motivos de devolução de cheques
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Acórdão Nº 0301962-60.2016.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 03-07-2018
... está presente algum dos motivos para devolução ... do cheque, conforme previsto ... a receber cheques, caso não queira correr o risco da devolução ...
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Acórdão Nº 0302227-96.2015.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 15-05-2018
... conferir se está presente algum dos motivos para devolução do cheque, conforme previsto no ... Ademais, o credor pode se negar a receber cheques, caso não queira correr o risco da devolução ...
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Acórdão Nº 0302224-44.2015.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 15-05-2018
... conferir se está presente algum dos motivos para devolução do cheque, conforme previsto no ... Ademais, o credor pode se negar a receber cheques, caso não queira correr o risco da devolução ...
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Acórdão Nº 0005178-44.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-07-2023
... DANO MATERIAL AJUIZADA PELO PORTADOR DE CHEQUES ... CONTRA COOPERATIVA DE CRÉDITO DESEMPENHOU ... dados para pagamento ou eventual devolução, conforme precedente do Superior ... Tribunal de ... de janeiro de 2022, foi devolvido pelos motivos 11 e ... 12, descritos pelo Bacen como cheque sem ...
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Acórdão Nº 0301796-62.2015.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 15-05-2018
... conferir se está presente algum dos motivos para devolução do cheque, conforme previsto no ... Ademais, o credor pode se negar a receber cheques, caso não queira correr o risco da devolução ...
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Acórdão Nº 0300123-69.2019.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... o representante legal em razão da devolução de um cheque, no valor de R$ 1.300,00, emitido ... ínea 13, consoante se infere da lista de motivos de devolução de cheques relacionados pelo Banco ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... aos salteadores de estradas nasceram os cheques e a letra de câmbio; diante dos novos modos de ... aplicações de internet comunicar-lhe os motivos e informações relativos à indisponibilização ... devolução indevida de cheques e situações similares ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008837-05.2020.8.19.0207 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008837-05.2020.8.19.0207 Recorrentes: TATIANA DA ROCHA ROBAINA LOURENC¿O e ALISSON DUTRA LOURENC¿O - autores Recorrida: LMB SERVIC¿OS VEICULAR LTDA. - ré Origem: 20º Juizado Especial Cível - Ilha do Governador - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por
... Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / ... condições em relação aos motivos de desistência ... IV - A retenção indevida ... -
Acórdãos nº 1000875-03.2014.8.26.0344 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... do negócio por meio de cheques. Motivo da devolução (divergência ... ao bem; considerou ademais que os motivos da devolução dos cheques, diferentemente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804921-03.2021.8.19.0042 (Fazendária), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804921-03.2021.8.19.0042 Recorrente (autora): ERIKA POLIANA SEVILLA CARVALHO Recorrido (réu): ANDERSON BARBOSA GONÇALVES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Petrópolis - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... posição de Motivos, diante da jurisprudência desfavorável e da ... 6. De rigor, assim, a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de ... AÇÃO MONITÓRIA. Cheques. Sentença de extinção, com fulcro nos arts ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028446-65.2020.8.19.0209 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0028446-65.2020.8.19.0209 Recorrente: Banco Bradesco S.A. (réu) Recorrido: Maria Luiza Hemetério Origem: 1º Juizado especial cível - Barra da Tijuca Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Acórdão Nº 5072148-12.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
... sustado ou revogado", conforme tabela de Motivos de devolução de cheques - Banco Central do ...
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Acórdão Nº 5003355-35.2021.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-08-2023
... que não há justificativa para a devolução já que não há qualquer rasura ou fraude na ... , de forma que a devolução de cheques se realizou com extrema prudência, de forma a ... ção, com indicação dos correspondentes motivos; e b) incluir o emitente do cheque no Cadastro ...
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Acórdão Nº 5002864-51.2020.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
... , em apertada sntese: Que emitiu dois cheques para pagamento de dbitos; que houve devoluo de ... , pode-se considerar que no existiam motivos para o banco recusar a apresentao dos cheques, ...
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Acórdão Nº 0006174-27.2015.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 15-07-2021
... o cheque retornou do banco pelos mesmos motivos elencados no item anterior (11 e 21), ... ), dando como forma de pagamento dois cheques do Banco Banrisul, agência 0515, conta corrente ... dos cheques constam dois carimbos de devolução, pelos motivos 11 e 22. Portanto, todas as ...
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Acórdão Nº 5034700-22.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. PROVA ORAL QUE SERIA INCAPAZ DE ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 783 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA PELA VIA EXECUTIVA. PRESENÇA DAS CARACTERÍSTICAS DE AUTONOMIA, LITERALIDADE E...
... ("Cheque, devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, no passvel de ... ") da relao de "Motivos de devoluo de cheques" fornecida pelo Banco Central do Brasil ... -
Acórdão Nº 0000145-55.2022.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 28-10-2023
... SERVIÇOS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE PELA ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... CHEQUES. 2. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ... indicação dos correspondentes motivos: ... Art. 18. No processo de troca, é ...
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Relatório e Voto com número 5507981-75.2021.8.09.0033 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA. DEVOLUÇÃO DO BEM. PAGAMENTO DE MULTAS E IPVA. SENTENÇA ... ), cujo pagamento se daria através de cheques. Assevera que, após celebrado o negócio ... Por tais motivos, requereu a rescisão do contrato firmado, com a ...
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Acórdão Nº 0209085-30.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 18-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS. ENCERRAMENTO DE CONTA. CHEQUES FURTADOS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE PELO MOTIVO DA ALÍNEA 13 (ENCERRAMENTO DE CONTA), QUANDO NA VERDADE DEVERIA USAR ALÍNEA 22 (DIVERGÊNCIA DE ASSINATURAS). INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CCF. NEGLIGÊNCIA DO BANCO EM CONFERIR AS ASSINATURAS. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APELAÇÃO ADESIVA.
... cobranças de cheques devolvidos sem provisão de fundos, ... cheques ... da conta não foi exigido a devolução dos ... talonários de cheque, e por esse motivo ... “Art. 1º Os motivos de devolução de cheques a seguir passam a ter ... -
Acórdão Nº 0015808-90.2014.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... Para tanto, narrou que depositou cinco cheques em sua conta, que mantem junto à instituição ... em apor, nas cártulas, o carimbo de devolução. Disse que tal conduta ilícita a impediu de ... a aposição de carimbo indicativos dos motivos que determinaram a devolução, sobressaindo com ...
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Acórdão Nº 0011407-17.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-09-2022
... AUTOR. FRAUDE. CHEQUES DEVOLVIDOS APÓS ENCERRAMENTO DE ... CONTA ... BACEN determina que o banco efetue a devolução ... dos cheques pelo motivo da alínea 22, qual ... Art. 1º Os motivos de devolução de cheques a seguir passam a ter ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Na exposição de motivos, afirmava a Comissão que deu à luz a ... imposto devido, não proporcionando a devolução, em caso contrário. Vem daí o pouco ou nenhum ... , contagem de numerário, desconto de cheques, entre outras atividades. 4. Desse modo, não há ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000109-47.2012.5.07.0010), 2012-12-11
... compensação de cheques e malote para execução de ... serviços em ... “que a reclamante trabalhava com a devolução de ... cheques, compreendendo classificação do ... uma máquina, selecionando os motivos da devolução, ... carimbamento de cheques, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800219-06.2022.8.19.0001 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800219-06.2022.8.19.0001 Recorrente: PAGSEGURO INTERNET S.A. - ré Recorridos: GILIARDE RAMALHO DA SILVA - autor Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma...