Movimentação de servidores
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... ério da Saúde e o teto remuneratório determinado para os servidores da administração pública federal ... Art. 12. O Conselho Fiscal é ... geral da União e observarão os limites de empenho e movimentação financeira ... Art. 31. Os servidores do Ministério da Saúde poderão ...
- Em vigor Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... ) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as ... , nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação" financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçament\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... dos extratos das contas bancárias referentes à movimentação dos recursos financeiros usados na campanha e da relação dos cheques ... das seções eleitorais e juntas apuradoras, é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores o uso de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... servios a empregador, excludos os eventuais, os autnomos e os servidores pblicos civis e militares sujeitos a regime jurdico prprio ...
- Em vigor Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
- LEI ORDINÁRIA Nº 7605, DE 28 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre a Transferencia e Movimentação Dos Servidores da Administração Federal Direta e das Autarquias Federais.
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... e o ruído aeronáutico, os sistemas de reservas, a movimentação de passageiros e carga e as demais atividades de aviação civil; ... , que será conduzido por comissão especial constituída por servidores públicos federais estáveis, competindo ao Presidente da República ...
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Acórdão nº 2014/0310025-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... quantitativo de servidores às necessidades dos órgãos e unidades administrativas. ... a movimentação ...
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Acórdão nº 2011/0255513-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... AGRAVADO ... : SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ... MOVIMENTAÇÃO ... EXTRAORDINÁRIA. SERVIDORES DO TRIBUNAL SUPERIOR ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... servidores, aos empregados e aos seus dependentes; ... VII - a política de ... 56. Se for necessário efetuar a limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o ...
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Jardim Botânico do Rio abre vagas de movimentação para servidores federais que querem passar a atuar na unidade
Agência O Globo -O Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) está com 28 vagas de movimentação abertas, para servidores e empregados públicos federais que desejem transferência para a unidade. Há oportunidades de níveis médio e superior, em diversas á...
- DECRETO Nº 81053, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977. Regulamenta a Transferencia e a Movimentação Dos Servidores Publicos Civis da União e de Suas Autarquias.
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Acórdão nº 2014/0174971-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVIMENTO INICIAL ANTES DA REMOÇÃO DOS SERVIDORES ... DO QUADRO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO ... movimentação" dos servidores do quadro. Ao proceder dessa maneira, ... o ente\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... ou especial de licitações, composta majoritariamente por servidores ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos ... transferências de que trata esta Lei, inclusive quanto à movimentação das dotações orçamentárias destinadas aos órgãos transferidos ...
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LEI 12998 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGENCIAS REGULADORAS, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, DAS CARREIRAS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO; CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; ALTERA AS LEIS 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, 12.094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012, 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, 11...
... CAPÍTULO IV ... DOS SERVIDORES CIVIS, MILITARES E EMPREGADOS ORIUNDOS DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA ... ônia, para a prática de atos referentes à promoção, movimentação, reforma, licenciamento, exclusão, exoneração e outros atos ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... dirimir dúvidas quanto aos direitos, vantagens e deveres dos servidores, podendo ainda baixar o Regulamento do Pessoal do Banco; ... VII - ... d) admitir a movimentação de suas contas por meio de cheques contra ela girados ou emitir cheques na ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... Nacional, a parcela que exceder as necessidades normais de movimentação das contas respectivas, em função dos serviços aludidos no inciso IV ... dias da vigência desta lei, o Estatuto de seus funcionários e servidores, no qual serão garantidos os direitos legalmente atribuídos a seus ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... ção física e a conjugação de suas operações, para a movimentação intermodal mais econômica e segura de pessoas e bens; ... III - dar ... ção de vantagens, de caráter remuneratório ou não, por servidores ou empregados públicos ... ARTIGO 76 ... #Artigo revogado ...
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STM adota concurso interno para movimentação de servidores
O Superior Tribunal Militar implantou um novo conjunto de regras para a movimentação interna de servidores efetivos do seu quadro de pessoal. A partir de agora, um concurso poderá ser feito para a mudança de lota&c...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... pública, na instituição financeira responsável pela movimentação dos recursos, de modo a preservar seu poder de compra ... Parágrafo ... ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Estado, Distrito Federal ou Município, conforme o caso, inclusive os ...
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Lei nº 4.860 de 26/11/1965. DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO NOS PORTOS ORGANIZADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... trabalho nos portos organizados, para tôdas as categorias de servidores ou empregados, será fixado pela respectiva Administração do Pôrto, de ... O disposto neste artigo estende-se aos serviços de movimentação de granéis, inclusive à sua capatazia ... Art.7º Todos os servidores ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... servidores, aos empregados e aos seus dependentes; ... VII – a política de ... ória e das despesas ressalvadas de limitação de empenho e movimentação financeira terá como referência o valor da programação orçamentária ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências