motorista onibus aposentadoria
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003858320194058402), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800385-83.2019.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO MARTINS DA COSTA ADVOGADO: Hewerton Fernandes APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... condenou o Réu (INSS) a conceder aposentadoria por tempo de contribuição em favor do ... ção Jardinense Ltda., na função de Motorista de ônibus , como bem consignado no bojo do ato ... -
nº 2001.38.00.038825-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Agosto de 2004
... à revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço, com a conversão do tempo ... especial, a atividade desenvolvida por motorista de ônibus e caminhão e cobrador de ônibus, ...
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Acórdão nº 2002.33.00.022878-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Febrero de 2009
... concedendo ao autor o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição a partir de ... 20, Empresa de Motorista de 02.01.92 a Ruídos de 84 dB(A) ...
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Decisão monocrática Nº 1477638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2024
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MOTORISTA DE ÔNIBUS. LAUDO ...
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Decisão monocrática Nº 54702 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-07-2022
... de seu direito fundamental – aposentadoria" especial com base na submissão a riscos nocivos \xC3"à saúde como Motorista de ônibus, cujo direito à aposentadoria está ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08033266920154058200), 05-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DEFERIMENTO. Caso em que o autor pretende o reconhecimento de tempo de serviço exercido sob condições especiais, para concessão de aposentadoria especial ou conversão em tempo comum para percepção de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo a magistrada...
... condições especiais e indeferiu a aposentadoria por tempo de contribuição, reconhecendo, ainda, ... de Ocupações (CBO) a função de motorista de caminhão. Por fim, requer também o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109975420214058000), 29-03-2022
PJE 0810997-54.2021.4.05.8000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou procedentes os pedidos para: a) determinar, antecipando os efeitos da tutela, a imediata concessão do benefício de aposentadoria especial em favor do...
... concessão do benefício de aposentadoria especial em favor do autor, com RMI em ... especial; e) quanto à atividade de motorista, desempenhada de 12/10/1986 a 26/02/1993, e de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077341220204058400), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0807734-12.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADRIEL ANDRE DE LIRA ADVOGADO: Ana Flavia Velloso Borges Pereira Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO...
... a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição requerido ... Alega ... do tempo exercido na função de motorista como especial, sem a devida comprovação dos ... -
Acórdão, Processo nº 5011872-16.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ... O agravante ... especial, uma vez que laborou como motorista de ônibus exposto a vibração de corpo inteiro, ...
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Acórdão, Processo nº 5011311-55.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... e a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... Alega o ... da atividade especial, como motorista, uma vez que comprovado nos autos que o autor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08078985420184058300), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0807898-54.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO SEBASTIAO QUARESMA ADVOGADO: BRUNO VASCONCELOS COUTINHO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL EDVALDO BATISTA DA SILVA JÚNIOR EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL....
... de reabilitação, a concessão de aposentadoria por invalidez, desde a data do requerimento ... 8. Relativamente à atividade de motorista, verifica-se que os anexos dos Decretos nºs ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08146590420184058300), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0814659-04.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIABE ESTEVAM DE OLIVEIRA ADVOGADO: Djalma Correia Carneiro Filho ADVOGADO: Djalma Correia Carneiro APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne...
... ça que determinou a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do ... ao enquadramento profissional como motorista de ônibus ou caminhão, o INSS alega que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044699520174058500), 31-08-2021
PJE 0804469-95.2017.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. MOTORISTA DE CARGA. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Remessa necessária e apelação de SERCIO SANTOS LIMA em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, apenas para reconhecer como especiais os tempos de serviço prestados pelo Autor na Empresa São Carlos Ltda, de 20/11/1978 a
... a informação da atividade exercida do motorista, no ramo de carros pesados ... Contrarrazões ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067972920204058100), 28-09-2021
PJE 0806797-29.2020.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL. EC 20/1998. REGRA DE TRANSIÇÃO. ART. 9º, § 1º. REQUISITO. DESCUMPRIMENTO. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento e reconhecimento do direito à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição 181.124.792-7. Honorários...
... à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 181.124.792-7 ... motorista, 25/08/1986 a 24/06/1989 (2 anos e 10 meses); ... -
Acórdão, Processo nº 0008049-95.2014.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-04-2022
... (Relator): Trata-se de pedido de aposentadoria especial, ajuizado por José Antônio de Melo em ... 1995, a parte autora, na atividade de motorista de ônibus (ID 190265734 – págs. 39 e 43), ...
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Acórdão, Processo nº 5001426-85.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-04-2019
... a conversão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em especial ou a ... , em razão do desempenho da função de motorista/cobrador de ônibus. Consequentemente, requer a ...
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Acórdão, Processo nº 5000019-77.2021.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... 2010 a 08.05.2017 e a concessão de aposentadoria especial ou de tempo de contribuição, desde à ... 1406. MOTORISTA ... A mera indicação em CTPS de que o segurado ...
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Acórdão, Processo nº 5000820-23.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... fins de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral ou ... da especialidade das atividades de motorista de ônibus e cobrador de ônibus via ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 85-87.2015.5.19.0007) 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. MOTORISTA DE ÔNIBUS. ASSALTOS. O Regional solucionou a controvérsia mediante a aplicação da teoria objetiva para a responsabilização civil da reclamada, por verificar, ante a prova produzida, que a atividade econômica desenvolvida era de risco e que o reclamante, no desempenho de suas atribuições como motorista de ônibus de linha, foi...
... 1. DANO MORAL ... MOTORISTA DE ÔNIBUS. ASSALTOS ... O Regional solucionou ... de estresse e que culminaram na sua aposentadoria por invalidez. Incólumes os arts. 5º, V, e 7º, ... -
Acórdão, Processo nº 5012085-22.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, restringindo o ... também nas funções de cobrador e motorista de ônibus, fazendo jus à aposentadoria ...
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Acórdão, Processo nº 0000295-37.2013.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 01-02-2022
... Social, visando à concessão da aposentadoria especial, mediante o reconhecimento do caráter ... Atividades/funções: cobrador e motorista de ônibus ... Agente(s) nocivo(s): ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010527220194058401), 28-04-2020
PJE 0801052-72.2019.4.05.8401 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DAS DEFESAS. CRIME DE TENTATIVA DE ESTELIONATO. TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE COMPROVADAS. FUNDAMENTAÇÃO LINEAR, PRECISA, COERENTE E ALINHAVADA EM VÁRIAS PROVAS DOS AUTOS. DOSIMETRIA DESMERECEDORA DE REPAROS. ERRO DE TIPO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRESENÇA INCONTESTE DE CONLUIO ENTRE OS AGENTES E DOLO POR AMBOS...
... , consistente na concessão de Aposentadoria Especial em nome de JOÃO CAETANO DA SILVA, ... foi indicado pelos colegas falar com o motorista GILMAR, o qual era motorista na Viação ... -
Acórdão, Processo nº 0010507-85.2014.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-06-2022
... , no exercício de suas atividades como motorista de ônibus, esteve exposto a vibração de corpo ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. MOTORISTA DE ...
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Acórdão, Processo nº 0054776-49.2014.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Alega a parte ... a especialidade da atividade de motorista de ônibus. Neste sentido, é uníssona a ...
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Acórdão, Processo nº 0004968-70.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... ções especiais e a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ... A r. sentença, ... (de 15/12/81 a 05/03/86 - função.: "motorista"), CTPS; fl. 75; Peralta Comercial Importadora ...