motorista tem direito a periculosidade
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... ão do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à ... periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta ...
-
Acórdão Nº 0020063-50.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-08-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. PERÍODO ACOMPANHANDO ABASTECIMENTO. Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, entretanto, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. Súmula nº 364...
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. PERÍODO ACOMPANHANDO ABASTECIMENTO. Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado ... -
Acórdão Nº 0021093-20.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PERICULOSIDADE. MOTORISTA. TANQUE SUPLEMENTAR. Conforme o entendimento pacificado no âmbito da SDI-I do TST, tem direito ao adicional de periculosidade o empregado motorista que dirige veículo com tanque suplementar de combustível, mesmo que para consumo próprio, em quantidade superior a 200 litros. Recurso provido no aspecto.
... PERICULOSIDADE. MOTORISTA. TANQUE SUPLEMENTAR. Conforme o ... no âmbito da SDI-I do TST, tem direito ao adicional de periculosidade o empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-982-55.2011.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA DE CAMINHÃO COM TANQUE SUPLEMENTAR ... desta Corte, que o reclamante tem direito à percepção do adicional de periculosidade, ...
-
Acordão nº 00185-2008-001-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Marzo de 2009
... dos adicionais de insalubridade e periculosidade ... Com contra-razões às fls. 117/120, os ... em 24/07/01, para a função de motorista de entrega, tendo laborado na empresa até ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9140-34.2006.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
HORAS EXTRAS. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DA JORNADA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que...
... MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DA JORNADA. MATÉRIA ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DO CAMINHÃO PELO PRÓPRIO ... , suficiente a ensejar o reconhecimento do direito à percepção do adicional de periculosidade. 5 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93700-78.2007.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... A Súmula nº 191 do TST ... INTERVALO INTRAJORNADA. MOTORISTA. FRACIONAMENTO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. O ... , a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-307-08.2012.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO DO VEÍCULO PELO MOTORISTA - CONTATO INTERMITENTE COM O AGENTE INFLAMÁVEL. Conforme exegese da Súmula nº 364, item I, do TST, é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido o pagamento do referido adicional somente...
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - ABASTECIMENTO DO VEÍCULO PELO MOTORISTA ... contato de forma intermitente, o que gera direito à percepção do adicional de periculosidade ... - Acórdão nº HC 140218 / SC de T6 - SEXTA TURMA
-
Acordão nº 01283-2006-662-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Mayo de 2009
... questões alusivas ao adicional de periculosidade; horas extras, inclusive as decorrentes dos ... consta a placa do veículo, o nome do motorista e do ajudante; que também é anotada a ... tende a reduzir o montante a que tem direito. Contudo, há preceito legal que assim determina ...
-
Acordão nº 0124000-55.2009.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Agosto de 2011
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Embora as conclusões do perito, entende-se que o motorista que permanece dentro do caminhão, durante o reabastecimento do combustível, não tem direito ao adicional de periculosidade. Isto porque este não está submetido às mesmas condições de trabalho dos frentistas, já que o trabalho de abastecimento destes é que é prestado de forma permanente, o que não se verifica...
... ção ao pagamento de adicional de periculosidade ... O reclamante interpõe recurso ordinário ... O autor laborou como motorista, realizando entregas de madeira em favor da ... horas extraordinárias (Maranhão, Direito do Trabalho, p. 77). Também serão devidas se a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120200-30.2004.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/mc ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DO CAMINHÃO PELO PRÓPRIO ... Corte de origem entendeu que o autor tem direito à percepção do adicional de periculosidade, ... , já que, ao laborar na qualidade de motorista, necessitava abastecer o veículo por ele ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28800-66.2003.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO QUE ABASTECE O VEÍCULO ... Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72740-85.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE CAMINHÃO. DIVERGÊNCIA INESPECÍFICA. Conside-rando que o reclamante abastecia o caminhão que dirigia, em área de risco, pelo período de 15 a 20 minutos, diariamente, o Tribunal Regional do Trabalho, com fincas no item I, parte final, da Súmula 364 do TST, reformou a sentença para excluir da condenação o...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". ABASTECIMENTO DE CAMINHÃO. DIVERGÊNCIA INESPEC\xC3" ... área de risco, efetuado pelo próprio motorista, não pode ser considerado esporádico e de curta duração de modo a não gerar direito ao pagamento do adicional de periculosidade. Essa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-152885-31.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO EM POSTO DE ... V, da Constituição Federal garantem o direito à liberdade de sindicalização e de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1311-81.2010.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... O direito à parcela em questão é oriundo de negociação ... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CARRO FORTE. AEROPORTO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130100-50.2009.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em ... aeronaves, além de o reclamante ser motorista de trator de carga. Consta, também, da decisão ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES PROFISSIONAIS REALIZADAS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63500-72.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TRABALHADOR RURAL. EFEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 28/2000 NO CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO QUANDO DE SUA PROMULGAÇÃO. Em se tratando da adoção de prazo prescricional inferior ao então vigente para o trabalhador rural anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional 28/2000, quando não havia incidência da prescrição no curso da relação...
... direito do empregado horista à jornada de seis horas em ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DIÁRIO DE CAMINHÃO. ÁREA DE ... área de risco, efetuado pelo próprio motorista, não pode ser considerado esporádico e de curta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38200-18.2003.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DA JORNADA. MATÉRIA ... PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO. ADICIONAL. PROVA. VALORAÇÃO ... PRORROGAÇÃO SIMULTÂNEA DE JORNADA. DIREITO ÀS HORAS EXTRAS RESULTANTES DA JORNADA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90100-76.2009.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... adotou técnica decisória conhecida, no direito constitucional alemão, como "declaração de ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Esta Corte entende que o contato habitual com ... Assim, a permanência diária do motorista de caminhão na área de risco, durante o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90100-76.2009.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... adotou técnica decisória conhecida, no direito constitucional alemão, como "declaração de ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Esta Corte entende que o contato habitual com ... Assim, a permanência diária do motorista de caminhão na área de risco, durante o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84300-52.2005.5.15.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO DO VEÍCULO PELO MOTORISTA - EXPOSIÇÃO AO AGENTE DE RISCO - CONTATO INTERMITENTE. Conforme exegese da Súmula nº 364, item I, do TST, é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido o pagamento do referido adicional somente quando o contato se
... ª TURMA VMF/ma/hz/wmc ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO DO VEÍCULO PELO MOTORISTA - ... contato de forma intermitente, o que gera direito à percepção do adicional de periculosidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19400-81.2007.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. ABRANGÊNCIA ... "Empregado integrante de oria profissional diferenciada não tem direito de haver de seu empregador vantagens previstas em ... à base de cálculo do adicional de periculosidade (RE-565.714 RG/SP, DJE 21/2/2008), o Supremo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-175300/2002-0002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Eg. TRT, com fundamento na prova dos autos, ... no período em que o autor era motorista de caminhão "pipa", embora a atividade não ... acórdão regional ao manter o direito à percepção do adicional de periculosidade, ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Agosto de 2004
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE" - TANQUE DE COMBUSTÍVEL SUPLEMENTAR - CONSUMO PR\xC3" ... direito ao adicional de periculosidade ao motorista que ...