho de Sentença. Precedentes.2. A exclusão de
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MP apresenta denúncia por homicídio qualificado contra policial penal que matou cinegrafista na saída do Maracanã
... de Lima por homicdio qualificado, por motivo torpe e ftil, impossibilitando a defesa da vtima, ...
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Acórdão nº 0021853-63.2017.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 29-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CRIMINAL – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES – OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL - VÍCIO SANADO - EMBARGOS ACOLHIDOS.Os embargos de declaração somente devem ser acolhidos quando presente, na decisão embargada, o erro material, obscuridade, contradição ou omissão.
... que foram utilizados os termos “motivo fútil” e “motivo ... torpe” como ... -
Acórdão nº 50009689420208210094 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. JÚRI. FEMINICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 1. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DIVERSO. DESCABIMENTO. Plausível a tese acusatória, atacada a vítima com uma faca, atingida com golpes na região do braço, bem assim diante da dinâmica dos acontecimentos, incumbe ao Conselho de Sentença apreciar se, durante a...
... B. F., com intenção homicida, por motivo fútil, com emprego de meio cruel e mediante ... da condição de sexo feminino, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da ... -
Acórdão Nº 00038532120118200124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 12-01-2023
... PELO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. INVIABILIDADE. CONCLUSÃO A QUE SE CHEGOU ... fútil (em que pese tenha arguido motivo torpe, constata-se dos autos que foi reconhecido, em ...
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Acordao N° 1815066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Penal e processual penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Descumprimento de medidas protetivas. Ameaça. Autoria e materialidade. Comprovação. Palavra da vítima. Prova produzida. Dolo. Descumprimento. Configurado. Dosimetria. Adequada. Dano moral. Sentença mantida. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria dos delitos de descumprimento de medidas protetivas (art. 24-a da lei nº 11.
... motivo fútil ou torpe ... 4. O dano moral decorrente ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008399-62.2016.8.19.0063 (Criminal), 21-03-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO TRIBUNAL DO JURI - INSTRUÇÃO PRELIMINAR. ANÁLISE RESTRITA À POSSIBILIDADE DE PRONÚNCIA, IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEFESA DE ULISSES PELO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. DEFESA DE EDUARDO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO, POR AUSÊNCIA DO ANIMUS NECANDI, AFASTANDO
... AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO" ... TORPE. DEFESA DE EDUARDO PELA DESCLASSIFICAÇ\xC3" ... Qualificadoras atinentes ao “motivo fútil”, “motivo ... torpe” e “recurso que ... -
Decisões Monocráticas nº 1141695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... MOTIVO TORPE PRETENSÃO CONHECIDA COMO PEDIDO DE TAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL DESACOLHIMENTO CIÚMES CONTEXTO ...
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Acórdão nº 50023563520228210038 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 10-03-2023
EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. DELIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Existentes elementos nos autos a amparar a versão acusatória de que ceifada a vida da vítima por motivo torpe torpe, uma vez que, em tese, o embargante não só praticou o crime capital para se exibir a amigos, mas também porque, hipoteticamente,
... nas sanções do Art. 121, §2.º, I (motivo torpe), II (motivo fútil), III (emprego de meio ... -
Acórdão Nº 1645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... outro motivo torpe; ... II - por motivo fútil; ... III - com ...
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Código Penal - Decreto-lei n. 2.848, de 7.12.1940 (principais dispositivos relativos à responsabilidade penal por acidentes do trabalho)
... º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o ... promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; ... II - por motivo fútil; ... III - com ...
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Código Penal - Decreto-lei n. 2.848, de 7.12.1940 (principais dispositivos relativos à responsabilidade penal por acidentes do trabalho)
... º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o ... promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe"; ... II — por motivo fútil; ... III \xE2" ...
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Acórdãos nº 0033540-17.2009.8.26.0554 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Noviembre de 2016
... caráter eminentemente subjetivo (motivo fútil, motivo torpe, etc.) e outras ...
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Acordão da , 06-12-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. 1. OMISSÃO NO EXAME DA QUESITAÇÃO DAS QUALIFICADORAS. NÃO VERIFICAÇÃO. MERA IRRESIGNAÇÃO. NÃO CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS. 2. RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÃTIMA. ALEGADA INCONGRUÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIA FÃTICA DEVIDAMENTE NARRADA. 3. MOTIVO FÚTIL. DÃVIDA FINANCEIRA. "VALORES...
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Acórdão Nº 5001758-07.2020.8.24.0026 do Primeira Câmara Criminal, 27-05-2021
... O motivo propulsor do crime foi fútil, pois praticado em ... AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E CONTRA A MULHER POR CONDIÇÕES DO SEXO ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0075830-28.2015.8.19.0038 (Criminal), 31-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO TRIBUNAL DO JURI - INSTRUÇÃO PRELIMINAR. ANÁLISE RESTRITA À POSSIBILIDADE DE PRONÚNCIA, IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO. ACUSADOS RESPONDEM PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I E IV DO CÓDIGO PENAL). 1. Narra a denúncia, em síntese, que os denunciados, conscientes e...
... autos que o crime foi praticado por motivo ... torpe, em razão da vítima estar ... Qualificadoras atinentes ao “motivo fútil”, “motivo ... torpe” e “recurso que ... -
Acórdão nº REsp 966034 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. VALORAÇÃO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE ... PRATICADO POR MOTIVO DE CIÚME, POR MOTIVO TORPE. MOTIVO FÚTIL EXCLUÍDO, POR ESTAR DIVORCIADO DO ...
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Acórdão nº 0000624-19.2004.8.14.0010 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 03-07-2023
... CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA RELATIVA AO MOTIVO TORPE. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E ... ão que excluiu a qualificadora do motivo fútil e incluiu a do motivo torpe: ... “( ... ) 4- DA ...
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Acordao N° 1256015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Apelação criminal. Crime de lesão. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Impossibilidade de mutatio libelli. Pleito absolutório por insuficiência de provas. Palavra da vítima. Especial credibilidade. Arcabouço probatório suficiente. Agravantes de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima - art. 61, ii, do cp. Danos morais. In re ipsa. Precedente do stj. Recurso da defesa...
... AGRAVANTES DE ... MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA ... 61, II, a do CP, qual seja, motivo fútil ou torpe ... 5. Em que pese não ser possível o ... -
Decisão Monocrática Nº 0005327-84.2018.8.06.0087 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-12-2022
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. ART. 121, §2º, I, II E IV, DO CPB. 1. RECURSO DEFENSIVO. ART. 593, III, "C" E "D", DO CPP. NÃO CONHECIMENTO. RECONHECIMENTO, POR ATO DE OFÍCIO, DE NULIDADE DO PROCESSO, DESDE A PRONÚNCIA PREJUDICIAL AO MÉRITO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. NULIDADE
... relativas ao motivo fútil e a qualquer das enunciadas no inciso V ... não pode ser simultaneamente fútil e torpe – ... uma motivação exclui a outra. Não se ...