motivo torpe futil
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Acórdão Nº 90025592320218230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/05/2022
Recurso Em Sentido Estrito. Homicídio Doloso Qualificado Pelo Motivo Torpe (cp, 121, § 2º, Incisos Ii). Pronúncia. Insurgência Defensiva. Absolvição Sumária Pela Legítima Defesa. Impossibilidade. Não Comprovada de Forma Inconsteste A Tese de Legítima Defesa, Resta Afastada A Possibilidade de Absolvição Sumária. Desclassificação Do Homicídio Qualificado Para O Crime Previsto No Art. 129, § 3°, Do...
... do crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil (CP, art. 121, § 2°, inciso II). O ... homicídio qualificado pelo motivo torpe para lesão corporal seguida de morte , ... -
A prática do novo júri
...lhe pediu para se afastar de.....por motivo de ciúme. . Segundo as testemunhas ut supra , ... ainda, que o crime foi cometido por motivo torpe e de modo que tornou impossível a defesa da ... O motivo que originou o dantesco crime foi fútil, e típico de cidades onde paira a impunidade dos ...
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Acórdão nº 52851 de Primeira Turma, 8 de Noviembre de 1974
JÚRI - RESPOSTAS CONTRADITORIAS. ANULA-SE A DECISÃO DO JÚRI SE SÃO ANTINOMICAS AS RESPOSTAS AOS QUESITOS: SE O MOTIVO E TORPE NÃO PODE SER FUTIL E VICE-VERSA.
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Acórdão nº 52851 de Primeira Turma, 8 de Noviembre de 1974
JÚRI - RESPOSTAS CONTRADITORIAS. ANULA-SE A DECISÃO DO JÚRI SE SÃO ANTINOMICAS AS RESPOSTAS AOS QUESITOS: SE O MOTIVO E TORPE NÃO PODE SER FUTIL E VICE-VERSA.
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Dos crimes contra a pessoa
...óteses de homicídio o fim colimado, ou motivo específico de agir, poderá caracterizar ... promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; . II – por motivo fútil; . III – com ...
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O que é violência de gênero?
...á se enquadraria em outras qualificadoras (motivo torpe ou motivo fútil). Porém, há uma ...
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Acordao Nº 42806 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2013
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. QUALIFICADORAS COMPROVADAS. POSSIBILIDADE. 1) Existente a materialidade do delito e presentes os indícios de autoria, a sentença de pronúncia se impõe como decorrência do brocardo in dúbio pro societate, submetendo o acusado ao Tribunal do Júri. 2) Embora o magistrado tenha...
... mediante pagamento é qualificado pelo motivo torpe, evidenciando o equívoco do juiz que heceu a qualificadora motivo fútil. Argumentou ainda a presença da qualificadora ... -
Acordao Nº 42806 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2013
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. QUALIFICADORAS COMPROVADAS. POSSIBILIDADE. 1) Existente a materialidade do delito e presentes os indícios de autoria, a sentença de pronúncia se impõe como decorrência do brocardo in dúbio pro societate, submetendo o acusado ao Tribunal do Júri. 2) Embora o magistrado tenha...
... mediante pagamento é qualificado pelo motivo torpe, evidenciando o equívoco do juiz que heceu a qualificadora motivo fútil. Argumentou ainda a presença da qualificadora ... -
Acordao Nº 42806 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2013
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. QUALIFICADORAS COMPROVADAS. POSSIBILIDADE. 1) Existente a materialidade do delito e presentes os indícios de autoria, a sentença de pronúncia se impõe como decorrência do brocardo in dúbio pro societate, submetendo o acusado ao Tribunal do Júri. 2) Embora o magistrado tenha...
... mediante pagamento é qualificado pelo motivo torpe, evidenciando o equívoco do juiz que heceu a qualificadora motivo fútil. Argumentou ainda a presença da qualificadora ... -
Acordao Nº 42806 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2013
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. QUALIFICADORAS COMPROVADAS. POSSIBILIDADE. 1) Existente a materialidade do delito e presentes os indícios de autoria, a sentença de pronúncia se impõe como decorrência do brocardo in dúbio pro societate, submetendo o acusado ao Tribunal do Júri. 2) Embora o magistrado tenha...
... mediante pagamento é qualificado pelo motivo torpe, evidenciando o equívoco do juiz que heceu a qualificadora motivo fútil. Argumentou ainda a presença da qualificadora ... -
Circunstâncias Acidentais do Fato Típico
...Não por outro motivo, a órbita de influência da circunstância ... de relevante valor moral ou social, motivo fútil ou torpe, coação resistível, desconhecimento ...
