motivo torpe futil

10559 resultados para motivo torpe futil

  • Acórdão nº 1.0456.06.041711-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013

    RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA - PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS DE SUA AUTORIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS - INVIABILIDADE - DECISÃO AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA - RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORAS - MOTIVO TORPE E MOTIVO FÚTIL - NÃO...

    ...ÇA - RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORAS - MOTIVO TORPE E MOTIVO FÚTIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - ...
  • Acórdão nº 1.0456.06.041711-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013

    RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA - PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS DE SUA AUTORIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS - INVIABILIDADE - DECISÃO AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA - RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORAS - MOTIVO TORPE E MOTIVO FÚTIL - NÃO...

    ...ÇA - RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORAS - MOTIVO TORPE E MOTIVO FÚTIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - ...
  • Acórdão nº 1.0456.06.041711-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013

    RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA - PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS DE SUA AUTORIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS - INVIABILIDADE - DECISÃO AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA - RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORAS - MOTIVO TORPE E MOTIVO FÚTIL - NÃO...

    ...ÇA - RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORAS - MOTIVO TORPE E MOTIVO FÚTIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - ...
  • Acórdão Nº 0000226-93.2013.8.02.0009 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-09-2022

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. INSURGÊNCIA QUANTO ÀS QUALIFICADORAS. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. MOTIVO TORPE. ACOLHIMENTO DO PARECER DA PGJ PARA ALTERAR A QUALIFICADORA PARA MOTIVO FÚTIL. AUSÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. READEQUAÇÃO DA TIPIFICAÇÃO LEGAL. ART. 383 DO CPP. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1 –O expurgo...

    ...COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL. DO JÚRI. MOTIVO TORPE. ACOLHIMENTO DO. PARECER DA PGJ PARA R A QUALIFICADORA. PARA MOTIVO FÚTIL. AUSÊNCIA DE REFORMATIO IN. PEJUS. READEQUAÇÃO ...
  • Acórdão nº 1000226-58.2022.8.11.0026 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-12-2022

    ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHARECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)RECORRENTE: RICARDO DE PAULARECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T A PROCESSO PENAL – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – PRONÚNCIA NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, II, III, IV E VI, §7º, III E IV...

    ... PRETENDIDA EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DE MOTIVO FÚTIL E MEIO CRUEL – IMPOSSIBILIDADE – ...torpe. (AgRg no AREsp n. 1.791.170/SP, Ministro João ...
  • Acórdão Nº 0006197-65.2018.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 23-05-2022

    RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – VIAS DE FATO – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DOSIMETRIA DA PENA – AGRAVANTES – MOTIVO TORPE – REENQUADRAMENTO DA FUNDAMENTAÇÃO PARA MOTIVO FÚTIL – PREVALÊNCIA DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS – MANUTENÇÃO – REGIME ABERTO – INDEVIDA CONDIÇÃO – AFASTAMENTO, DE OFÍCIO – SENTENÇA ALTERADA – RECURSO NÃO PROVIDO. Diante da materialidade e autoria suficientemente comprovadas, deve

    ...AGRAVANTES – MOTIVO TORPE – REENQUADRAMENTO DA. FUNDAMENTAÇÃO A MOTIVO FÚTIL – PREVALÊNCIA DAS. RELAÇÕES DOMÉSTICAS – ...
  • Acórdão nº 0007861-75.2019.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-05-2023

    EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS - HOMICÍDIO QUALIFICADO [POR MOTIVO FÚTIL E TORPE] - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRETENSÃO MINISTERIAL: NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE DO HOMICÍDIO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME - PRETENSÃO DA DEFESA - AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO HOMICÍDIO E REDUÇÃO DO QUANTUM DE ELEVAÇÃO DA PENA-BASE - ATOS EXECUTÓRIAS PRATICADOS PELO APELANTE...

    ...MOTIVO FÚTIL E TORPE] - SENTENÇA CONDENATÓRIA - ...
  • Acórdãos nº 0005320-25.2015.8.26.0028 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017

    Apelação. Dois homicídios qualificados pelo motivo torpe e fútil, e mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas. Art. 121, § 2º, I e IV, do CP. Nulidade pelo uso da algema e violação ao provimento nº 32/2000 da CGJ. Impossibilidade. Ausência de prejuízo. Soberania dos veredictos. Anulação decorrente de julgamento manifestamente contrário à prova dos autos que se reserva para situações...

