Movimento de Defesa dos Direitos Do Homem
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Direitos Humanos
... @5.2. Noção de direitos do homem ... A noção de direitos do homem é ao mesmo ... The Rights of Man, em 1791, vigorosa defesa dos direitos humanos, baseado no valor da ... ção proletária não deve seguir um movimento espontâneo de reivindicação, deve, antes, ser ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que não impliquem na violação de direitos de outrem ... 41 Pereira, Caio Mário da ... Poderá o trabalhador alegar em sua defesa (e consequentemente provar, o que na maioria das ... Seria o paradigma do homem abstratamente diligente que cumpre seus deveres ... , foram às razões dominantes deste movimento. As ações para reparação de prejuízos ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... há de se acolher o balanceamento de direitos, conjugando-se o direito às liberdades com a ... Antecipação ao Voto ADI 481 5 / DF na defesa de uma ou de outra das teses constantes da ... E completo: o direito existe para o homem, não o homem para o direito. E os homens vivem ... ão, incluindo “gestos, sinais, movimento s, mensagens orais e escritas, ...
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Direitos individuais e coletivos
... processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a inadmissibilidade de provas ilícitas, a ... homem-objeto ... Antes de analisarmos o potencial ... agentes públicos que aderiram ao movimento antifascista ... Em 2020, vivemos no Brasil a ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... Partindo-se do movimento nominado de “judicialização da vida” – ... dá substrato ao futuro reconhecimento do homem, seja no âmbito universal, quanto estadual, como ... potencialização das ideias humanistas em defesa da liberdade de consciência, da tolerância e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. ART. 400, § 1º DO ... livremente durante e ao final do ato, direitos dos quais fez uso em diversas oportunidades por ... a atender as necessidades do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB do Senado. Na ... homem só pudesse conhecer pela própria percepção ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Quando se mata alguém em legítima defesa, temos um fato típico, porém não ... privativas de liberdades, restritivas de direitos e multa; contravenções sancionadas com prisão ... é capaz de satisfazer as necessidades do homem, como a vida, a integridade física, a honra, o ... projétil contra veículo, em movimento", destinado ao transporte público por terra, por \xC3" ...
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Constitucionalismo
... O Constitucionalismo consiste num movimento político-filosófico, pautado no ideal de ... ii) reconhecimento e implementação de direitos e garantias fundamentais: num primeiro momento, ... a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) ... CARACTERÍSTICAS DO ... 10) Defesa do sistema democrático (Estado Democrático de ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... -se, por exemplo a grande preocupação do homem grego, que já na Antiguidade tentava explicar o ... na fabricação de armas e instrumentos de defesa. Posteriormente, verificou que o osso encontrado ... benefício que a humanidade recolheu do movimento socialista, iniciado na primeira metade do ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... outros direitos fundamentais e de alguma forma se torna uma ... autêntico progresso do homem em qualquer regime, em qualquer ... sociedade, ... segundo trimestre do ano passado, um movimento mundial de restrições ... à liberdade de ... , na medida em que estamos vigilantes na defesa da ... humanidade ... De sorte que, com toda ...
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Direito constitucional e constituição
... um estudo, por comparação, dos direitos fundamentais consagrados em diversas ordens ... ) e da Lei 8.078/1990 (o Código de Defesa do Consumidor) ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias” ... Em síntese, ... órico e doutrinário, que culminou no movimento denominado constitucionalismo ... É justamente ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... advém do Homem e de sua razão, e não mais da divindade ... a propriedade, serve, na verdade, para defesa dos ricos contra os pobres. O ponto interessante, ... como uma característica uníssona do movimento liberal ... Nessa direção, Norberto Bobbio ... base filosófica vem da doutrina dos direitos do homem calcada no jusnaturalismo, a qual prega ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... da Declaração Universal dos Direitos do Homem, assim como aos tratados e acordos internacionais ... , para o bem-estar económico do país, a defesa da ordem e a prevenção das infracções penais, ... uma máquina de movimento perpétuo que requer um frenesi incessante”, ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE CONECTAS DIREITOS HUMANOS ... : ... : BRUNO DA SILVA MOTA ... : SOCIEDADE DE DEFESA DOS ÍNDIOS UNIDOS DO ... NORTE DE RORAIMA - ... venezuelanos em situação de movimento transnacional ... em Roraima; ... - ... Direitos do Homem – uma crítica ao sistema internacional de ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Os direitos do Homem, como novo fundamento para as sociedades ... durante o século XIX para a defesa dos indivíduos contra o poder crescente do ... e de governo irresponsável”, como um movimento de “limitação geral dos poderes ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... ão dos debates contemporâneos na luta em defesa dos direitos humanos ... 1.1 O Jusnaturalismo ... De Protágoras provém a frase: “O homem é a medida de todas as coisas” (Theaitetos ... dignidade diferenciada, inspira-se num movimento imitativo, mas com as devidas proporções e ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... quais motivaram, "através da luta do movimento obreiro, a fixação progressiva de uma ... nível de atividade", surgindo a "Era do Homem Econômico". Não obstante, enquanto a indústria ... foram as que mais contribuíram para a defesa de seus países, ameaçados pelo flagelo mundial, ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... A defesa dos fundamentos da nova lei deveria ser feita em ... tão-somente a sequência lógica de um movimento orquestrado e contínuo da sociedade e de ... Natural trata das regras inerentes ao homem, independentemente da ação e/ou ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , em favor da União, de todos os bens, direitos" e valores relacionados, direta ou indiretamente, \xC3" ... ) em que indeferido pedido formulado pela defesa de Leonardo Safi de Melo, de relaxamento da ... o reparo da decisão, porquanto o movimento recursal é todo desenvolvido sob a perspectiva ... assim, tem o cruel poder de submeter um homem de bem ao doloroso infortúnio de ser réu em uma ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... ) sobre as decisões da Corte IDH, um movimento constitucional decolonial que rompe com o mito ... existentes em seu território para a defesa de seus interesses, desapegando-se do ideal ... antropocentrista, que considera apenas o homem como titular de direitos, ao passo que abandona o ... -
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... -crático de Direito voltado também para a defesa dos direitos fundamentais ... Segundo Celso ... forma é também protegida a união entre homem e mulher reconhecendo como união estável, ... professores, conforme se constata do movimento de Escola sem partido , de um grupo minoritário ...
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Origem do direito do trabalho
... Houve tempo em que o homem produzia para atender às suas próprias ... O grande movimento que eclodiu na França em 1789 veio operar na ... estatal que, sendo provedora de direitos laborais, legitime o modo de produção ... capitalista de produção, visando à defesa dos interesses coletivos dos trabalhadores ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... lar, da correspondência, liberdade de movimento dentro do território do Estado, direito de ... Bobbio: “a afirmação dos direitos do homem deriva de uma radical inversão de perspectiva, ... acusados de descumprimento têm direito de defesa, há possibilidade de intervenção de terceiros ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... aprendizado e melhor compreensão dos direitos e deveres); a ... 1004 IBET - INSTITUTO ... deverá man- ter o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte - CODE- CON 6 - informado sobre ... homem promovendo a tradução dos eventos ocorridos no ... Unidos, no Brasil não houve qualquer movimento da administração tributária (RFB) no sentido ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... se confunde com a origem do próprio homem que, a exemplo dos animais, teve que prover para ... oportuni-dade para pleitear os seus direitos (art. 844, CLT) e determina-se a revelia para a ... , que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos interesses econômicos das ... ários que nas estações de pouco movimento permanecem em suas residências aguardando, a ...