motivo torpe doutrina

10471 resultados para motivo torpe doutrina

  • Acórdão nº 2015/0051286-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. OFENSA AO DISPOSTO NO ARTIGO 413, § 3º, DO ...

    ...MOTIVO . TORPE. . RECURSO . QUE . ...Doutrina". Precedente. 2.  No  caso  dos  autos, \xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0046312-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DAS VÍTIMAS. INCÊNDIO. QUADRILHA OU BANDO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ALEGAÇÕES DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO, AUSÊNCIA DE PROVAS, DE INEXISTÊNCIA DE EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA, CONDIÇÕES PESSOAIS...

    ...DUPLAMENTE . QUALIFICADO. . MOTIVO" . TORPE. . RECURSO . QUE . DIFICULTOU  OU \xC2"...  Penal,  nominado  pela  doutrina  como  extensão . ...
  • Acórdão nº 2015/0055895-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE RELATIVA. TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PARÂMETRO DE AUMENTO DE 1/8. INCIDÊNCIA SOBRE O INTERVALO DA PENA EM ABSTRATO. PENA-BASE DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS MAIS FAVORÁVEIS. NON REFORMATIO IN PEJUS....

    ...motivo...que  doutrina...
  • Acórdão nº 2006/0184062-9 de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. DOSIMETRIA. PENA BASE. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. IMPOSIÇÃO DO MÍNIMO LEGAL. Segundo orientação de numerosa doutrina e de remansosa jurisprudência, a verificação das circunstâncias judiciais não é medida de arbítrio do julgador, mas exige detida análise do agente, do fato e da vítima. Se, na...

    ...HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. DOSIMETRIA. PENA BASE. NECESSIDADE DE ...Segundo orientação de numerosa doutrina e de remansosa jurisprudência, a verificação ...
  • Acórdão nº 1000441-49.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-04-2021

    EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE, EMPREGO DE MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] - PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS - MOTIVAÇÃO DO HOMICÍDIO - VINGANÇA - LIÇÃO DOUTRINARIA - ARESTO DO TJMT - RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - MEIO EMPREGADO [FACA] - QUANTIDADE DE GOLPES [DOZE] - LOCAL DAS LESÕES [CABEÇA, TÓRAX, BRAÇOS E MÃOS

    ... SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE, EMPREGO DE MEIO CRUEL E RECURSO QUE ... DESNECESSÁRIO - PREMISSA DA PGJ - DOUTRINA - JULGADO DO TJMT - QUALIFICADORAS DO MOTIVO ...
  • Do Homicídio (Art. 121)
    ...-dade, de modo que é comum encontrar na doutrina abalizada o raciocínio de que a história de tal ... ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe. • Torpe é o motivo baixo, abjeto, ...
  • Decisao Nº 0529675-69.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 03-09-2021

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSO PENAL. RECORRENTE PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, INCISOS I (MOTIVO TORPE) E IV (OUTRO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA), DO CÓDIGO PENAL (POR TRÊS VEZES). PRETENSÕES RECURSAIS: I) ANÁLISE EX OFFICIO DA CLASSIFICAÇÃO DO DELITO PELO QUAL O RECORRENTE FOI PRONUNCIADO. DOUTA MAGISTRADA SUMARIANTE QUE INCLUIU...

    ...121, § 2º, INCISOS I (MOTIVO TORPE) E IV (OUTRO RECURSO QUE DIFICULTOU A ...INTERPRETAÇÃO DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PÁTRIAS NO SENTIDO DE QUE A ...
  • Acórdãos nº 0006553-28.2016.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ROUBO MAJORADO QUALIFICADO. RECURSO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. (1) ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA, AUSÊNCIA DE "ANIMUS NECANDI", NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPRONÚNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. (2) AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO HOMICÍDIO. POSSIBILIDADE APENAS QUANTO À QUALIFICADORA DO MOTIVO...

    ... de pronúncia a qualificadora do motivo torpe (art. 121, §2º, I, do Código ... Doutrina de Guilherme de Souza Nucci. Todavia, ...
  • Dos crimes contra a pessoa
    ... embora contestada por boa parte da nossa doutrina, se restringe, em nosso ordenamento, ao âmbito ...óteses de homicídio o fim colimado, ou motivo específico de agir, poderá caracterizar ... promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; . II – por motivo fútil; . III – com ...
  • Homicídio (Art. 121, CP)
    .... A doutrina e a jurisprudência têm indicado o início da ... subjetivas (dizem respeito à razão ou motivo para matar alguém – art. 121, § 2º, I, II e ... promessa de recompensa ou por outro motivo torpe” . Os itens “paga e promessa de ...
  • MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
    ...A experiência e doutrina estrangeiras, fortes na ... Por esse motivo, a permanência dessa situação de ..., que aludem a motivo fútil ou torpe na prática de crimes; e (v) ...
  • Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DESCRITO NO ART. 121, § 2º, I E IV, C/C O ART. 29, AMBOS DO CP. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DE APELAÇÃO. TESE DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALTERNATIVAMENTE, RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA, COM APLICAÇÃO DA REDUÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA IMPOSTA. PROVIMENTO NEGADO. AJUIZAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL.

  • Dos crimes contra a pessoa
    ... embora contestada por boa parte da nossa doutrina, se restringe, em nosso ordenamento, ao âmbito ...óteses de homicídio o fim colimado, ou motivo específico de agir, poderá caracterizar ... promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; . II – por motivo fútil; . III – com ...
  • Acordão do Quinta Turma, 18-08-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.ALEGADA TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL. TEMPESTIVIDADECOMPROVADA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (CONTRA 2 VÍTIMAS). PRISÃOPREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃOCRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. MEDIDAS CAUTELARESALTERNATIVAS. SUPRESSÃ

  • Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021

    AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL E NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER.DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.APLICAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. CIÚME. MOTIVO TORPE.CONSELHO DE SENTENÇA. NÃO INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 284 DO STF E 7DO STJ. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.PRONÚNCIA E...

  • Acórdão nº 1003934-34.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 20-04-2021

    EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE, RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO] – PRONÚNCIA – BIS IN IDEM NA INCIDÊNCIA CONCOMITANTE DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E FEMINICÍDIO – PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE – RECONHECIMENTO DE FEMINICÍDIO E MOTIVOS FÚTIL E/OU TORPE – INEXISTÊNCIA DE BIS IN

    ... ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE, RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA ... Código Penal veio na esteira da mesma doutrina inspiradora da Lei Maria da Penha, procurando ...
  • Acórdão nº 0367811-32.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Julio de 2017

    APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JURI. RECORRENTES CONDENADOS PELA PRÁTICA DO DELITO INSCULPIDO NO ART.121, §2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL, A UMA REPRIMENDA DE 13 (TREZE) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO PARA O APELANTE GEORGE FELIPE DA SILVA SANTANA, E 15(QUINZE) ANOS 01 (UM) MÊS E 15 ( QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO PARA O RECORRENTE MARCUS VINÍCIUS SANTOS SILVA. FIXADO, PARA

    ...121, §. 2º, I (motivo torpe), e IV (recurso que impossibilitou a defesa ...DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. ELEVAÇÃO DA BASILAR. ...
  • Em torno do despedimento discriminatório: um olhar luso-brasileiro

    O presente artigo analisa o regime jurídico do despedimento, em Portugal e no Brasil, a partir do disposto nas respectivas leis fundamentais e tendo em conta a regulamentação da matéria feita pela lei ordinária de ambos os países. Especial atenção é dedicada à figura do despedimento discriminatório, seja no que diz respeito à sua noção, seja no tocante às suas consequências

    ...ções políticas ou ideológicas, ou por motivo de atividade política (e, por maioria de razão, ...Trata-se da clássica doutrina do employment-at-will, bem expressa nos dizeres ... baseia numa causa tida como “vil” ou “torpe” 6 – o que pode e deve ter consequências ao ...
  • Acórdão nº 1000020-95.2022.8.11.0009 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 08-08-2023

    EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE, EMPREGO DE MEIO CRUEL E FEMINICÍDIO] E MAJORADO [PRATICADO NA PRESENÇA DE DESCENDENTE E EM DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS] - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRETENSÃO DA DEFESA - SUBMISSÃO A NOVO JULGAMENTO POR CONTRARIEDADE DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E MEIO CRUEL OU REDUÇÃO DA PENA - PRETENSÃO MINISTERIAL - ELEVAÇÃO DA PENA -

    ...ÇÕES CRIMINAIS - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE, EMPREGO DE MEIO CRUEL E FEMINICÍDIO] E ... o silêncio do legislador, a doutrina e a jurisprudência estabeleceram dois critérios ...
  • Decisao Nº 0000863-45.2008.8.05.0006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-06-2022
    ...HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, EM SUA FORMA TENTADA. PRELIMINAR DE ... relevantes explanações alinhadas à doutrina" pátria majoritária, que assim conceitua a decis\xC3"...
  • Acórdão nº 0027911-57.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Marzo de 2018

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA QUE, COM BASE EM DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, CONDENOU A RÉ PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E IMPOSSIBILITANDO DEFESA À VÍTIMA (CP, ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV) - RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A DESCONSTITUIÇÃO DO VEREDITO SOB ALEGAÇÃO DE QUE FOI PROFERIDO CONTRA A PROVA DOS AUTOS - MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS – DECISÃO...

    ...PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E. IMPOSSIBILITANDO DEFESA À VÍTIMA (CP, ...5º,. inciso XXXVIII, letra "c"). V - Doutrina e jurisprudência se acham pacificadas no. ...
  • Acórdão nº 0000237-83.1993.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 13-06-2023

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO - PRESCRIÇÃO NÃO RECONHECIDA - NULIDADES ARGUIDAS - INÉPCIA DA INICIAL, EXCESSO DE LINGUAGEM E OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – REJEITADAS –– MATERIALIDADE, INDÍCIOS DE AUTORIA E QUALIFICADORAS DEMONSTRADAS – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - RECURSO DESPROVIDO.O artigo 109, caput, do Código Penal, que disciplina a prescrição da pretensão punitiva, diz, em...

    ...– TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE EMBOSCADA – PRONÚNCIA – ... á análise das qualificadoras de motivo torpe e recurso- que- tornou impossível a defesa dos ... pela Acusação Têm entendido, a doutrina e jurisprudência pátrias, que o motivo torpe é ...
  • Acórdão nº 0027932-96.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2014

    EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, COM ESPEQUE NO ART. 581, INCISO IV DO CPP. RECORRENTE PRONUNCIADO COMO INCURSO NA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 121, § 2º, INCISOS I, III E IV DO CP - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, COM EMPREGO DE FOGO E POR MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. FATO: Consta nos autos que, no dia 15 de março de 2007, por volta das 2

    ... E IV DO CP - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO. TORPE, COM EMPREGO DE FOGO E POR MEIO QUE. ...Isto porque, conforme doutrina e jurisprudência pacificadas, essas. somente ...
  • Do Crime (Arts. 13 a 25)
    ... DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA . Diverge a doutrina sobre o conceito analítico de crime, com as ... 30. Crime gratuito: crime cometido sem motivo algum. Não se confunde com crime por motivo ... a configuração da premeditação o motivo torpe, mas sim a “persistência da determinação”, ...
  • Acórdão Nº 5009812-38.2022.8.24.0075 do Quinta Câmara Criminal, 08-09-2022

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONTRA A VIDA E CONEXO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE (ART. 121, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL) E INCÊNDIO (ART. 250, § 1º, INCISO II, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO PENAL), NA FORMA DO ART. 69, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DO RÉU WESLEY.1. PRELIMINAR. NULIDADE DE VÍDEO JUNTADO AOS AUTOS. ALEGADA QUEBRA DE CUSTÓDIA. NÃ

    ... morte de Diego André da Silva deu-se por motivo torpe, já que compelido pelo desejo de vingança ... contraditados, são válidos conforme a doutrina processual penal brasileira. Sobre o tema, ...

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