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Exercícios prácticos
...8.137/1990. Todavia, pelo mesmo motivo, eventual resposta que traga apenas a ... praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil; e se a vítima é menor ou tem ...
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Acórdãos nº 9000005-04.2011.8.26.0091 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. Violência doméstica. Condenação pelos crimes de lesão corporal e ameaça. Defesa busca a absolvição; abrandamento da pena e do regime prisional. - Incabível a absolvição. Autoria e materialidade suficientemente demonstradas nos autos. Silêncio na Polícia e negativa de autoria infirmada pela prova oral e material. A versão acusatória encontrou arrimo nos depoimentos seguros das...
...ão pode ser classificado como motivo fútil ou torpe. Sentimento considerado ... -
Acórdãos nº 0000171-56.2011.8.26.0491 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Abril de 2018
Recurso em sentido estrito – Denúncia por homicídio qualificado tentado – Motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima – Pronúncia por crime consumado e por motivo fútil – Decisão contraditória, que relata fato diverso do apurado – Referência a depoimentos de vítima e testemunhas que não guardam relação com os fatos – Nulidade evidente – Preliminar acolhida para anular decisão de...
... homicídio qualificado tentado Motivo torpe e recurso que dificultou a ... crime consumado e por motivo fútil Decisão contraditória, que ... -
Decisão monocrática Nº 209156 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
...HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE, FÚTIL E COM RECURSO QUE DIFICULTOU OU ...
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Acórdão Nº 90013309120228230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 28/10/2022
Processo Penal. Recurso Em Sentido Estrito. Sentença de Pronúncia. Tentativa de Homicídio Qualificado Na Sua Forma Tentatada (art. 121, § 2°, Incisos Ii E Iv, C/c O Art. 14, Inciso Ii, Do Código Penal - Cp). Absolvição Sumária. Impossibilidade. Ausência de Prova Inequívoca Da Legítima Defesa. Decisão Escorreita. Desclassificação Para O Crime de Lesão Corporal. Inviabilidade. Ausência de Animus...
... d o crime de homicídio qualific ado por motivo fútil, na forma tentada (art. 121, § 2°, ... ART. 121, § 2º, I (MOTIVO TORPE), III (MEIO CRUE L), IV (MEIO QUE . 12 ... -
Decisão monocrática Nº 208321 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
..., tentou matar Marcelo Lopes Mariano, por motivo fútil, utilizando-se de arma branca, com qual ..., não pode ser reconhecido como motivo torpe ou fútil. Requer, assim, a concessão da ...
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Acórdão Nº 1643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
EMENTA EXTRADIÇÃO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DUPLA INCRIMINAÇÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES LEGAIS À EXTRADIÇÃO. SÚMULA 421/STF. DETRAÇÃO DA PENA. ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PELO ESTADO REQUERENTE. 1. Pedido de extradição formulado pelo Governo de Portugal que atende os requisitos da Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade
...ção do instinto sexual ou por qualquer motivo torpe ou fútil. 2. Art. 121. Matar alguém: Pena ... -
Decisão da Presidência nº 165624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... I, II e IV (homicídio qualificado por motivo torpe, fútil e mediante emprego de recurso que ...
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Decisões Monocráticas nº 165624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... I, II e IV (homicídio qualificado por motivo torpe, fútil e mediante emprego de recurso que ...
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Decisão monocrática Nº 230482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2023
...HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU ...
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Acórdão nº 1.0521.02.017839-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Noviembre de 2004
Embargos - Existência de contradição - Equívoco quanto à qualificadora - Motivo fútil - Inexistência - Deve ser reconhecido o equívoco cometido na consideração da qualificadora do motivo torpe, quando o processo refere-se a motivo fútil - Para a incidência da qualificadora do motivo fútil, é necessário o afastamento de qualquer circunstância anterior que explique o impulso que levou o réu ao...
...ção - Equívoco quanto à qualificadora - Motivo fútil - Inexistência - Deve ser reconhecido o ... consideração da qualificadora do motivo torpe, quando o processo refere-se a motivo fútil - ... -
Dos crimes contra a pessoa
...óteses de homicídio o fim colimado, ou motivo específico de agir, poderá caracterizar ... promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; . II – por motivo fútil; . III – com ...
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Direito penal
... a) por motivo fútil ou torpe; . b) para facilitar ou ...
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Direito Penal
... são considerados remanescentes dela, motivo pelo qual, por ser um navio mercante brasileiro, ... de uma fórmula genérica (ou outro motivo torpe); B: incorreta, pois a analogia no Direito ...fútil; e se a vítima é menor ou tem diminuída, por ...