motivo torpe futil
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Acórdão nº 1.0647.12.006279-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TÉRMINO DE RELACIONAMENTO AMOROSO - NOVO RELACIONAMENTO DA VÍTIMA - VINGANÇA - MOTIVO TORPE - POSSIBILIDADE - MOTIVO FÚTIL - EXCLUSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - MEIO CRUEL - NÚMERO EXCESSIVO DE FACADAS - MANUTENÇÃO - SURPRESA - INOCORRÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - MOTIVOS QUE SUBSISTEM - MANUTENÇÃO.
... RELACIONAMENTO DA VÍTIMA - VINGANÇA - MOTIVO TORPE - POSSIBILIDADE - MOTIVO FÚTIL - EXCLUSÃO ... -
Acórdão Nº 0004485-76.2015.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 06-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES (CP, ART. 121, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCAIS JUDICIAIS. CONDUTA SOCIAL. STJ, SÚMULA 444. 2. MOTIVO. FÚTIL OU TORPE. NÃO SUBMISSÃO AO CORPO DE JURADOS. SOBERANIA DOS VEREDITOS. AMPLA DEFESA. CONTRADITÓRIO. INCONGRUÊNCIA. 3. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GOLPE CERTEIRO. DELITO À LUZ DO DIA. PRESENÇA DE...
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Acordao N° 1351077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Apelação. Violência doméstica. Vias de fato. Condenação. Palavra da vítima. Especial credibilidade. Firmeza e coerência. Pequenas divergências. Irrelevância. Legítima defesa. Não comprovada. Condenação mantida. Dosimetria. Agravante. Motivo fútil ou torpe. Ciúmes. Adequação. I - deve ser mantida a condenação pela prática da contravenção penal de vias de fato quando as declarações da vítima são...
... DOSIMETRIA. AGRAVANTE. MOTIVO" FÚTIL OU TORPE ... CIÚMES. ADEQUAÇÃO ... I \xE2" ... -
Acórdão nº 0001337-16.2015.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 23-05-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0001337-16.2015.8.11.0002 RECORRENTE: EDVAN DOS SANTOS BARBOZA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [ART. 121, § 2º, I, C/C ART. 14, II, AMBOS...
... – EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO TORPE EM RAZÃO DE CIÚMES – COMPETÊNCIA DO ... homicídio e ainda se caracteriza motivo fútil ou torpe” [AgRg no AREsp 1791170/SP, Rel ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ENUNCIADO N. 182 DA SÚMULA DO STJ. INSURGÊNCIA NÃO CONHECIDA. 1. No caso dos autos, a decisão agravada assentou a ausência de prevenção da Colenda Sexta Turma para o julgamento do presente agravo em recurso especial, a preclusão da alegação de nulidade da sentença de pronúncia,
... pretendido ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE ... torpe e do meio que dificultou a ... -
Decisão Monocrática N° 07320284220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2022
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de RAFAEL DUARTE BRITO, denunciado pelo cometimento dos crimes descritos no artigo 121, § 2º, incisos I e II, c/c artigo 14, inciso II, e artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal (homicídio qualificado por motivo torpe e fútil e homicídio qualificado pelo motivo torpe e mediante recurso que...
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Decisao Nº 0529675-69.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 03-09-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSO PENAL. RECORRENTE PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, INCISOS I (MOTIVO TORPE) E IV (OUTRO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA), DO CÓDIGO PENAL (POR TRÊS VEZES). PRETENSÕES RECURSAIS: I) ANÁLISE EX OFFICIO DA CLASSIFICAÇÃO DO DELITO PELO QUAL O RECORRENTE FOI PRONUNCIADO. DOUTA MAGISTRADA SUMARIANTE QUE INCLUIU...
... 121, § 2º, INCISOS I (MOTIVO TORPE) E IV (OUTRO RECURSO QUE DIFICULTOU A ... DENÚNCIA, PRECISAMENTE ALTERANDO O MOTIVO FÚTIL (INCISO II) PELO TORPE (INCISO I). CONSTATADO QUE ... -
Acordao N° 1634246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Apelação criminal. Direito penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal. Tese de insuficiência probatória. Não acolhimento. Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima. Especial relevância. Desclassificação para vias de fato. Impossibilidade. Lesões corporais comprovadas. Dosimetria. Segunda fase. Agravante. Motivo torpe. Exasperação da pena base. Fração de 1/6
... DOSIMETRIA. SEGUNDA ... FASE. AGRAVANTE. MOTIVO TORPE. EXASPERAÇÃO DA PENA BASE. FRAÇÃO DE ... caracteriza a agravante do motivo torpe ou fútil, com previsão no art. 61, II, “a”, do ... -
Acórdão Nº 0020448-70.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 18-08-2022
... AGRAVANTE ... DECORRENTE DE MOTIVO FÚTIL OU TORPE. POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdãos nº 9000029-18.2012.8.26.0052 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... das circunstâncias, pode configurar motivo torpe, ou fútil, ou mesmo ...
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Acórdão nº 50053707920208210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... Ainda, o delito foi cometido de forma torpe, uma vez que a vítima Ivanir teve sua vida ... Com efeito, evidenciado o justo motivo" e o flagrante delito, não há ilicitude na a\xC3" ... inciso II, alínea "a", do CP ( por motivo fútil ou torpe ) ... Cuidando-se de crime em que "a ...
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Acórdão Nº 0007547-81.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... DE MOTIVO FÚTIL, MOTIVO TORPE, RECURSO QUE DIFICULTOU ...
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Acórdão Nº 0009527-63.2013.8.16.00451 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 26-11-2022
... ORAS DE MOTIVO TORPE E FÚTIL –IMPOSSIBILIDADE – ... D E C I ...
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Acordao N° 1421165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio qualificado. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Qualificadoras mantidas. Motivo fútil/torpe. Recurso que dificulte a defesa da vítima. Existência de elementos que comprovam as qualificadoras. Recurso conhecido e desprovido. Pronúncia mantida. 1. A pronúncia configura o juízo de...
... QUALIFICADORAS MANTIDAS. MOTIVO ... FÚTIL/TORPE. RECURSO QUE DIFICULTE A DEFESA ... -
Acórdão Nº 0700145-67.2020.8.02.0071 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-02-2022
... COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ... DO JÚRI. MOTIVO TORPE. ACOLHIDO PARECER DA ... PGJ PARA ALTERAR A QUALIFICADORA PARA ... MOTIVO FÚTIL. ART. 383 DO CPP ... Na fase de formação da ...
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Acordao Nº 163664 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. LESÃO CORPORAL. CÁLCULO DA PENA BASE. COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DE CONFISSÃO E A AGRAVANTE DO MOTIVO FÚTIL OU TORPE. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1) Não há determinação legal sobre qual proporção deve incidir na pena-base o cálculo de cada circunstância judicial desfavorável. Todavia, o modelo adotado por este e....
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Acordao N° 1421207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio qualificado tentado. Desclassificação para lesão corporal. Inviabilidade. Ausência de animus necandi não demonstrada. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Qualificadora do art. 121, § 2º, ii, do cp. Motivo fútil/torpe. Existência de elementos que comprovam a qualificadora....
... 121, § 2º, II, DO CP. MOTIVO FÚTIL/TORPE ... EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ... -
Acordao N° 1413270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio qualificado tentado. Desclassificação para lesão corporal. Inviabilidade. Ausência de animus necandi não demonstrada. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Qualificadora do art. 121, § 2º, ii, do cp. Motivo fútil/torpe. Existência de elementos que comprovam a qualificadora....
... 121, § 2º, II, DO CP. MOTIVO FÚTIL/TORPE ... EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ... -
Acórdão nº 50042936020208210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 22-06-2022
RSE. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 1. Um laudo médico particular, recomendando o refazimento de exame de insanidade mental no acusado, não se trata de requerimento que deva ser analisado pelo juízo da causa, pois o profissional que subscreve o documento não é parte ou, tampouco, possui capacidade postulatória. 2. Se a...
... de arma branca (estilete), por motivos torpe e fútil, à traição e outro recurso que tornou ... O crime restou cometido por motivo torpe, porquanto ocorrido em virtude de ... -
Acórdão Nº 0001868-57.2023.8.16.01400001744-11.2022.8.16.0140Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 21-07-2023
... MOTIVO TORPE - – CONSTA ... NÃO CONHECIMENTO ... DA ENÚNCIA E SENTENÇA DE PRONÚNCIA MOTIVO FÚTIL, E NÃO TORPE – ... AUSÊNCIA DE INTERESSE ...
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Acórdão nº 1000363-67.2022.8.11.0017 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 07-02-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO –PRONÚNCIA – 1. ALMEJADA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL OU TORPE – VIABILIDADE – INCONCILIAÇÃO ENTRE OS MOTIVOS – DESENTENDIMENTO ANTERIOR – FUTILIDADE INEXISTENTE – 2. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA – IMPROCEDÊNCIA – ELEMENTOS INDICATIVOS DO ATAQUE PELA RETAGUARDA, DE SURPRESA – COMPETÊNCIA...
... MOTIVO FÚTIL OU TORPE – VIABILIDADE – ... -
Processo nº 0035777-68.2016.8.19.0038 de Oitava Câmara Criminal, 7 de Febrero de 2018
... qualificadora relativa ao motivo torpe ... motivo fútil, eis que por imaginar que ...
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Acordao N° 1281122 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020
Penal e processual penal. Apelação criminal. Preliminar de nulidade. Fundamentação da sentença. Rejeitada. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaças. Descumprimento de medidas protetivas. Perturbação da tranquilidade. Provas. Condenação. Princípio da consunção. Inaplicabilidade. Pena. Circunstâncias judiciais. Modulação em 1/8 (um oitavo). Agravante. Motivo fútil. Aumento de 1/6 (um
... AGRAVANTE. MOTIVO FÚTIL ... AUMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) SOBRE A ... pena por motivo torpe" ou fútil exige prova firme, além da mera indica\xC3" ... -
Acórdão nº 0000375-52.2012.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2015
... motivo torpe, fútil e usando de recurso que ... torne ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0326761-60.2018.8.19.0001 (Cível), 25-05-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. IMPUTAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO 121, § 2º, INCISOS III E IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO, EM QUE SE ARGUI PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECEBIMENTO DO ADITAMENTO À DENÚNCIA. NO MÉRITO, REQUER: 1) A REFORMA DO DECISUM COM A CONSEQUENTE IMPRONÚNCIA DO RECORRENTE, AO ARGUMENTO, EM SÍNTESE, DE INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA OU PARTICIPAÇ
... AO MOTIVO FÚTIL, AO MOTIVO TORPE, AO ... EMPREGO DE MEIO ...