motorista adicional periculosidade
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Tanque extra de mais de 200 litros garante adicional de periculosidade a motorista
Tanque extra garante adicional de periculosidade a motorista
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rodoviário Bedin Ltda., de Porto Alegre, ao pagamento do adicional de periculosidade a um motorista de caminhão. O colegiado aplicou o entendimento de que o adicional é devido no caso de condu... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , sendo devido apenas o respectivo adicional ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... ão do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à ... periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94140-79.2007.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO - MOTORISTA - ACOMPANHAMENTO DO ABASTECIMENTO DE CAMINHÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... HORAS EXTRAS ... - TRABALHO EXTERNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO - MOTORISTA ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159300-42.2009.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO RECLAMANTE EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA DENEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. ADICIONAL INDEVIDO. Nos termos do entendimento desta Subseção Especializada, o mero acompanhamento do abastecimento de veículo realizado por terceiro não
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85500-21.2010.5.23.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. TANQUE ADICIONAL DE COMBUSTÍVEL. PRECEDENTES DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. TANQUE ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-833-12.2010.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA - ACOMPANHAMENTO DO ABASTECIMENTO DE VEÍCULO - EXPOSIÇÃO A INFLAMÁVEIS - TEMPO NECESSÁRIO AO ABASTECIMENTO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS - CONTATO INTERMITENTE. A tese de contrariedade à Súmula/TST nº 364 justifica o processamento do recurso de revista. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260-74.2011.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA DE ÔNIBUS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. NORMA COLETIVA. VALIDADE. REQUISITOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA DE ÔNIBUS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão Nº 0021543-40.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE VIAGEM. Não é devido o adicional de periculosidade à motorista de viagem pelo simples fato de ter que abastecer o veículo no decorrer de seu percurso. Sentença mantida no particular.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE VIAGEM. Não é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128800-06.2009.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da alegada violação dos arts. 5º, II, da CF, e 195 da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1458-93.2011.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. CONDUÇÃO DE ...
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Acórdãos nº RO-1458/2011-0004-23. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. MOTORISTA. CONDUÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116900-49.2009.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA O ABASTECIMENTO DO VEÍCULO. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. Dá-se provimento ao agravo de instrumento em face da contrariedade à Súmula nº 364 do TST. B) RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA O ABASTECIMENTO DO VEÍCULO. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. Ao impor a condenação da...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107600-13.2009.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. VEÍCULO EQUIPADO COM TANQUE SUPLEMENTAR. O entendimento desta Corte é de que o transporte de óleo diesel em tanque suplementar, em quantidade superior a 200 litros, ainda que utilizado para abastecimento do próprio veículo, gera direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Precedentes. 2. MOTORISTA....
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. VEÍCULO EQUIPADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-982-55.2011.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... TURMA VMF/vbl/mmc RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA DE CAMINHÃO COM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125500-13.2009.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ACOMPANHAMENTO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. NÃO PROVIMENTO. A jurisprudência iterativa desta Corte Superior é no sentido de que a atividade desenvolvida por motorista que permanece em área de risco, acompanhando o abastecimento de veículo, não faz jus ao adicional de periculosidade, pelo fato de ser
... ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ACOMPANHAMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48400-83.2008.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA O ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. O entendimento perfilhado por esta Corte é de que a atividade desenvolvida por motorista que ingressa na área de risco apenas para acompanhar o abastecimento do veículo não se encontra definida no artigo 193 da CLT e na NR 16 do Ministério do Trabalho e Emprego como perigosa, sendo indevido,...
... GMDMC/Dr/Vb/rv/mm RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26200-78.2009.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca da matéria debatida nos autos, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. ACOMPANHAMENTO. A atividade desenvolvida por motorista que adentra em áreas destinadas...
... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85-57.2012.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO PELO MOTORISTA. TEMPO DE EXPOSIÇÃO - 15 MINUTOS SEMANAIS. Com relação à atividade do reclamante, motorista, que realiza o abastecimento do veículo, é devido o adicional de periculosidade, nos termos da NR 16 do MTE, na medida em que há contato direto do empregado com o inflamável, não se confundindo, pois, com a hipótese em
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO PELO MOTORISTA. TEMPO DE EXPOSIÇÃO - 15 MINUTOS SEMANAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-669-68.2011.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA QUE ACOMPANHA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE RISCO ACENTUADO Nos termos da jurisprudência firmada pela C. SBDI-1, a Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho somente define como perigosa a atividade de contato direto do trabalhador com o inflamável no momento de abastecimento do veículo. O simples fato de o Reclamante...
... GDCJPS/pp/ar RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA QUE ACOMPANHA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-693-06.2012.5.18.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. ATIVIDADE DE RISCO NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-660-31.2011.5.15.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. MOTORISTA QUE ACOMPANHA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTRARIEDADE À SÚMULA 364/TST NÃO CONFIGURADA. Segundo o atual entendimento da SDI-1 desta Corte, não faz jus ao adicional de periculosidade o empregado que permanece junto ao veículo durante o abastecimento de forma intermitente.
... 2. MOTORISTA QUE ACOMPANHA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. AL DE PERICULOSIDADE. CONTRARIEDADE À SÚMULA 364/TST NÃO ... da SDI-1 desta Corte, não faz jus ao adicional de periculosidade o empregado que permanece junto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-649-12.2011.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA O ABASTECIMENTO DO VEÍCULO. O Regional decidiu a controvérsia em conformidade com o entendimento perfilhado por esta Corte, de que a atividade desenvolvida por motorista que ingressa na área de risco apenas para acompanhar o abastecimento do veículo não se encontra definida no artigo 193 da CLT e na...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA O ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 864-75.2017.5.12.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE REALIZA ABASTECIMENTO DO VEÍCULO. TRANSCENDÊNCIA. Reconhecida transcendência política da causa, deve ser provido o agravo de instrumento para exame da adequação à Súmula nº 364, I, do TST e à jurisprudência reiterada deste Tribunal Superior acerca do deferimento de...
... LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1600-72.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMETO DO VEÍCULO. Esta Corte reconhece o direito ao adicional de periculosidade ao motorista que abastece seu próprio veículo de trabalho, desde que de forma não eventual ou por tempo extremamente reduzido. Assim, se a permanência na presença de inflamáveis se dá habitualmente, mesmo que por poucos...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMETO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-449-67.2010.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... TURMA VMF/vbl/drs RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA - ACOMPANHAMENTO DO ...