motivos de devolução de cheques
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Acórdão nº 1.0024.09.725217-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR DIVERGÊNCIA DE ASSINATURAS - NÃO COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. Considerando que foi verificado que o cheque emitido pelo apelante foi devolvido pelo banco apelado por motivo diverso do qual o primeiro achou que teria sido, bem como sabendo que a prática da instituição financeira de conferir as firmas, do
... DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR DIVERGÊNCIA DE ASSINATURAS - NÃO ... 11, a qual se relaciona à devolução de cheques por falta de fundos, nos termos da Resolução ... com base no número 22 da "Relação de motivos de devolução de cheques e documentos" expedida ... -
Acordao N° 1300503 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão homologatória de acordo. Coisa julgada. Título executivo. Pretensão de reconhecimento de nulidade. Via inadequada. Ilegitimidade passiva. Responsabilidade patrimonial assumida. Bem de família. Preclusão. Matéria não apreciada. Inocorrência. Análise. Primeiro grau de jurisdição. Supressão de instância. 1. As matérias defensivas passíveis de...
... por sentença uma vez que fundada em cheques que foram ... cancelados ... Argumenta, ainda, ... motivo de sua devolução alterados, por meio de rasuras, omitindo-se o ... anterior dos motivos que ensejaram a devolução dos cheques, o acordo ... -
Acórdão Nº 0725952-18.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-04-2019
... princípio da intervenção mínima, motivos pelos quais pleiteou o provimento do recurso para ... voltou, e inclusive o motivo da devolução foi divergência ... de assinatura; o cheque era ... cheques em seu nome" ... A testemunha Ariel de Lima ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035337-23.2020.8.19.0203 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035337-23.2020.8.19.0203 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido (autora): EDICLÉIA MOREIRA DOS SANTOS Origem: 14º ° Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030681-23.2020.8.19.0203 (Cível), 12-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0030681-23.2020.8.19.0203 Recorrente: JULIANA DE SOUZA SANTANA Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022824-23.2020.8.19.0203 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022824-23.2020.8.19.0203 Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I. Recorrido: FRANCISCO ALVES DA SILVA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FRANCISCO ALVES
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Acórdãos nº 0003263-86.2011.8.26.0638 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Agosto de 2016
... 6), documento referente aos “Motivos de devolução de Cheques” ...
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Acórdãos nº 1003495-03.2015.8.26.0554 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... 1. Devolução indevida de cheque. Presunção de ... do Itaú Unibanco e emitiu três cheques em uma loja, os quais tinham saldo ... da alínea 35 da relação de Motivos de Devolução de Cheques emitida pelo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0114897-58.2019.8.19.0038 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0114897-58.2019.8.19.0038 Recorrente (réu): BANCO DO BRASIL Recorrido: (autor): THIAGO DE SOUZA ARMOND Origem: 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O THIAGO DE SOUZA ARMOND ajuizou ação indenizatória ...
... V ¿ Réus condenados a devolução do valor indevidamente sacado (R$ 998,00) e ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0064717-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... gerado o encerramento das contas, a devolução de cheques, a redução dos estoques e combalido sua ... atividade comercial, motivos que fundamentam os pleitos de ... restituição ...
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Acordao N° 1337140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Apelação. Danos morais. Relação de consumo. Cdc. Cheque sem provisão de fundos. Devolução pelos motivos 11 e 12. Dívida. Quitação posterior. Negativação. Legítima até a quitação. Período posterior. Comunicação do consumidor. Normas bacen. Ausência. Normas consumeiristas. Inobservância por parte da instituição financeira. Diálogo das fontes. Caracterização de ilícito. Responsabilidade objetiva....
... CHEQUE SEM ... PROVISÃO DE FUNDOS. DEVOLUÇÃO PELOS MOTIVOS 11 E 12. DÍVIDA. QUITAÇÃO ... cadastro de emitentes de cheques sem fundos “a qualquer tempo, a pedido do ... -
Acórdão Nº 0011155-52.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-05-2022
... meio de endosso ... Afirma que todos os cheques objeto da controvérsia foram devolvidos pelo ... , roubados, perdidos ou extraviados (motivos de Devolução nº 20, 21, 22, 24, ... 25, 28, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... cheques etc. Tal documento está disponível no link ... personalidade, enquanto que os motivos determinantes do crime foram ... considerados ... que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028305-80.2019.8.19.0209 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028305-80.2019.8.19.0209 Recorrente: IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Recorridos: SHEILA GOMES RIBEIRO e AGATHA RIBEIRO MESA Origem: II Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão nº 0306645-53.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Marzo de 2019
... procedentes para determinar à ré a devolução dos cheques objeto desta lide e ... condenar-lhe ... BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE MOTIVOS QUE ENSEJARAM A DEVOLUÇÃO ... DAS CÁRTULAS ...
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Acórdão nº 0066061-39.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2014
... INDÉBITO. COMPENSAÇÃO INDEVIDA DE CHEQUES. TALONÁRIO NÃO ... SOLICITADO PELA APELANTE. NO MATERIAL. DEVOLUÇÃO EM ... DOBRO. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO ... foi realizado pelo Motivo 25 da Tabela de Motivos ... de Devolução de Cheques do Banco Central do ...
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Exercícios prácticos
... a personalidade do condenado, bem como os motivos" e as circunstâncias indicarem que essa substitui\xC3" ... devolução do prazo para apresentação de defesa prévia de ... , sob a modalidade de emissão dolosa de cheques sem provisão de fundos, é o do local onde se ...
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Acórdãos nº 4001111-40.2013.8.26.0019 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2015
... crédito em conta-corrente Devolução de cheque por insuficiência de fundos los motivos “11” e “12” Saldo na ... ído em Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) e no SCPC, como ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035865-81.2020.8.19.0001 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035865-81.2020.8.19.0001 Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR S/A Recorrido: EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS GNISCI Origem: 5º Juizado Especial Adjunto Cível - Copacabana. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... determinar ao autor que proceda a devolução do veículo que não lhe pertence, mas sim à ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002198-97.2020.8.19.0068 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002198-97.2020.8.19.0068 Recorrente: MARI LANE NEIVA GONÇALVEZ (JG. fls. 262) Recorrido: VIA VAREJO S/A e PANASONIC DO BRASIL LIMITADA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível de Rio das Ostras. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016415-94.2021.8.19.0203 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016415-94.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): BANCO DO BRASIL S/A. Recorrida (autora): ADRIANA COSTA DOS SANTOS DE CARVALHO Origem: 16° Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800192-43.2021.8.19.0038 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800192-43.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Recorrido: MONICA MARIA FERREIRA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçú. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a ré a reforma da sentença que
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009362-56.2020.8.19.0087 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009362-56.2020.8.19.0087 Recorrente (Autora): PRISCILA BORGES DE OLIVEIRA Recorrido (Réu): RIO ARTE ESTÉTICA NITERÓI EIRELI Origem: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PRISCILA BORGES DE...