movimento de capitais compensatórios
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... aplicações no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, nos termos e nas condições ...XIV - os juros compensatórios ou moratórios de qualquer natureza, inclusive os ... procedimento fiscal, correspondentes ao movimento diário das vendas, da prestação de serviços e ...
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Economía
...ária reduz a demanda agregada e atrai capitais estrangeiros. Este último tem o efeito de .... (2) Para administrar a conta movimento de capitais compensatórios, a autoridade ...
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Contratos bancários
...movimento": o depositante movimenta livremente os ...ária: criados pela Lei do Mercado de Capitais (Lei nº 4.728, de 14/07/1965, art. 28), em que o ... CC/02), ficando a taxa de juros compensatórios limitada ao disposto no art. 406, com ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...XIV - os juros compensatórios ou moratórios de qualquer natureza, inclusive os ... sejam realizados no mercado de capitais, em ativos previstos em lei e autorizados pela ... custos, despesas e encargos, tais como movimento de carga, descarga, manuseio e agenciamento de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... principal é a remuneração dos capitais aplicados com possibilidade de lucro razoável. A ...ários que nas estações de pouco movimento permanecem em suas residências aguardando, a .../95 E 9.219/95 — JUROS DE MORA E COMPENSATÓRIOS. 1 – O mandado de segurança é via processual ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... jurídica das sociedades de capitais, para atingir a responsabilidade dos sócios, ... excluída a incidência de juros compensatórios. (Parágrafo acrescentado pela Emenda ... a Lex Poetelia , no entanto, inicia-se movimento" de abrandamento das formas do processo de execuç\xC3"...
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Políticas públicas judiciárias
...ção de medidas de continui-dade do Movimento pela Conciliação, realizado anualmente nos ..., aberta a Semana simultaneamente em sete capitais do país (449) . . Com o fito de dar ... sobre o recebimento de adicionais compensatórios pelas condições desfavoráveis; 5. Registrar ...
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Da Penhora
...Origina-se em um movimento centrípeto que colhe argumentos respaldados em ... excluída a incidência de juros compensatórios. (Incluído pela Emenda Constitucional n. 62, de ....728/1965, que disciplinava o mercado de capitais, sempre nos afigurou muito drástico até mesmo ...
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Movimento Social Negro (MSN) e religiões afro-brasileiras: questões identitárias e a promoção da igualdade racial
Este artigo é parte significativa da pesquisa de mestrado Políticas Públicas com Axé: religiões afro-brasileiras e a promoção da igualdade racial (demandas para a educação do Recife), nele destacamos as interfaces entre o Movimento Social Negro e as Religiões Afro-brasileiras, como marca de uma ancestralidade resgatada nos anos 70\80 (do século passado), analisando a participação das Religiões...
... - II PNDH, com recomendações de medidas de caráter compensatórios 8 visando a eliminação da discriminação racial e a promoção da ... os estados brasileiros aconteceram essas mobilizações, sendo as capitais, locais de forte aglutinação do MSN, com maior discussão para efetivas ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... altere o índice dos juros compensatórios fixados na sentença rescindenda se não ...17. Desse modo, sempre que houver movimento direcionado à realização de acordos pelo Poder ... civil e penal praticado no mercado de capitais. 2- Examinadas todas as questões relevantes ao ...
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Jurisdição constitucional e federação
...ção de varas já criadas e a um certo movimento de processos no Tribunal. 84 Não se mostra ... circulação de mercadorias (1), de capitais (2) e de pessoas (3), da garantia da livre ..., na criação de “mecanismos compensatórios destinados a ensejar a superação das ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... público e os Municípios que constituam capitais dos Estados; III - 100 (cem) salários-mínimos ... do radical, não dispensa a ideia de movimento", no sentido de enviar de volta, restituir, e tamb\xC3"...Precatório complementar. Juros compensatórios. Deficiência de fundamentação. Súmula STF ...
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As práticas de bid rigging frente a ordem constitucional econômica
..., são os chamados pagamentos compensatórios. 243 Com isto tudo, evidente, se repete, a ... . Todavia, num movimento contraditório, o próprio Estado se exime de um ... de Direito Bancário e do Mercado de Capitais. São Paulo. Vol. 59. 2013, p. 4. . CF 30 anos - ...
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Políticas, leis e reguladores
... e posteriormente foi estendida a outras capitais e grandes cidades em todo o país. Os dados mais ... dos benefícios fiscais compensatórios. . 249 Consulte ...“Para as entidades de movimento social era muito mais difícil comparecer às ...
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A economia espacial e o papel da arbitragem
A economia espacial está em movimento crescente, consideradas as possibilidades de exploração do espaço, as demandas cotidianas por serviços dependentes de tecnologias satelitais e o contínuo desenvolvimento de novas tecnologias. Nesse cenário, a área atrai investimentos estatais e privados e impulsiona o uso acentuado da órbita terrestre. Considerado o contexto dos tratados que regulamentam as...
