motivo torpe futil
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Acórdão nº 0000002-35.1994.8.05.0011 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 10 de Diciembre de 2013
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA SOB A ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO DA MUTATIO LIBELLI EM DESOBEDIÊNCIA ÀS FORMALIDADES PREVISTAS NO ART. 384 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL....
... 121, incisos II e IV (motivo fútil e à traição), do CPB, enquanto a ... 121, incisos I e IV (motivo torpe e à traição), do CPB, aplicando o instituto da ... -
Acórdão nº 1000270-76.2023.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 19-09-2023
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE - PRONÚNCIA - EXCESSO DE LINGUAGEM, LEGÍTIMA DEFESA, MOTIVO FÚTIL E FEMINICÍDIO CONFIGURARIA BIS IN IDEM, DELITO NÃO PRESENCIADO PELA CRIANÇA E DECISÃO CONSTRITIVA NÃO FUNDAMENTADA - PEDIDO DE ANULAÇÃO DA PRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS E DA MAJORANTE, COM REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA -
... ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE - PRONÚNCIA - EXCESSO DE LINGUAGEM, IMA DEFESA, MOTIVO FÚTIL" E FEMINICÍDIO CONFIGURARIA BIS IN IDEM, DELITO N\xC3" ... - Acórdãos nº 0000053-94.2018.8.04.4000 de 2ª Câmara Criminal
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Acórdão nº 0001227-46.2011.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 3 de Diciembre de 2013
... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MOTIVO TORPE. ARTIGO 121, II, III e IV, ...
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Acórdão nº 0019427-17.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 10 de Diciembre de 2013
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E FÚTIL. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A ...
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Acórdão Nº 0005847-50.2016.8.24.0075 do Quinta Câmara Criminal, 29-04-2021
... no artigo 121, § 2º, incisos II (motivo fútil) e III (meio cruel), do Código Penal, de ... da qualificadora do motivo fútil e torpe (Evento 115). Contrarrazões apresentadas em ...
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Acordao N° 1241796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020
Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Feminicídio. Exclusão de qualificadoras. Motivo torpe. Ciúme. Manifesta improcedência não evidenciada. Meio cruel. Único golpe de faca. Qualificadora afastada. Recurso parcialmente provido. 1. As qualificadoras do homicídio, em sede de decisão de pronúncia, só podem ser afastadas em caso de manifesta improcedência ou descabimento. 2.
... EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE. CIÚME. MANIFESTA ... IMPROCEDÊNCIA NÃO ... ser inserido na qualificadora do motivo fútil ou na do motivo torpe, ou ... mesmo como ... -
Acordao N° 1311272 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-12-2020
Apelação criminal. Descumprimento de decisão que concedeu medida protetiva. Perturbação à tranquilidade. Absolvição. Insuficiência de provas. Inviabilidade. Dolo demonstrado nos autos. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Dosimetria. Consequências. Agravante do motivo fútil. Fração de aumento. Detração. Danos morais. Gratuidade da justiça. 1. Inviável a absolvição do réu por...
... CONSEQUÊNCIAS. AGRAVANTE DO MOTIVO FÚTIL. FRAÇÃO DE AUMENTO ... DETRAÇÃO ... configurar a agravante do motivo fútil ou torpe prevista no art. 61, II, "a", do ... Código ... -
Acórdão nº 0004957-43.2012.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2014
... HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E FÚTIL, COM ... OUTRO RECURSO QUE ...
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Acórdão Nº 0800632-98.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-04-2019
... LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO ... FÚTIL E HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO ... fútil e homicídio qualificado pelo motivo torpe, ... oportunidade em que a prisão foi mantida ...
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Homicídio Qualificado
... pode ser cometido um homicídio por motivo de relevante valor social ou moral (não, é ... ser praticado ex improviso , por motivo fútil, a revelar excepcional insensibilidade moral por ... a expressão genérica ou por outro motivo torpe , que é a verdadeira e própria majorante ...
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Acórdão nº 0001000-05.2016.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Marzo de 2018
... qualificado por motivo torpe, a despeito de constar a ... capitulação pelo motivo fútil, pode o magistrado, ao ... proferir a decisão de ...
