motorista do senado salario
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... ser inferiores a dez (10) vêzes o salário-mínimo vigente na região. § 1º O valor ... da República e dos Presidentes do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal ...I - Motorista amador;. II - Motorista profissional;. III - ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ramo, segundo Paulo Douglas, a “fazer de tudo para aumentar o salário — aí entram as drogas e os acidentes”. (28) . Esse cenário, ... administrativa/judicial, destravou-se o processo legislativo no Senado Federal, com a aprovação do substitutivo ao PLC n. 319/2009, em dezembro ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ramo, segundo Paulo Douglas, a “fazer de tudo para aumentar o salário — aí entram as drogas e os acidentes”. 28 . Esse cenário, ... administrativa/judicial, destravou-se o processo legislativo no Senado Federal, com a aprovação do substitutivo ao PLC n. 319/2009, em dezembro ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... meio digno de sobrevivência através de salário. Não pode o Direito do Trabalho perder-se em .... • Relação de emprego — Motorista de táxi — Referida pessoa só pode ser ...241/67 e Resolução n. 12/71 do Senado Federal que suspendeu, por inconstitucionalidade, ...
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Direito individual do trabalho
..., sob a dependência deste e mediante salário.” . A dependência a que faz menção o ...É o caso do motorista que perde a carteira de habilitação ou de ... Sociais e de Constituição e Justiça do Senado Federal, tendo sido destacado pelos Senadores . ...
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Direito digital do trabalho
...190/2016 que tramita no Senado Federal, acrescentando e alterando dispositivos ...ções e trabalho e de vida (incluindo salário, benefícios previdenciários, idade mínima, ... Uma espécie diferenciada de motorista de transporte privado individual merece especial ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... mesmo projeto, foi dessa vez derrotado no Senado, em 1898, sob o comando de Rui Barbosa, também ...Institui justiça do trabalho, salário mínimo, limitação dos lucros, nacionalização ...õe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a CLT e as Leis ns. 9.503, de 23.9.1997, ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
...á no limite fixado por resolução do Senado Federal. Art. 45. O valor tributável, para os ... no mês não exceder a 5 (cinco) vezes o salario-mínimo mensal vigente no Distrito Federal;. II - ... de música, idiomas, datilografia, motorista e quaisquer outros cursos preparatórios ou ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... de inatividade, que perfaz a quantia de 20% (vinte por cento) do salário base do trabalhador. Nessa medida, mesmo quando não convocado a ativar, o ... . A título de lege ferenda, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 3055/2021 62 , o . qual propõe alteração ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
...Por sua vez, a Presidência do Senado Federal, em parecer confiado à sua ... que farão doações quase que do salário, por quê? P orque vão receber dinheiro ...ócios seria, até o ano anterior, motorista contratado pela empresa. A outra sócia, ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
...ção dos Presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo ... a Carteira de Habilitação do motorista até a realização dos exames. Art. 78. Para ..., para os pedestres, a um por cento do salário-mínimo vigente na região, ou a três por cento ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... da resilição do contrato, 1/12 de 13º salário e 1/12 de férias proporcionais. O contrato de ...2) O Senado Federal, pela Resolução n. 14/95, suspendeu a ..., sem vínculo empregatício, como motorista, no transporte de carga ou mercadorias. As ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
..., sob a dependência deste e mediante salário (2) , traduzido no poder de comando do ... projeto, anteriormente à aprovação pelo Senado Federal: . § 3 o O denominado registro por ... o direito de uso) ao Aplicativo de Motorista, softwares, websites, serviços de pagamento (na ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
...-aplicativo, ao bloquear o acesso do motorista plataformizado, bloqueia a sua ação como ...: “Olá Carolina, No final de 2017, o Senado escutou a sua voz e alterou o PLC 28, a ...SEM patrão e salário" mínimo. No corre bem feito a gente tira mais e n\xC3"...
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Consolidação das leis do trabalho
..., sob a dependência deste e mediante salário. . 8 TST: Súm. n. 386 . PARÁGRAFO ÚNICO . ...ão do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à ... 264, de 15.4.02, dirigida ao Presidente do Senado Federal e publicada no DOU de 16.4.02, p. 3. . ...
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Legislação
...ção mais favorável, será garantido o salário mínimo-hora. . PARÁGRAFO ÚNICO. Para fins do ...Senado Federal, em 20 de janeiro de 1994; 173º da ... estaduais competentes fornecerão ao motorista colaborador identidade que o qualifique como tal. ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...No acidente o motorista sofre sérias sequelas, ficando tetraplégico. ... restando desnecessário comentar que seu salário não tem relação direta . 127 Ripert, Georges ...Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador Ramez ...
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Artigos 235-A a 235-H
... SEÇÃO IV-A . DO SERVIÇO DO MOTORISTA PROFISSIONAL EMPREGADO (Redação dada pela Lei ... proporção de 30% (trinta por cento) do salário-hora normal. (Redação dada pela Lei n. 13.103, ...Senado Federal. Em Discussão! Estudo da Organização ...
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Das penas
...évia, não podendo ser inferior a 3/4 do salário-mínimo.). A remuneração deverá atender:. a) ...Suspensão da habilitação. Motorista profissional . A cominação da pena de ...Cabe à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal decidir acerca da perda do mandato, por ...
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Precarização e incerteza da remuneração dos trabalhadores da Uber
... seus rendimentos, não mais chamados de salário. Nessa perspectiva, primeiro será analisado o ... ser realizado, bem como seleciona qual motorista e veículo vão prestar o serviço. O usuário ...2017 . Brasília: Senado federal, 2017. ELIAS, Norbert; SCOTSON, John L. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7236, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984. Altera a Estrutura das Categorias Funcionais de Motorista Oficial, Agente de Portaria e Engenheiro Florestal No Plano de Classificação de Cargos Instituido pela Lei 5.920, de 19 de Setembro de 1973, e da Outras Providencias.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o SENADO FEDERAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1º - As categorias ... funcionais, mantidas as respectivas referências de vencimento ou salário. Art. 3º - O artigo 2º da Lei nº 6.700, de 23 de outubro de 1979, passa ...
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Consolidação das leis do trabalho
...IV — salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, ... . OJ SDI-1 n. 315 do TST — MOTORISTA. EMPRESA. ATIVIDADE PREDOMINANTEMENTE RURAL. ...III — de Presidente do Senado Federal;. IV— de Ministro do Supremo Tribunal ...
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Do contrato individual do trabalho
... dependência e mediante o pagamento de salário. Estando ausente qualquer destas características ... identificados pela CPI da Previdência no Senado Federal.” 150 Art. 452-F. Depois da Medida ..., ressalvado o dolo ou a desídia do motorista, nesses casos mediante comprovação, no ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
Este artigo tem por escopo versar sobre o impacto da Indústria 4.0 no direito fundamental ao ambiente laboral equilibrado, o qual é imprescindível para salvaguardar a saúde e a segurança do trabalhador, bem como analisar como os Poderes Judiciário e Legislativo brasileiros têm enfrentado essa temática. Para tanto, adotou-se a pesquisa bibliográfica e utilizou-se do método dedutivo, buscando...
...úmeras maneiras de flexibilizar jornada, salário, função ou organização. . Ademais, há os ... calculado sobre o trabalho do motorista e estipula práticas a serem adotadas por este ... SENADO... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
..., sob a dependência deste e mediante salário. . Parágrafo único - Não haverá distinções ...ão do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à ...ública, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal, dentre brasileiros natos, maiores de ...