motivo torpe futil
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Decisao Nº 0004379-51.2018.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 20-05-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE CONDENADO PELOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PEDIDO PARA INVALIDAR O JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI PROFERIDA DE MODO CONTRÁRIO AO MANANCIAL PROBATÓRIO, NO QUE ATINE AO RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS. REJEIÇÃO. VEREDICTO
... PELOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A ... promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; ... II - por motivo fútil; ... III - ... -
Acórdão nº 0000491-14.2016.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 03-10-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA –ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – RÉU QUE TERIA AGIDO EM LEGÍTIMA DEFESA – INVIABILIDADE – EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO DEMONSTRADA DE FORMA INDENE DE DÚVIDAS –AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE – IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE QUE O CRIME FOI PRATICADO EM RAZÃO DE CIÚMES - CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO É MANIFESTAMENTE...
... ÚVIDAS –AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE – IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE QUE O ... homicídio e ainda se caracteriza motivo fútil ou torpe.” (AgRg no AREsp 1791170/SP, Rel ... -
Acordao N° 1422878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio qualificado tentado. Nulidade. Inépcia da peça acusatória. Qualificadora por motivo fútil devidamente descrita na denúncia. Preliminar rejeitada. Desclassificação para lesão corporal. Inviabilidade. Ausência de animus necandi não demonstrada. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria....
... PEÇA ACUSATÓRIA. QUALIFICADORA POR MOTIVO FÚTIL DEVIDAMENTE ... DESCRITA NA DENÚNCIA ... 121, § 2º, II, DO CP. MOTIVO FÚTIL/TORPE ... EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVAM A ... -
Acórdão nº 2009/0180363-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 14, INCISO II, DO CP. QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. CIÚMES. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A ... circunstâncias, não caracteriza o motivo torpe" (HC 123.918⁄MG, Rel. Ministro FELIX FISCHER, ...
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Acordao Nº 164775 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMESTICA. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO E COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DE MOTIVO FÚTIL. COMPENSAÇÃO. DOSIMETRIA REDIMENSIONADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) A súmula 545 do STJ indica que “ quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus a atenuante prevista no artigo 65,III, d do Código...
... no feito; c) Seja excluda a agravante de motivo ftil, posto que se compensa com a atenuante de ... Bem como as agravantes de motivo torpe (cimes) - (art. 61, II, alnea "a" do CP; e ter ... -
Acórdão nº 0000186-25.2012.8.05.0119/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2019
... qualificado pelo motivo fútil e torpe, ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO ...
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Acórdão Nº 0000799-25.2013.8.02.0012 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-01-2022
... QUALIFICADORA RELATIVA AO MOTIVO FÚTIL. SUPOSTA ... IMPOSSIBILIDADE DE O CIÚMES ... MOTIVO FÚTIL OU MOTIVO TORPE. PRECEDENTES DO SUPERIOR ... TRIBUNAL DE ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003369-30.2019.8.19.0002 (Cível), 19-10-2022
APELAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SE INSURGE CONTRA A DOSIMETRIA DA SANÇÃO PENAL E REQUER, POR CONSEQUÊNCIA, A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE E A APLICAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS NA PENA INTERMEDIÁRIA. DEFESA TÉCNICA QUE PUGNA PELA SUBMISSÃO DO ACUSADO A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR. DESPROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO. RECURSO MINISTERIAL A QUE SE DÁ PARCIAL...
... motivo fútil, e não ... torpe, fruto de um sentimento ... -
Acórdãos nº 0245846-42.2012.8.26.0000 de 6º Grupo de Direito Criminal, 21 de Octubre de 2015
... consumado e tentados Motivo fútil, torpe e recurso que dificultou a ...
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Processo nº 0001946-76.2014.8.19.0045 de Segunda Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Ementa - Embargos de Declaração Em Recurso Em Sentido Estrito - Tentativa de Homicídio Duplamente Qualificado - Acórdão Unânime Desta Colenda Câmara Criminal que Negou Provimento Ao Recurso Em Sentido Estrito para Manter a Decisão de Pronúncia - Alegação de Contradição, Omissão e Obscuridade No V. Acórdão que Não Apreciou O Laudo Pericial e O Contexto Probatório que Revelam Não Ter Sido O
... QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL E NÃO TORPE ... COMO ... -
Acórdão Nº 0701603-09.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-02-2021
... 121, §2º, II, IV, ... VI, §7º, III. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU ... A DEFESA ... do motivo torpe ou do motivo fútil, ou mesmo no privilégio do ...
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Acordao N° 1256015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Apelação criminal. Crime de lesão. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Impossibilidade de mutatio libelli. Pleito absolutório por insuficiência de provas. Palavra da vítima. Especial credibilidade. Arcabouço probatório suficiente. Agravantes de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima - art. 61, ii, do cp. Danos morais. In re ipsa. Precedente do stj. Recurso da defesa...