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Acordao N° 1327294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Alegação de nulidade da pronúncia. Afirmado excesso de linguagem. Inocorrência. Prova da materialidade do crime e indícios suficientes da autoria. Motivo fútil e feminicídio. Não configura excesso de linguagem a emendatio libelli promovida pelo juízo a quo, ao constatar que a descrição fática apresentada na denúncia adequa-se à definição jurídica
... MOTIVO FÚTIL E ... FEMINICÍDIO ... Não configura ... motivo torpe, mantendo-se fiel à narrativa da inicial ... -
Acórdão N° 0702133-98.2020.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 23/04/2021
... de recompensa, ou por outro motivo torpe; II – por motivo fútil; III – com ...
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Acordao N° 1252869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-05-2020
Apelação criminal. Recurso da defesa. Tribunal do júri. Homicídios qualificados. Motivo fútil e torpe. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Afastamento das circunstâncias judiciais. Impossibilidade. Valoração idônea. Dosimetria. Terceira fase da pena. Atenuante do art. 56, da lei 6. 001/73 (estatuto do índio). Não aplicação. Silvícola inserido na sociedade. Recurso...
... HOMICÍDIOS ... QUALIFICADOS. MOTIVO" FÚTIL E TORPE. DECISÃO MANIFESTAMENTE ... CONTR\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07003207520218070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PRONÚNCIA. AFIRMADO EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E...
... MOTIVO FTIL E FEMINICDIO. No configura excesso de ... jurdica de motivao ftil, e no de motivo torpe, mantendo-se fiel narrativa da inicial ... -
Acórdão nº 0001227-46.2011.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 10 de Septiembre de 2013
... MOTIVO FÚTIL. MOTIVO TORPE. UTILIZAÇÃO DE MEIO QUE ...
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Acórdão N° 0707129-76.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 14/05/2021
... (homicídio qualificado pelo motivo ... fútil), diante da narrativa fática ... outro motivo torpe; II – por motivo fútil; III – com emprego de ...
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Acórdão nº0001101-94.2012.8.17.0360 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 14-09-2023
... DA DEFESA QUANTO S QUALIFICADORAS DO MOTIVO FTIL E DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA ... 121, 2, III, (motivo torpe), tambm reconhecida pelo jri. 3. O motivo ftil ...
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Acórdão nº HC 139427 / PI de T5 - QUINTA TURMA
... por considerá-la incompatível com o motivo fútil ... 3. Tendo o magistrado responsável ... peça acusatória, à exceção do motivo torpe, não há que se falar em nulidade do decisum por ...
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Acórdão nº 2009/0116464-6 de T5 - QUINTA TURMA
... por considerá-la incompatível com o motivo fútil ... 3. Tendo o magistrado responsável ... peça acusatória, à exceção do motivo torpe, não há que se falar em nulidade do decisum por ...
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Acórdão N° 0715585-15.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 23/04/2021
... de recompensa, ou por outro motivo torpe; II – por motivo fútil; III – com ...
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Dos crimes contra a pessoa
... óteses de homicídio o fim colimado, ou motivo específico de agir, poderá caracterizar ... promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; ... II – por motivo fútil; ... III – ...
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Acórdão Nº 0700353-38.2020.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-12-2022
... MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A ... DEFESA ... se o ciúme caracteriza motivo fútil ou torpe. No que tange à ... qualificadora do ...
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Processo nº 0101116-76.2002.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 18 de Julio de 2017
Ementa: Recurso Em Sentido Estrito. Réu Pronunciado Pela Prática Dos Crimes de Homicídio Duplamente Qualificado, por Motivo Torpe e por Recurso que Dificultou a Defesa Da Vítima (mediante Emboscada), Homicídio Duplamente Qualificado por Motivo Fútil e por Recurso que Dificultou a Defesa Da Vítima, (duas Vezes), Na Forma Tentada, e Homicídio Duplamente Qualificado por Motivo Fútil e por Recurso...
... DUPLAMENTE ... QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E POR ... ídio duplamente qualificado por motivo torpe" e por ... recurso que dificultou a \xC2" ...