    ... Dois homicídios qualificados pelo motivo torpe e fútil, e mediante recurso ...
  • Acórdão Nº 5002060-95.2021.8.24.0189 do Segunda Câmara Criminal, 11-10-2022

    RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, PELA PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA, PELO MOTIVO FÚTIL, E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO (CP, ART. 121, § 2, I, II E IV) E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO (LEI 12.850/2013, ART. 2º, § 2º). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSOS DE TRÊS DOS ACUSADOS. 1. NULIDADE....

    ... (1) Os denunciados cometeram o crime por motivo torpe, porquanto deram fim à vida de Paulo ... homicídio foi também cometido por motivo fútil, dado que a definição de Paulo Ricardo de ...
  • Acórdão Nº 0002987-80.2018.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 17-04-2023

    APELAÇÃO CRIME – ROUBO SIMPLES (CP, ART. 157, CAPUT) – ABSOLVIÇÃO – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU – PROCEDÊNCIA – PROVAS SUFICIENTES DA SUBTRAÇÃO (MATERIALIDADE DO CRIME) E DA AUTORIA DOS FATOS PELO APELADO – CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS A REVELAR DE QUE O APELADO TINHA CONHECIMENTO SOBRE A IRREGULARIDADE DA CONDUTA E AGIU COM O INTUITO DE OBTER PARA SI COISA ALHEIA MÓVEL,...

    ...MOTIVO FÚTIL OU TORPE NÃO CARACTERIZADO. PEDIDO DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022

    PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...

    ...Mas qual o motivo. que CELSO teria para comandar um esquema tão ...motivo fútil ou torpe requerida pelo MPF, entendo não ser o ...
  • Acórdão Nº 0014205-57.2012.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-10-2022

    Apelação crime. Falsidade ideológica e uso de documento falso (arts. 299 e 304 c/c art. 298, todos do Código Penal). Autoria e materialidade devidamente comprovadas pelo laudo pericial, depoimentos testemunhais e confissão do réu. Acervo probatório suficiente para manter a sentença condenatória. Pleito de aplicação do princípio da consunção. Impossibilidade. Condutas descritas na denúncia que se...

    ...61, II,. “a”, do Código Penal. Motivo fútil ou torpe. Não comprovação. dessa ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0076823-15.2020.8.19.0000 (Cível), 26-01-2021

    HABEAS CORPUS. HOMÍCIDIO E HOMICÍDIO TENTADO (2X). PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INOCORRÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA. Excesso de prazo. Inocorrência. Os prazos para a conclusão da instrução criminal não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso...

    ...atos processuais, é motivo de força maior, afastando a. alegação de ...paciente diante do motivo fútil e torpe pelo qual o crime foi. praticado, pois o ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0076430-90.2020.8.19.0000 (Cível), 26-01-2021

    HABEAS CORPUS. HOMÍCIDIO E HOMICÍDIO TENTADO (2X). PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INOCORRÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA. Excesso de prazo. Inocorrência. Os prazos para a conclusão da instrução criminal não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso...

    ...atos processuais, é motivo de força maior, afastando a. alegação de ...paciente diante do motivo fútil e torpe pelo qual o crime foi. praticado, pois o ...
  • Acordao Nº 166749 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-07-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PENA-BASE. MOTIVO DO DELITO. BIS IN IDEM. PENA INTERMEDIÁRIA. AGRAVANTE DE MOTIVO FÚTIL. ATENUANTE DE CONFISSÃO. COMPENSAÇÃO. DOSIMETRIA REDIMENSIONADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) A lei não prevê uma fração específica de aumento para cada circunstância judicial, incumbindo ao magistrado definir o quantum a ser exasperado, dentro do seu...

    ... a pena com a compensação da agravante de motivo fútil com a atenuante de confissão espontânea; ...ão e a agravante do motivo fútil ou torpe por se tratarem de circunstâncias da mesma ...
  • Acórdão nº 2015/0056916-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ...  JURÍDICO  DADO  AO  MOTIVO"  DO . CRIME  NOS  QUESITOS  FORMULADOS \xC2"...  condenatória,  reconhecer  como  torpe  qualificadora . mo  fútil,  notadamente  quando  evidente  a . ...
  • Acórdão nº 0001710-33.2014.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-01-2016

    Apelação criminal. Homicídio qualificado. Exclusão do motivo torpe. Impossibilidade. Apelo não provido. Descabe a exclusão da qualificadora de motivo fútil, quando comprovado nos autos que o crime de homicídio foi motivado pela dívida proveniente da compra de substância entorpecente.

    ...Homicídio qualificado. Exclusão do motivo torpe. Impossibilidade. Apelo não provido. be a exclusão da qualificadora de motivo fútil", quando comprovado nos autos que o crime de homic\xC3"...
  • Acórdão Nº 0003113-39.2009.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-03-2022

    PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUPOSTA CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NAS CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS (ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP). NÃO VERIFICAÇÃO. EXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONCRETOS PARA JUSTIFICAR A POSSÍVEL INCIDÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS. ALEGAÇÃO DEIMPOSSIBILIDADE DE O CIÚMESPENAL E...

    ... DE O CIÚMES CARACTERIZAR MOTIVAÇÃO FÚTIL. REJEIÇÃO. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE O CIÚMES CONFIGURAR. MOTIVO FÚTIL OU TORPE. PRECEDENTES DO SUPERIOR ...
  • Acórdão nº 0000797-56.2015.8.05.0059 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Febrero de 2017

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2°, IV E VI, C/C §2°-A, I E II, DO CÓDIGO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR EMBOSCADA, CONTRA A MULHER EM FUNÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO (FEMINICÍDIO). TESE RECURSAL REQUERENDO A CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MATÉRIA OBJETO DE ANÁLISE EM JULGAMENTO RECENTE DE HABEAS CORPUS. DECISÃO FUNDAMENTADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Réu pronunciado...

    ...motivo fútil e torpe, o mesmo é de todo impertinente, ...
  • Decisao Nº 0004379-51.2018.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 20-05-2021

    EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE CONDENADO PELOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PEDIDO PARA INVALIDAR O JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI PROFERIDA DE MODO CONTRÁRIO AO MANANCIAL PROBATÓRIO, NO QUE ATINE AO RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS. REJEIÇÃO. VEREDICTO

    ... PELOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A ... promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;. II - por motivo fútil;. III - com emprego de ...
  • Acordao N° 1422878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022

    Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio qualificado tentado. Nulidade. Inépcia da peça acusatória. Qualificadora por motivo fútil devidamente descrita na denúncia. Preliminar rejeitada. Desclassificação para lesão corporal. Inviabilidade. Ausência de animus necandi não demonstrada. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria....

    ...PEÇA ACUSATÓRIA. QUALIFICADORA POR MOTIVO FÚTIL DEVIDAMENTE. DESCRITA NA DENÚNCIA. ...121, § 2º, II, DO CP. MOTIVO FÚTIL/TORPE. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVAM A ...
  • Acordao N° 1610369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022

    Apelação criminal. Descumprimento de medida protetiva de urgência. Absolvição. Atipicidade. Inviabilidade. Fato típico. Autoria e materialidades comprovadas. Tutela de bem jurídico indisponível. Dosimetria. Circunstâncias do crime, conduta social e consequências do crime. Mantidas. Fração de um sexto do superior tribunal de justiça. Agravante motivo fútil. Mantida. Detração. Dano moral. Montante...

    ...AGRAVANTE MOTIVO FÚTIL. MANTIDA. DETRAÇÃO. DANO MORAL. ... configurar a agravante do motivo fútil ou torpe prevista no art. 61, II, "a", do Código Penal. ...
  • Acordao Nº 164775 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-2023

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMESTICA. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO E COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DE MOTIVO FÚTIL. COMPENSAÇÃO. DOSIMETRIA REDIMENSIONADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) A súmula 545 do STJ indica que “ quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus a atenuante prevista no artigo 65,III, d do Código...

    ... no feito; c) Seja excluída a agravante de motivo fútil, posto que se compensa com a atenuante de ...Bem como as agravantes de motivo torpe (ciúmes) - (art. 61, II, alínea "a" do CP; e ...
  • Acórdão nº 0000186-25.2012.8.05.0119/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2019

    EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II, IV, C/C ARTIGO 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. DEBATES ORAIS. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA VEICULADA PELO RÉU. QUESITAÇÃO PRINCIPAL DA ABSOLVIÇÃO ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SENTENÇA...

    ...qualificado pelo motivo fútil e torpe,. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ...
  • Acórdão nº 2009/0180363-7 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISO II, C/C ART. 14, INCISO II, DO CP. QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. CIÚMES. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO LESIVO. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. NECESSIDADE DE EXAME MINUCIOSO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA. 1. É entendimento deste...

    ...14, INCISO II, DO CP. QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. CIÚMES. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A ... circunstâncias, não caracteriza o motivo torpe" (HC 123.918⁄MG, Rel. Ministro FELIX FISCHER, ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT