Movimento Contra O Racismo
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... nos tipos penais da Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes de racismo, até que o Congresso Nacional edite lei sobre a matéria. . Além ... . Inicialmente, em que pese as várias vertentes do movimento feminista no Brasil, as reivindicações e os debates, que alcançaram eco ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029001-94.2018.8.19.0066 (Cível), 18-08-2021
APELAÇÕES. RESISTÊNCIA, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, AMBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSOS DEFENSIVOS COM PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NO MÉRITO, PEDEM A ABSOLVIÇÃO SOB O ARGUMENTO DE PRECARIEDADE DAS PROVAS. EM SEDE SUBSIDIÁRIA, POSTULAM: APLICAÇÃO DO § 4° DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06; EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO; RECONHECIMENTO DA...
... denúncias anônimas relatando intenso movimento" de tráfico. de drogas na comunidade do Santo Ant\xC3"...contra os policiais, dando. início a uma intensa troca ...tampouco uma forma de minimizar o racismo. Ao contrário, está na. contramão deste ... -
Direitos humanos das mulheres e interseccionalidades: a importância de uma abordagem antiracista e feminista para compreender a violência feminicida contra mulheres negras
... perspectiva universalista de direitos humanos, que tende a negar o racismo vivenciado por negras e negros, com repercussão direta sobre a violência ...Esse movimento de construção legislativa internacional verificado na história dos ...
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A violência contra as mulheres no brasil: uma análise feminista, antirracista e anticapitalista
O presente artigo analisa alguns dos resultados do projeto de pesquisa "Os fundamentos da violência contra as mulheres no Brasil", que investiga a origem e a estrutura deste fenômeno, com base em uma análise documental no "Atlas da Violência 2020",no "Anuário de Segurança Pública 2020" e no documento "Estatísticas de gênero indicadores sociais das mulheres no Brasil (IBGE-2018)", para coletar...
... de um debate teórico que articula violência contra as mulheres, racismo e patriarcado. O principal resultado da investigação aponta que a ... entre o casal ou entre a família foi questionado tanto pelo movimento feminista como por intelectuais e pesquisadoras nas universidades. Este ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... cunhado na França, em 1770, pelo movimento político que culminou, juridicamente, com a ... de evitar novas guerras e novos atentados contra" a humanidade, foi criada a Organização das Naç\xC3"...ão que não comporta à incitação ao racismo ou ao nazismo, conduta que fere frontalmente os ...
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'Rodolffo praticou racismo recreativo', diz diretor da ONG Educafro
...Em sua visão, existe um movimento recente que ampliou a denúncia de práticas racistas, o que evidencia que ...contra o perfil, o cabelo, o nariz do negro. E isso é motivo de risada do ...
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Justiça racial e direitos humanos dos povos e comunidades tradicionais
O objetivo deste artigo é contextualizar o cenário atual de crescimento do autoritarismo, de ataques aos direitos humanos e à democracia, tendo como eixo analítico e político a categoria raça. Interessa compreender a questão racial nas agendas das políticas públicas e dos direitos humanos dos povos e comunidades tradicionais, em particular os indígenas e quilombolas e os efeitos perversos do...
...ça e a recriação da escravidão e o racismo estrutural estão fortalecidos em um contexto em ... que recorre ao discurso de ódio contra as minorias raciais. O populismo nacionalista de ... De acordo com o autor, a atuação do Movimento Negro foi crucial para a abertura de espaço para ... -
Democracia e lutas antirracistas/Democracy and anti-racist struggles.
... deste artigo, a base da violência contra os povos indÃÂgenas:. Sabe-se que a ...ática como pilares que fortalecem o racismo (3) antinegro. Em relação à...Ao recuperar no movimento do real, as contradições postas ...
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O que é interseccionalidade?
... de abordar “a forma pela qual o racismo, o patriarcalismo, a opressão de classe e outros ...contra as Religiões Afro-Brasileiras. São previstas ... Crenshaw é de suma importância para o movimento" feminista por deixar explícito que a categoria g\xC3"...
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Do mito do trabalho por amor à luta pela dignidade e reconhecimento do trabalho doméstico no Brasil: diálogo com a interseccionalidade entre raça e gênero
Este trabalho pretende resgatar a dignidade como princípio informador do trabalho doméstico no Brasil. Para tanto, necessário breve recorte histórico sobre a luta pela visibilidade e remuneração do trabalho doméstico no Brasil, por meio das mulheres negras que protagonizaram esta luta desde o ano de 1936 até a Constituição Federal de 1988, pelo reconhecimento deste trabalho e igualdade de...
... trabalho resgatando a história do movimento das trabalhadoras domésticas no Brasil, de sorte ... por eixos de subordinação, como o racismo, o patriarcalismo e a opressão de classe, ... mulheres negras e estratégias políticas contra o sexismo e o racismo. (Org.). Mulheres negras: ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... na proteção ao hate speech , ao racismo publicado, à discriminação de minorias (Gomes, ...Embora tenha se declarado ser “contra a censura”, na prática representou uma ... para designar a simulação de um movimento popular espontâneo. Sua origem remonta à ...
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Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
...Sabe-se que o movimento migratório de trabalhadores não é evento novo. ... recrudescimento da discriminação e do racismo pelos nacionais dos países desenvolvidos que ...
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Entre o 'faça o que eu digo' e o 'faça o que eu faço': uma análise da coerência entre o ensinado e o decidido pelos Ministros do STF
Este artigo objetivou discutir se haveria ou não coerência entre o que os Ministros do STF ensinam em suas doutrinas e aquilo que eles decidem em casos difíceis enquanto juízes constitucionais, considerando as polêmicas levantadas pelo paradigma neoconstitucional. Para tanto, construiu-se uma pesquisa bibliográfica e documental amparada no método hipotético-dedutivo. Acreditava-se inicialmente...
...ção da homotransfobia ao crime de racismo, e na ADI 5.526 – sobre a aplicabilidade de ... O neoconstitucionalismo, como movimento teórico do Direito, ocupou considerável espaço ..., inclusive o de não produzir provas contra si. Por serem simbólicas, essas decisões servem ... -
'Rodolffo praticou racismo recreativo', diz diretor da ONG Educafro
...Em sua visão, existe um movimento recente que ampliou a denúncia de práticas racistas, o que evidencia que ...contra o perfil, o cabelo, o nariz do negro. E isso é motivo de risada do ...
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Ellwanger e as transformações do Supremo Tribunal Federal: um novo começo?
Neste trabalho, procuro reconstruir Ellwanger como um momento de mudança no discurso adotado pelos ministros do STF para descrever e justificar seu poder em uma democracia. Ao longo dos anos 90, o tribunal havia sido no geral contido na maneira como exercia seus poderes e não havia investido em uma pauta de direitos fundamentais. Em contraste com outros tribunais em democracias recentes no mesmo...
... texto da Constituição, a discriminação contra judeus seria “prática de racismo” . Ao ...“ a cerimônia [de posse] consolida um movimento que teve início na Corte há exatos dez anos, ... -
Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...
...Compreendendo que para o combate ao racismo estrutural e institucional é necessária a ... a ampliação de representação e movimento institucional voltado à superação de ... destinados à qualificação da luta contra o racismo. Com efeito, colaborar com estudos ... -
Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
... imigratórias na institucionalização do racismo com ênfase no pensamento constitucional ... . José Bonifácio, precursor do movimento abolicionista, defendia emancipação gradual do ... negros e a instalação de preconceitos contra indivíduos de matrizes africanas. A ... -
Reproducao da Estrutura de Casta Racial na Sociedade Estadunidense/ALEXANDER, Michelle. A nova segregacao: racismo e encarceramento em massa. Traducao de Pedro Davoglio; Revisao tecnica e notas Silvio Luiz de Almeida. 1.ed. Sao Paulo: Boitempo, 2017.
... pela editora Boitempo, narra que apesar das conquistas do movimento de Direitos Civis, a partir de 1950, nos Estados Unidos da America, o ... a ser a cor da pele, sob a camuflagem de cumprimento do dever legal contra a criminalidade. . As leis de combate ao crime, e no caso, desse livro, ...
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Movimento - por Giorgio Agamben
... movimentos estendem sua influência em contraposição estratégica contra os partidos. Assiste-se então a uma verdadeira explosão do conceito e do ... é denominada por Schmitt de identidade de espécie, ou seja, racismo. Podemos verificar que aqui Schmitt alcança a máxima identificação com ...
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Vozes que ecoam: racismo, violência e saúde da população negra
Este artigo é um relato de experiência da implementação de um projeto denominado “ECOS: consciência, cor esaúde”, realizado em uma Unidade Básica de Saúde da região oeste do Distrito Federal, que teve como objetivo dialogarcom profissionais de saúde e qualificar as ações junto à população negra que acessa o SUS. Inicialmente é feito um debatesobre as implicações da violência para a saúde e a...
... uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, outra pessoa ou grupos e comunidades, que resulte ou tenha ...No entanto, a autora revela que a presença do movimento negro junto ao movimento de Reforma sanitária não foi suficiente para ... -
Institucionalização e contestação: as lutas do Movimento Negro no Brasil (1970-1990)
A partir da análise da trajetória do Movimento Negro brasileiro na década de 1980, o presente artigo aborda como organizações e ativistas que formam o Movimento interpretaram e se apropriaram de distintas oportunidades políticas disponíveis em diferentes contextos político-institucionais. Argumenta-se que, a partir de suas capacidades, objetivos e estratégias, os atores da rede do Movimento Negro
..., como no auge do período ditatorial brasileiro, o confronto direto contra o Estado pode ser a única alternativa para movimentos de contestação de ...racismo. Naquela época ainda era vigente a lei Afonso Arinos13. Então, a tarefa ... -
O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do julgamento da ADO nº 26/DF.
A partir do fortalecimento da jurisdição constitucional, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, da promulgação da abrangente Constituição Federal de 1988 e, principalmente, diante das novas e complexas demandas submetidas à análise do Judiciário, vê-se a crescente e natural judicialização das mais diversas questões, sejam morais, sociais ou políticas. Em decorrência dessa judicialização
... homotransfobia e a equiparou ao crime de racismo. Palavras-chave: Democracia. Ativismo judicial. ...ões humanos, de forma tal que, no mesmo movimento que suscita a esperança da liberdade e da ...ção, a hostilidade ou a violência contra pessoas em razão de sua orientação sexual ou ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...contra a. mulher , objetos de farta documentação ...crime de racismo, por publicar, vender e distribuir material ...transformações. O movimento ludista bem ilustra essa situação: os ludistas, ... -
Bens digitais
...(RIZZARDO, 2004, p. 185). . Contra este alargamento do conceito de propriedade, a ... feitas mais de vinte publicações sobre racismo estrutural, a relação entre racismo e ... 37. A escola ou movimento pandectístico formou-se principalmente na ...
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DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... SALIENTANDO que a eliminação do apartheid, de todas as formas de racismo", discriminação racial, colonialismo, neocolonialismo, agressão, ocupaç\xC3"... à legislação relativa ao direito das pessoas à liberdade de movimento e à liberdade de escolha de residência e domicílio. Artigo 16. 1. Os ...