motivos de devolução de cheques
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Processo nº 0011944-64.2014.8.19.0014 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
... em relação aos cheques pré-datados. Não restou ... devolução ... motivos ...
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Acórdão Nº 0800425-21.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-05-2018
... AUTORA PORTADORA DE CHEQUES EMITIDOS POR CORRENTISTA DA RÉ (EMPRESA DE ... conferir se está presente algum dos motivos para devolução do cheque, conforme previsto no ...
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Acórdãos nº 1000876-26.2015.8.26.0320 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... Monitória Cheques prescritos, apresentados ao banco sacado e devolvidos pelos motivos “11”, “12” e “22” ... de construção de imóvel - Devolução dos cheques pelos bancos sacados e ...
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Acórdão nº 1.0000.20.013143-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - CONTA BLOQUEADA POR FRAUDE - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES E FALTA DE REPASSE DOS CRÉDITOS REFERENTES AS VENDAS COM CARTÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FALTA DE PROVA - PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES.- Comprovado que a devolução de cheques se deu por falta de provisão de fundos, assinatura divergente e irregularidade no...
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Acórdão nº 1.0000.20.013143-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - CONTA BLOQUEADA POR FRAUDE - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES E FALTA DE REPASSE DOS CRÉDITOS REFERENTES AS VENDAS COM CARTÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FALTA DE PROVA - PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES.- Comprovado que a devolução de cheques se deu por falta de provisão de fundos, assinatura divergente e irregularidade no...
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Acórdão nº 1.0172.15.001443-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUE PÓS-DATADO. SÚMULA 370 DO STJ. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Segundo a jurisprudência do STJ, a hipótese da súmula 370 somente configura o dano moral quando demonstrado efetivo prejuízo, decorrente da apresentação antecipada do cheque. Não comprovado o prejuízo, deve ser mantida a sentença de improcedência
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Acórdão nº 1.0172.15.001443-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUE PÓS-DATADO. SÚMULA 370 DO STJ. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Segundo a jurisprudência do STJ, a hipótese da súmula 370 somente configura o dano moral quando demonstrado efetivo prejuízo, decorrente da apresentação antecipada do cheque. Não comprovado o prejuízo, deve ser mantida a sentença de improcedência
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Acórdão Nº 0302386-39.2015.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 30-07-2019
... ACOLHIMENTO. RETORNO DE CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDOS. ALEGADA RESPONSABILIDADE ... 682/90, CONFERIR A PRESENÇA DE ALGUM DOS MOTIVOS PARA SUA DEVOLUÇÃO. RISCO DO NEGÓCIO JURÍDICO ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ção de defesa prévia, com sua devolução integral, até a publicação do Acórdão ... REZENDE RIBEIRO, foi necessário, por motivos técnicos, realizar interrupção na oitiva para ... 02 cheques e extratos, Id. 158299637; Documento ...
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Acórdãos nº 1020178-43.2016.8.26.0405 de 12ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2018
... no cadastro de emitentes de cheques sem fundo (CCF) ação fundada ... sem fundos após a segunda devolução do título (motivo 12) dever de ... compensação do cheque ou os motivos para eventual devolução afastado ...
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Acórdão Nº 0070752-07.2008.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO DISPONIBILIZAR CHEQUES A CLIENTE DE FORMA NEGLIGENTE, RESULTANDO EM ... ção do serviço que conclui pela devolução do cheque pelos motivos 11 e 12'; II) 'Não é ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021686-06.2020.8.19.0014 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0021686-06.2020.8.19.0014 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: A. C. PEREIRA C E MAN LTDA ME Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Campos dos Goytacazes - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão nº 0034692-47.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... DEVOLUÇÃO ... JUSTIFICADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA ... 5.4 De mais a mais, consultando os motivos para devolução de cheques, através do ... Site ...
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Acórdão Nº 0000170-40.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... estão devidamente alinhavados os motivos de fato e de direito que evidenciam a intenção ... ção de contas não movimentáveis por cheques ... 3. Essa mesma Resolução proíbe que a ... zero; b) CONDENAR o requerido à devolução em dobro do valor de R$ 25,10 (vinte e cinco ...
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Acórdão Nº 0000395-60.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... estão devidamente alinhavados os motivos de fato e de direito que evidenciam a intenção ... ção de contas não movimentáveis por cheques ... 3. Essa mesma Resolução proíbe que a ... zero; b) CONDENAR o requerido à devolução em dobro do valor de R$ 34,70 (trinta e quatro ...
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Acórdão Nº 0002056-17.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... estão devidamente alinhavados os motivos de fato e de direito que evidenciam a intenção ... ção de contas não movimentáveis por cheques ... 3. Essa mesma Resolução proíbe que a ... zero; b) CONDENAR o requerido à devolução em dobro dos valores descontados indevidamente na ...
- Acórdão Nº 0302918-29.2019.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2021
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Acórdão Nº 0306584-88.2016.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 25-05-2017
... DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS. CHEQUES NS. 557 ... (R$250,00); 558 (R$250,00) E 580 ... TODOS EMITIDOS NO ANO ... DE 2008. DEVOLUÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVISÃO ... DE FUNDOS, ... 10. "Nas ... devoluções pelos motivos 12 a 14, os bancos são ... responsáveis pela ...
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Acórdão Nº 0301533-91.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. CHEQUES. EMBARGOS INJUNTIVOS REJEITADOS. INSURGÊNCIA DA ... material ou defeito no produto e os reais motivos para a devolução dos cheques (alíneas 11 e ...
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Acórdão Nº 0006463-41.2013.8.24.0039 do Quinta Câmara Criminal, 23-04-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO E DUPLICATA SIMULADA, POR DIVERSAS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA E CONCURSO MATERIAL (CÓDIGO PENAL, ARTS. 171, CAPUT, E 172, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA. PRETENSA ABSOLVIÇÃO. ALEGADA ATIPICIDADE DOS FATOS POR AUSÊNCIA DE DOLO. INVOCADA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. INVIABILIDADE. ELEMENTOS DE...
... - cheques e duplicatas -, em prejuízo alheio, induzindo em ... 10-12 os nomes dos titulares e os motivos de devolução dos cheques-, bem como duplicatas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004083-21.2020.8.19.0045 (Cível), 10-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004083-21.2020.8.19.0045 Recorrente: Banco Itaú S.A. - réu Recorridos: SÔNIA MARIA FERRAZ PAIVA - autora. Origem: Juizado Especial Cível - Resende. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior. V O T O
... ão tendo conhecimento da redução emitiu cheques contando com o limite que até então imaginava ... em vigor provocando assim a devolução das cártulas ... III - A instituição ... -
Acórdão nº 1.0394.16.004062-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUES - PRESCRIÇÃO - AFASTADA. 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15. 2. O prazo prescricional de 6 meses da pretensão executória do cheque se inicia após o prazo de apresentação, que é de 30 (trinta) dias a contar da emissão, se da mesma praça, ou de 60 (s
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Acórdão nº 1.0394.16.004062-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUES - PRESCRIÇÃO - AFASTADA. 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15. 2. O prazo prescricional de 6 meses da pretensão executória do cheque se inicia após o prazo de apresentação, que é de 30 (trinta) dias a contar da emissão, se da mesma praça, ou de 60 (s
- Acórdão Nº 0306727-37.2016.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0137000-10.2009.5.07.0001), 2014-09-18
... "a) classificação de cheques de outros bancos depositados nas ... contas dos ... fazia devolução de cheques (por vários motivos, por ex. sem ...