motivo torpe futil
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Acórdão Nº 0007908-46.2001.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-08-2020
... In casu, o motivo fútil ... não constou da denúncia nem da ... qualificadora do motivo torpe foi rejeitada pelo Conselho de Sentença ... Tal ...
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Decisão monocrática Nº 236909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2024
... ção que foi cometido aparentemente por motivo fútil/torpe em razão de ciúme de sua atual ...
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Decisão da Presidência nº 787893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2015
... HOMICÍDIO QUALIFICADO ... MOTIVO TORPE, FÚTIL E POR IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA ...
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Decisão da Presidência nº 186969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... que dificultou a defesa da vítima e por motivo torpe/fútil - cuja incidência apurar-se-á no ...
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Decisões Monocráticas nº 186969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... que dificultou a defesa da vítima e por motivo torpe/fútil - cuja incidência apurar-se-á no ...
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Decisão monocrática Nº 226762 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2023
... âncias que envolveram os fatos, o ignóbil motivo", bem como a execução de vários e brutais homic\xC3" ... ção (em concurso de agentes, por motivo torpe e fútil e com emprego de recurso que dificultou ...
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Exigência de dolo nas qualificadoras do crime de homicídio doloso
Carlos Garcete: Dolo nas qualificadoras de homicídio doloso
... segundo do artigo 121 do Código Penal (motivo fútil, torpe etc.), sob pena de violação ao ... -
Acórdão nº 0801019-26.2021.8.14.0060 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 21-08-2023
... I c/c § 7º (homicídio qualificado pelo motivo torpe, motivo fútil, uso de recurso que torne ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORA DOMOTIVO FÚTIL. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES.1. Nos delitos de competência do Tribunal do Júri, somente seexcluem as qualificadoras manifestamente improcedentes, sob pena deinvasão da competência do Conselho de Sentença. Precedentes.2. A exclusão de
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Acordão da , 02-08-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, COM USO DE RECURSO QUE TORNOU IMPOSSÃVEL A DEFESA DA VÃTIMA E PRATICADO PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES FAVORÃVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO...
... CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, ... COM USO DE RECURSO QUE TORNOU ... comercial, praticado por motivo torpe, fútil, vil), havendo razoáveis ... indicativos de que, ... -
Decisao Nº 0501391-18.2018.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2022
... A QUALIFICADORA DA MOTIVAÇÃO FÚTIL RECONHECIDA NA PRONÚNCIA. DESNECESSIDADE DE ... crime de homicídio e ainda se caracteriza motivo fútil ou torpe" (AgRg no AREsp 1791170/SP, Rel ...
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Decisão monocrática Nº 233436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... ainda disse à testemunha policial que o motivo da briga foi ciúme que a vítima tinha por ele, ... as que dizem respeito aos motivos (fútil, torpe, dissimulação, etc)” (DOTTI, René ...
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Decisão monocrática Nº 1376946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2022
... DE AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DO MOTIVO DO CRIME E, POR CONSECTÁRIO, APLICADO O SURSIS ... o agente cometido a infração por motivo fútil ou torpe, previstas no art. 61, inciso II, ...
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Decisão monocrática Nº 1412384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2022
... ao imóvel residencial das partes e por motivo aparentemente fútil ou torpe, relatando-se, ...
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Direito Penal
... de dezembro de 1999, sendo que o principal motivo da rivalidade está no fato de que Lívia tem ... crime de homicídio qualificado por motivo torpe. No exemplo 2, Lucas e Julieta responderão pelo ... de homicídio qualificado pelo motivo fútil. No exemplo 2, Lucas, que não está influenciado ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA IMPUGNADOS. SÚMULA N. 182DO STJ. AFASTAMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. CIÚMES.RECURSO DIFICULTADOR DA DEFESA DA VÍTIMA. EXCLUSÃO DAS MAJORANTES NAPRONÚNCIA. POSSIBILIDADE SOMENTE NOS CASOS DE MANIFESTAIMPROCEDÊNCIA. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA N. 7 DO STJ. INCIDÊNCIA.AGRAVO...
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Decisões Monocráticas nº 156991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... como homicídio qualificado pelo motivo torpe ou fútil, nos termos do § 2º, do art ...
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Decisão da Presidência nº 156991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... como homicídio qualificado pelo motivo torpe ou fútil, nos termos do § 2º, do art ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Finalmente, o terceiro motivo de desaforamento do processo é relativo à ... por homicídio qualificado por motivo torpe. Na decisão de pronúncia o juiz afastou a ... Júri que reconheceu que o motivo foi fútil e torpe ao mesmo tempo. O STF já entendeu que, ...
- Acórdãos nº 4008197-53.2021.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão nº 1.0433.95.009382-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Febrero de 2007
Pronúncia. Homicídio qualificado. Possibilidade de ocorrência de dolo eventual. Dúvida. Matéria a ser dirimida pelo Tribunal do Júri, que tem a competência constitucional para julgar os crimes dolosos contra a vida. Desclassificação para lesões corporais. Impossibilidade. Decote de qualificadora. Inadmissibilidade. Matéria afeta ao Tribunal do Júri. ""In dubio pro societate"". Qualificadora do...
... Qualificadora do motívo fútil. Inocorrência. Decisão modificada em ... determinadas circunstâncias, como motivo torpe, mas não como fútil ... RECURSO EM ... -
Concurso em matéria criminal
... ) São circunstâncias que majoram (Ex: motivo torpe, fútil - agravantes) ou que diminuem a ...
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Poder Legislativo deve atuar mais e melhor no combate à agressão contra mulheres
Nucci: O Legislativo e o combate à agressão contra mulheres
... , pelas qualificadoras subjetivas do motivo torpe, fútil ou para assegurar a execução, ... -
Acórdão nº 5964-5/2004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 16 de Octubre de 2008
Apelação Criminal do Réu Insurgindo-se contra Sentença Condenatória sob Alegação de que a Decisão Contraria a Prova dos Auto, Pedindo a Redução, da Pena ao Patamar Mínimo. Pede Ainda o Afastamento das Qualificadoras e, Não Acatadas as Teses acima ,a Submissão do Apelante a Novo Julgamento. Ministério Público de Primeiro Grau em contra Razões Suscita a Preliminar de Intempestividade do ...
... não reconhecimento da qualificadora de motivo fútil para que seja minorada a pena, por ... referentes ao motivo fútil fútil e motivo torpe ... (precedentes nesta corte) ... RtGISTKAUU ... -
Tanatologia forense
... ortotanásia, a suspensão de tratamento fútil também pode ser consentida pelos familiares, ... I – se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil; ... II – se ...