... AGRAVANTES DE ... MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA ... 61, II, a do CP, qual seja, motivo fútil ou torpe ... 5. Em que pese não ser possível o ... -
Casos superinteressantes sobre o júri
... em um banco da praça quando, sem nenhum motivo aparente, os acusados começaram a espancar a ... diversas ameaças e atentados por motivo torpe (vingança), supostamente em decorrência de sua ... II - por motivo fútil; ... V - para assegurar a execução, a ...
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Acórdão Nº 5025458-22.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 21-07-2022
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO (ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE DISSIMULAÇÃO OU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). MEDIDA NECESSÁRIA DIANTE DO INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA, DA EXISTÊNCIA
... O crime foi cometido por motivo torpe, vale dizer, em razo de uma dvida de drogas ... -
Acórdão N° 0710479-72.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 02/10/2020
... Código Penal (homicídio qualificado pelo motivo fútil), omissa quanto ao direito de recorrer em ... de recompensa, ou por outro motivo torpe; II – por motivo fútil; III – com emprego de ...
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Acordao N° 1820400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Violência doméstica contra mulher. Lesão corporal. Ameaça. Pedido de gratuidade de justiça. Juízo da execução. Dosimetria. Motivo do crime. Ciúmes. Valoração negativa. Majorante da reincidência. Redução do quantum. Erro material. Equívoco no cálculo. Correção. Danos morais. Afastamento. Impossibilidade. Redução do valor. Sentença parcialmente...
... JUÍZO DA EXECUÇÃO. DOSIMETRIA. MOTIVO DO ... CRIME. CIÚMES. VALORAÇÃO NEGATIVA ... O ciúme configura motivo fútil ou torpe apto a ensejar a valoração negativa da ... -
Acórdão nº 0005514-31.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 2 de Julio de 2014
... 121, §2º, ... INCISOS I (MOTIVO TORPE), II (MOTIVO FÚTIL), III ... (MEDIANTE ...
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Processo nº 0001789-24.2016.8.19.0081 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
... MOTIVO TORPE. PRESSUPOSTOS LEGAIS ... das qualificadoras do motivo fútil e do motivo ...
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Acórdãos nº 0001279-84.2008.8.26.0052 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Noviembre de 2013
... denúncia que não constituem motivo torpe ou motivo fútil. Qualificadoras ...
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Acórdão Nº 0000314-09.2019.8.16.0082 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-07-2023
... CRIME PRATICADO MEDIANTE ... MOTIVO TORPE E NÃO FÚTIL. PEDIDO ACOLHIDO. 2 ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012289-83.2021.8.19.0014 (Criminal), 08-02-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEFESA QUE ARGUI PRELIMINAR DE NULIDADE. NO MÉRITO, REQUER O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS RECONHECIDAS NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PREQUESTIONAMENTO DE DIVERSOS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Segundo consta da peça inicial acusatória,...
... ciúme, constituem a qualificadora do motivo torpe, e ... não fútil, o que é permitido pela ... -
Acórdão nº 2004.32.01.000382-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Abril de 2006
... 61, II, "a", do CP (motivo fútil ou torpe), concernente ao crime de ...
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Teoria da pena
... -se agravar a pena de um Homicídio pelo motivo torpe ? ( Art. 121, § 2º, CP ) Resp: Não ... o agente cometido o crime: a) por motivo fútil ou torpe (perverso, repugnante); b) para ...
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Acórdão nº 0000002-35.1994.8.05.0011 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 10 de Diciembre de 2013
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA SOB A ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO DA MUTATIO LIBELLI EM DESOBEDIÊNCIA ÀS FORMALIDADES PREVISTAS NO ART. 384 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL....
... 121, incisos II e IV (motivo fútil e à traição), do CPB, enquanto a ... 121, incisos I e IV (motivo torpe e à traição), do CPB, aplicando o instituto da ... -
Acórdão nº 1000270-76.2023.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 19-09-2023
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE - PRONÚNCIA - EXCESSO DE LINGUAGEM, LEGÍTIMA DEFESA, MOTIVO FÚTIL E FEMINICÍDIO CONFIGURARIA BIS IN IDEM, DELITO NÃO PRESENCIADO PELA CRIANÇA E DECISÃO CONSTRITIVA NÃO FUNDAMENTADA - PEDIDO DE ANULAÇÃO DA PRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS E DA MAJORANTE, COM REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA -
... ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE - PRONÚNCIA - EXCESSO DE LINGUAGEM, IMA DEFESA, MOTIVO FÚTIL" E FEMINICÍDIO CONFIGURARIA BIS IN IDEM, DELITO N\xC3" ...