... A economia espacial está em movimento crescente, consideradas as possibilidades de ... Entretanto, retornos reais sobre os capitais investidos em empreendimentos espaciais nos ...ável- não são considerados compensatórios em relação às desvantagens, a arbitragem ... -
A Constituição da OIT e a Declaração de Filadélfia: bases do sistema de Direito Internacional do Trabalho para o presente e para o futuro
... decisivamente para o crescimento do movimento sindical nos países industrializados da Europa ...; na plena liberdade de circulação de capitais; na liberdade de ‘indústria’ dos ‘produtos ... do trabalho concebido nos moldes compensatórios clássicos para lidar com tais desafios viria a ...
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Neoliberalismo, social-liberalismo e a antessala para os processos de fascistização no Brasil
O artigo pretende analisar como os impactos das políticas neoliberais e o consequente aprofundamento da crise nos países latino-americanos potencializaram a consciência da frágil condição da “democracia vulgar” na região e das debilidades do incompleto e precário processo de democratização dos seus regimes políticos. A partir da pesquisa bibliográfica e análise documental fundada no método do...
... reduziram o poder de intervenção do movimento sindical. Concomitantemente, foram introduzidas ... de concentração e centralização de capitais ocorrido nesta nova fase de acumulação ... social, reduzido a mecanismos compensatórios mínimos; o segundo é o esvaziamento do ... -
Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... como “hegemonia econômica dos capitais que diretamente exploram a natureza” (CUNHA, ... judicial, serão feitos com juros compensatórios corrigidos monetariamente. Neste caso, deixa-se ... Temer está, portanto, conectada ao movimento mundial de reprodução do capital no campo, ... -
Juridificação e Paradigmas de Estado
...à sua petrificação, com riscos para o movimento obreiro, em razão da neutralização do conflito ..., aos quais se impunham deveres compensatórios dos padecimentos e debilidades individuais 174 . ... de concentração nos mercados de bens, capitais e trabalho, a centralização das empresas e ...
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Da Execução Forçada
... público e os Municípios que constituam capitais dos Estados;. III — 100 (cem) salários ... para que o Estado-juiz, pondo em movimento os instrumentos coativos de que dispõe, possa ... atualizado mais os juros compensatórios e moratórios, honorários de advogado e de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... com as máquinas paradas, salvo se o movimento for indispensável a realização do ajuste. ... se referirem a requerentes moradores nas capitais dos Estados, ou coletorfederal, no caso de ... excluída a incidência de juros compensatórios. (Incluído pela Emenda Constitucional n. 62, de ...
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O novo desenvolvimentismo e a nova face das políticas compensatórias
O Trabalho configura a nova face das políticas compensatórias no Brasil que, em função do ideário do novo desenvolvimentismo, amplia o seu raio de extensão, embora permaneça em suas dimensões focalizada e minimalista. A aparente contradição deste movimento espelha as raízes fincadas do liberalismo em um suposto novo modelo de "capitalismo humanizado". O forte teor ideológico de cooptação e...
...A aparente contradição deste movimento espelha as raízes fincadas do liberalismo em um ... países passaram a depender do fluxo de capitais financeiros com a entrada incondicional de .... Os programas sociais compensatórios contribuem, então, para dar estabilidade ... -
Direitos fundamentais dos trabalhadores
... os Estados são manipulados ao sabor dos capitais especulativos, o que precariza direitos em nome ...Sinais desse movimento já podem ser constatados, conforme demonstra ... outros esquemas alternativos ou compensatórios", se traduzam na prática numa ‘anulação’, \xE2\x80"...
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Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
... de evitar ilícitos como a lavagem de capitais, a evasão iscal e toda sorte de crimes contra o ... ixação de direitos antidumping compensatórios, provisórios ou deinitivos, e salvaguardas, nos ...ção autônoma e a delagração do movimento paredista sejam proibidas na China, as greves de ...
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Mineração e implantação de grandes projetos extrativistas: as irregularidades do licenciamento ambiental do empreendimento Minas-Rio
O Minas-Rio é um grande complexo minerário que envolve uma lavra a céu aberto, uma usina de beneficiamento de minério de ferro, um complexo industrial-portuário, além de agregar um dos maiores minerodutos do mundo. O processo de licenciamento, bem como seus efeitos associados, tais como a fragmentação de comunidades e famílias, a destruição de ecossistemas protegidos, de modos de vida e regimes...
... a ser requisitos para investimentos de capitais estrangeiros e nacionais. O Banco Mundial, por ... medidas mitigadoras e efeitos compensatórios. . A fusão entre os processos políticos e ... com a prisão de integrantes do movimento social (ANTONIETTI, 2017, p. 37). . No ano de ...