motivo torpe conceito
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Em vigor
Código Penal Militar
... Conceito de navio ... 3º Para efeito da aplicação ... a) por motivo fútil ou torpe; ... b) para facilitar ou ...
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Em vigor
Código Penal
... perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei ... a) por motivo fútil ou torpe; ... b) para facilitar ou assegurar a ... III- o conceito desfavorável emitido por funcionário público, ...
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Acórdão nº 2009/0100572-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. QUALIFICADORAS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. EXCLUSÃO. POSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 7/STJ. 1. É firme o entendimento desta Corte de que a exclusão...
... ÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE ... conceito" em que se incluem as condutas \xC2" ... -
Acórdão nº REsp 1315619 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. MOTIVO TORPE. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DEVIDAMENTE ... CONCEITO DE LEI FEDERAL. INADMISSIBILIDADE. TEMA NÃO ...
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Acórdão Nº 0000271-06.2018.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... IMPROCEDNCIA. QUALIFICADORA. DECOTE. MOTIVO TORPE. EXECUO DECORRENTE DE VINGANA ... improcedente, na medida em que tal conceito somente possvel quando esta se revele totalmente ...
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Acórdão nº 1.0534.06.004881-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2008
Júri. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Condenação. Decisão que se harmoniza com a prova produzida. Legítima defesa. Homicídio privilegiado. Situações não comprovadas. Qualificadora. Torpeza. Conceito. Avaliação que cabe exclusivamente ao Júri. Decisão confirmada. Recurso desprovido.
EMENTA: Júri. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Condenação. Decisão que se harmoniza ... Qualificadora. Torpeza. Conceito. Avaliação que cabe exclusivamente ao Júri ... -
Anexo - Jogo da baleia azul: tipificação penal e competência para processo e julgamento
... ídio, mas majorado pela presença do “motivo egoístico”, portanto, tipificado no artigo ... Esse retrato do psiquismo torpe do “curador” é muito bem descrito por ... Baleia Azul se adequa perfeitamente ao conceito doutrinário do “motivo torpe”: ... “ ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÃCIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE CESSAR A ATIVIDADE CRIMINOSA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A validade da segregação...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... se enquadrariam, ainda, no conceito de “discriminações atentatórias a ... Por esse motivo, a permanência dessa situação de ... , que aludem a motivo fútil ou torpe na prática de crimes; e (v) ...
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Acórdão nº 0300539-73.2016.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 13 de Diciembre de 2018
... (TORPE/VINGANÇA) E IV (RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU ... A ... QUALIFICADORAS AO ARGUMENTO DE QUE O CONCEITO DE ... TORPEZA NÃO SE LIMITA TÃO SOMENTE À ... primeira qualificadora (motivo torpe), conforme ressai dos autos, ...
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Legitimidade constitucional das decisões do STF sobre direitos LGBTI+
Legitimidade constitucional das decisões do STF sobre direitos LGBTI+
... ância que o qualifica, por configurar motivo torpe; 2) o conceito de racismo ultrapassa ... -
Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RECEIO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DE REDUZIR A ATUAÇÃO DE INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A...
... pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa do ... enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... -
Jurisprudência constitucional e população lgbtqi+: o supremo tribunal federal como agente de efetivação de direitos fundamentais de minorias no Brasil
Esse trabalho apresenta reflexões acerca da possibilidade de concretização de direitos fundamentais da população LGBTQI+ pela jurisdição constitucional, a partir da análise do contexto fático brasileiro e de pesquisas bibliográfica e documental sobre a função e a legitimidade da Justiça constitucional, bem como a atuação do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
... ância que o qualiica, por conigurar motivo torpe; II) o conceito de racismo ultrapassa ... -
Decisão monocrática Nº 1461172 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... ÇÃO - SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR – MOTIVO TORPE – QUALIFICADORA DEMONSTRADA – SENTENÇA MANTIDA ... -O conceito de decisão manifestamente contrária à prova ...
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Acórdão nº 0000041-33.2010.8.05.0185 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma Criminal da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, 15 de Julio de 2016
... MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE TORNOU ... ( ... )" (fl. 62) ... Apesar do conceito de torpeza não estar, na opinião deste Relator ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Do Homicídio (Art. 121) ... 1. Conceito ... A Bíblia, mais precisamente em Gênesis, ... ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe. • Torpe é o motivo baixo, abjeto, ...
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O ano judiciário no Supremo Tribunal Federal
Fux e Arabi: O ano judiciário no Supremo Tribunal Federal
... circunstâncias que o qualifica como motivo torpe. Adotou-se a premissa de que o conceito de ... -
Acórdão nº 94330 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIMES CONEXOS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. INCOMUM CRUELDADE DOS MEIOS EMPREGADOS CONTRA A VÍTIMA. ORDEM DENEGADA. O conceito jurídico de ordem pública não se confunde com incolumidade das pessoas e do patrimônio (art. 144 da CF/88). Sem embargo, ordem pública se constitui em bem jurídico que pode resultar mais ou...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Do Crime (Arts. 13 a 25) ... 1. Conceito de delito ... Existem posições doutrinárias, ... 30. Crime gratuito: crime cometido sem motivo algum. Não se confunde com crime por motivo ... a configuração da premeditação o motivo torpe, mas sim a “persistência da determinação”, ...
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Acórdão Nº 0001277-98.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
... de Sentença considerou fútil o ciúme, motivo do crime. Ora, se existe prova de que o delito ... HOMICÍDIOS QUALIFICADOS PELO MOTIVO TORPE E PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A ... 2. O conceito de decisão manifestamente contrária à prova ...
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Acordao N° 1617440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídios tentados e um consumado. Qualificados. Motivo torpe. Emprego de meio cruel. Termo. Todas as alíneas. Razões. Apenas uma alínea. Conhecimento amplo. Alegação de nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Veredicto contrário à prova dos autos. Inocorrência. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena....
... CONSUMADO. QUALIFICADOS. MOTIVO TORPE. EMPREGO DE MEIO CRUEL. TERMO ... TODAS AS ... tripartida adotada, atualmente, para o conceito de crime, não se ... confundindo essa com a ... -
Acordao N° 1617455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídios tentados e um consumado. Qualificados. Motivo torpe. Emprego de meio cruel. Termo. Todas as alíneas. Razões. Apenas uma alínea. Conhecimento amplo. Alegação de nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Veredicto contrário à prova dos autos. Inocorrência. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena....
... CONSUMADO. QUALIFICADOS. MOTIVO TORPE. EMPREGO DE MEIO CRUEL. TERMO ... TODAS AS ... tripartida adotada, atualmente, para o conceito de crime, não se ... confundindo essa com a ... -
Acordao N° 1620656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídios tentados e um consumado. Qualificados. Motivo torpe. Emprego de meio cruel. Termo. Todas as alíneas. Razões. Apenas uma alínea. Conhecimento amplo. Alegação de nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Veredicto contrário à prova dos autos. Inocorrência. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena....
... CONSUMADO. QUALIFICADOS. MOTIVO TORPE. EMPREGO DE MEIO CRUEL. TERMO ... TODAS AS ... tripartida adotada, atualmente, para o conceito de crime, não se ... confundindo essa com a ... -
Homicídio Qualificado
... pode ser cometido um homicídio por motivo de relevante valor social ou moral (não, é ... a expressão genérica ou por outro motivo torpe , que é a verdadeira e própria majorante ... 238 ... Por aí se vê que o conceito de veneno é relativo, pois qualquer substância ...
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Acórdão Nº 0179635-76.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-11-2017
... AFASTAMENTO DA ... QUALIFICADORA DE MOTIVO TORPE. POSSIBILIDADE ... DESCABIMENTO MANIFESTO ... a promessa de recompensa encaixam-se no conceito ... de motivo torpe, mas que outras ...