motos para venda
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...ículos empregados no transporte internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na legislação aduaneira. ... motonetas, as bicicletas com motor, os motores para embarcação, as motos aquáticas e similares, as casas rodantes, as aeronaves e as embarcações ...
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Produção e venda de motos caem em 2020, diz associação
Com praticamente dois meses a menos no ano, o setor de motocicletas fechou 2020 com desempenho negativo, tanto em produção como em vendas. Os fabricantes instalados no Polo Industrial de Manaus (PIM) ficaram parados por quase 60 dias entre abril e ma...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000389-12.2018.5.06.0341), 11-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. USO DE MOTOCICLETA. A Lei nº 12.997/2014 alterou o artigo 193 da CLT para incluir o § 4º, passando a prever o pagamento de adicional de periculosidade de 30% aos trabalhadores que exercem atividades em motocicleta. No caso dos autos, incontroverso que o obreiro utilizava motocicleta no exercício de suas atividades, no percurso de deslocamento para...
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Acórdãos nº 1008461-29.2015.8.26.0127 de 17ª Câmara de Direito Privado, October 25, 2016
REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Aplicabilidade do art. 285-A do CPC/1973. Sentença que não foi proferida com base no referido dispositivo. Não conhecimento. TARIFA DE CADASTRO E IOF. Cobrança de forma financiada sobre as parcelas do financiamento. Admissibilidade. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça em incidente...
... financiamento se realize é possível e não caracteriza venda casada. TAG VE MOTOS. Impossibilidade de cobrança, eis que ... -
Acórdãos nº 1022110-16.2013.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, May 30, 2019
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS. CAPITALIZAÇAO DE JUROS PREVISTA E POSSÍVEL. SÚMULAS 539 E 541 DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXIGIBILIDADE DA TARIFA DE CADASTRO. SÚMULA 566/STJ. TARIFA TAG V MOTOS DEMASIADAMENTE ONEROSA. IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇA. RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DETERMINADA. TEMA 958/STJ. PRÊMIO DO SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA....
... SÚMULA 566/STJ. TARIFA TAG V MOTOS" DEMASIADAMENTE ONEROSA. IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇA. RESTITUI\xC3"... TEMA 958/STJ. PRÊMIO DO SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇA. RESTITUIÇÃO OU ... -
Acórdão nº 0011308-63.2006.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, July 18, 2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. Recurso adesivo. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E materiais. COMPRA DE MOTOCICLETA EM MÃOS DE PARTICULAR, QUE A ADQUIRIU NA CONCESSIONÁRIA. PARTICIPAÇÃO NA CADEIA DE CONSUMO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. comercializAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA DE veículo com o número de identificação do motor comprovadamente...
...Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo. Apelante : Jupará Motos Peças e Acessórios Ltda. Advogado : Fabricio Zanotelli (OAB: 15366/BA). ...Terceira Câmara Cível. 2. sr01. intermediário na venda, tendo a ré, portanto, possível participação direta nos. fatos que ... -
Acórdãos nº 0000130-18.2018.8.04.7100 de Primeira Câmara Criminal
0000130-18.2018.8.04.7100 - Apelação Criminal - Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ART. 180, § 1.º, C/C ART. 71, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE, REGULARMENTE, COMPROVADAS....
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Acórdãos nº 0013529-23.2008.8.26.0482 de 35ª Câmara de Direito Privado, August 26, 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL AGRAVO RETIDO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" PASSIVA CORRETAMENTE AFASTADA COLIGAÇÃO ENTRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE FINANCIAMENTO PRECEDENTES DANOS MORAIS TRANSTORNOS RELEVANTES SENTENÇA MANTIDA. 1. Correta a premissa adotada ao afastar o argumento da total autonomia dos contratos e, consequentemente, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam. 2. A
... AFASTADA COLIGAÇÃO ENTRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE FINANCIAMENTO PRECEDENTES DANOS MORAIS ...ão do contrato de compra e venda com a devolução das motos a seus donos, ou na impossibilidade de devolução da moto ... -
Acórdãos nº 0000238-93.2012.8.26.0003 de 11ª Câmara de Direito Privado, October 24, 2013
Revisional de contrato bancário. Possibilidade que decorre do próprio sistema jurídico (arts. 478 e 480 do CC). Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade. Súmula 297 do C. STJ. Adesividade contratual. Licitude. Contrato de financiamento firmado na vigência da Medida Provisória nº 2.170-36/2001. Capitalização mensal dos juros lícita. Anatocismo não constatado. Juros calculados no ato do...
... Ilegalidade não evidenciada. Venda casada não comprovada. Tarifa 'TAG VE Motos'. Fato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001631-18.2018.5.07.0037), 2019-10-27
...RECORRIDO: CARIRI - COMERCIAL DE MOTOS LTDA . RELATORA: DES. MARIA ROSELI MENDES ALENCAREMENTADIFEREN¿AS ..., a recorrente laborou para a recorrida, na fun¿¿o de consultora de vendas, recebendo mensalmente comiss¿es vari¿veis, acrescida de DSR e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000327-43.2014.5.06.0201), 20-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
...ão houve prova de que houve pacutação das comissões no tocante a venda de consorcio, porém, apenas no tocante a venda de motos, porém, no mesmo ... -
Acórdãos nº 0052876-80.2010.8.26.0001 de 26ª Câmara de Direito Privado, December 01, 2016
BEM MÓVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. A ausência de transferência da propriedade do bem pelo adquirente implica violação ao art. 123 do CTB, bem assim, ao art. 134 do mesmo diploma legal de regência. Impossibilidade, na espécie, de cumprimento da obrigação, ante as exigências do órgão de trânsito. Conversão em danos materiais. Providência que assegura o resultado...
... Comarca de São Paulo, em que são apelantes HOTMOTOS DISTRIBUIDORA DE MOTOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA e B & G ... a ação de obrigação de fazer , fundada em compra e venda de veículo, ajuizada por Thiago Victor Vegnaduzzi contra ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001631-18.2018.5.07.0037), 2019-01-28
... . RECLAMADO: CARIRI - COMERCIAL DE MOTOS LTDA. . . Fundamentação RUA RAFAEL MALZONI, 761, SÃO JOSÉ, ...íodo de 1º/12/2015 a 8/1/2018, exercendo função de Consultora de Vendas. Diz a obreira que percebia remuneração mensal constituída por ...
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Venda de automóveis zero quilômetro registra queda de 16,8% em abril
Estúdio ConJur: Venda de automóveis 0 km registra queda de 16,8%
...Diante do panorama, muitos procuram veículos usados ou motos, que representam gastos menores. Vendas de 0 km nos últimos meses. Novamente as vendas de veículos zero quilômetro, tanto carros como comerciais ... -
Acordão Nº 0000677-17.2015.8.05.0187 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 24-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 0000677-17.2015.8.05.0187 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: LOURIVAL DONIZETE DE CASTRO Advogado(s): ANTONIO ARISSON RIBEIRO DE AZEVEDO RECORRIDO: LEGAL MOTOS IDEAL - COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - ME Advogado(s):CELSON RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA, MAURICIO AMORIM DOURADO
...Advogado(s): ANTONIO ARISSON RIBEIRO DE AZEVEDO. RECORRIDO: LEGAL MOTOS IDEAL - COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - ME. Advogado(s):CELSON RICARDO ...DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA PARA ENTREGA FUTURA. DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL QUE DECLAROU NULOS OS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20664-40.2012.5.20.0005)
...(negligência, imprudência e imperícia) ou dolo, salientando que as vendas realizadas pela recorrente eram previstas em seu regulamento, praticada ...ções e Combate à Pirataria, dado que a ela compraram várias motos que estavam em nome do padrasto dela para revenderem a terceiros, que o ...
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Acórdão Nº 0021336-53.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-11-2017
SUCESSÃO EMPRESARIAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. Não há sucessão de empresas quando ocorre o fechamento do estabelecimento do empregador após a despedida do autor sem que tenha havido a compra ou a incorporação parcial ou total de uma empresa por outra, mormente considerando que o trabalhador nunca emprestou sua força de trabalho à segunda reclamada anteriormente ou depois do contrato mantido com a...
...ória relativa às comissões sobre consórcios e comissões sobre vendas; horas extras e reflexos; indenização compensatória relativa aos ...órcio não pertenciam à primeira ré, mas à Honda, e a venda de motos não se trata de venda de produtos ou serviços de trato continuado a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000030-56.2013.5.07.0035), 2013-06-18
... os anos de trabalho, destaque profissional, em razão do volume de vendas alcançado, conforme publicações em revistas, o que resultou em sua ...ção do reclamante em razão do pleno crescimento da venda de motos, acrescentando que a venda no posto de demonstração é formalizada na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000440-20.2016.5.06.0009), 19-03-2018
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. ART. 456 DA CLT. À míngua de prova, ou inexistindo cláusula contratual estabelecendo o contrário, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, como previsto pelo art. 456, da CLT. E na hipótese, não se verifica, a partir do conjunto probatório dos autos, a existência do acúmulo de funç
... de consultor técnico, quais sejam: "Atender a clientes no pós-venda de Semi-novos, realizar abertura de ordens de serviço, acompanhar os ... tinha por atribuição dar entrada nos serviços de manutenção das motos e indicar pelas e acessórios aos clientes; que com a saída do gerente o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000953-64.2017.5.07.0028), 2018-06-25
... a realidade funcional alegada pela reclamante, de consultora de vendas, a esta deferiu as rubricas de saldo de salário; diferenças salariais ... a função de consultora de vendas (vendedora de seguros de motos), no horário das 8 às 18 horas, com intervalo de duas horas, de segunda ...
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Decisão da Presidência nº 167454 de STF. Supremo Tribunal Federal, March 14, 2019
... em que reside, trabalhando como empresário no ramo de compra e venda de motos, casado com médica há anos atuante na cidade, e filho, ...
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Decisões Monocráticas nº 167454 de STF. Supremo Tribunal Federal, March 14, 2019
... em que reside, trabalhando como empresário no ramo de compra e venda de motos, casado com médica há anos atuante na cidade, e filho, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000327-43.2014.5.06.0201), 02-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CARGO DE CONFIANÇA. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DA PROVA. - A aplicação da exceção prevista no art. 62, II, da CLT depende da presença de dois requisitos: função de gerente, considerando-se como tal os exercentes de cargos de gestão, e gratificação de função de pelo menos 40% do valor do salário. Assim, havendo demonstração pela reclamada de que a hipótese...
... para receber salário fixo acrescido de comissões para todas as vendas em sua região, incluindo consorcio e motos. . O valor fixo, denominado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000852-50.2017.5.06.0191), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. Era do autor o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito, à luz dos artigos 818, da CLT e 373, I, do CPC, do qual não se desvencilhou a contento, na medida em que não logrou comprovar a ocorrência do acidente de trabalho. Recurso ordinário a que se nega...
... serviços no pedágio, nas baias equiosques, abordando carros e motos, realizando venda do Sem Parar. Na demissão estava[..] laborando com ASO ... -
DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... motonetas, as bicicletas com motor, os motores para embarcação, as motos aquáticas e similares, as casas rodantes, as aeronaves e as embarcações ...ência estrangeira, adquirirem, transportarem, venderem, expuserem à venda, tiverem em depósito, possuírem ou consumirem tais produtos, por ...