Movimento de Defesa dos Direitos Do Homem
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Tais doutrinadores eram enfáticos na defesa desta teoria, que partia do pressuposto da ... dotado de personalidade, é capaz de direitos e obrigações como os demais entes, nada ... 765. 44. Sobre isso, confira-se: “O homem é classificado, na zoologia de Aristóteles, ... era um dos principais representantes do movimento romantista, tendo dedicado vários de seus ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... é mesmo porque, potencialmente, diz com direitos e garantias fundamentais, inabolíveis)? ... pode defender-se invocando o direito de defesa negativo e evitando uma nova prossecução. Tal ... humana, a igualdade e a liberdade do homem; sem tais direitos humanos o Estado de Direito é ... movimento inverso, se explica (e deve ser ) pelas ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... ítica, era cogitado como constituição do homem comum, máxime após o processo de codificação ... -se de regras e fundamentos inamovíveis, direitos e garantias intransponíveis, a fim de que não ... dito), sua real nota sonante, era a defesa da posição do indivíduo frente ao Estado, ... Estado Social 173 , que se opõe ao movimento econômico-político ... que tem como base ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário ... um equipamento que pudesse pensar como um homem não é uma ideia precipuamente moderna. Ao longo ... movimento processual adequado para o caso. Esse sistema foi ... pelo direito ao contraditório e à ampla defesa, por um processo com duração razoável, com ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... guardar adequação com a natureza dos direitos que nele se controvertem; e se as controvérsias ... em propiciar ao trabalhador facilidade na defesa de seus direitos, sem a burocracia da Justiça ... a physionomia, os olhos, a côr, o movimento, o tom, o modo de dizer e tantas outras diversas ... ser humanizadas pela sensibilidade do juiz, homem que, vivendo na comunidade que lhe é ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... , de modo que não há como dissociar o homem das catástrofes. A vulnerabilidade encontrada na ... 23 O movimento por Justiça Ambiental, criado nos Estados Unidos ... e menos sobre sua condição precária de defesa. 26 ... A questão da (in) justiça ambiental ... -
Teoria Geral do Direito
... : discussões sobre política jurídica, defesa dos ... direitos fundamentais do ser humano, ... do direito natural expressa a angústia do homem num mundo em que tudo, sendo positivo, é ... dinâmica, que está em perpétuo movimento, acompanhando as relações humanas, ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... direito natural, decorrente da natureza do homem e descoberto pela razão; daí a conclusão de ... visualizados no contexto do realce a direitos fundamentais e à sua proteção. 13 Segundo ... ção, pela dogmática jurídica, deste movimento expansionista. 52 Não se olvida de que “a ... é importante destacar o advento da Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011) e da Lei ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... expressa os elos que vinculam o homem, a sociedade e o Direito: Ubi homo, ibi ... (ARPANET), financiado pelo Departamento de Defesa dos EUA, razão pela qual, posteriormente, veio a ... : compartilhamento de arquivos e direitos autorais na CF/88. Dissertação. São Paulo: ... saída encontrada levou à eclosão do movimento denominado Web 2.0 , uma dita segunda versão da ...
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Bens digitais
... , a fim de serem compreendidas como direitos de propriedade tecnodigital (SOARES, 2012) ... de consideração pelo Direito quando o homem possa extrair delas alguma utilidade. Toda pessoa ... defesa de uma conexão necessária entre o direito e a ... 37. A escola ou movimento pandectístico formou-se principalmente na ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... -humanismo – Autonomia Jurídica – Direitos Fundamentais ... Abstract: This article ... de relação jurídica, desta vez, entre o homem e os demais animais. 9 ... Ao reconhecer que ... ógica, filosófica, animal, etc.; 39 movimento que teve início na filosofia, passou pelas ... 91 Abandona-se a perspectiva de defesa da fauna como bem indefinido em favor de uma ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... meios, o Império romano lhes incumbiu da defesa da parte Noroeste da Ibéria. E, assim, começou ... relação dialógica secular entre os Direitos português e germânico se mostrou desafiadora, ... , um nobre que, por regra, era um rico-homem. O tenente recebia o território e o castelo das ... cidade de Cádis, um movimento libertador que elabora uma Constituição de ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... g ., coletividade em geral (consumidores e defesa do meio ambiente), diferentes classes ... reconhecimento dos direitos fundamentais do homem em enunciados explícitos é coisa recente, 34 ao ... , crescimento e amadurecimento do movimento dos trabalhadores assalariados, dos camponeses ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA ... , as severa que a si compete a defesa judicial e administrativa dos interesses ... de Brasília, representando o Movimento Nacional da Cidadania em Defesa da Vida – ... Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, Antônio Mariz, enfatizou: o fato ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... (ii) a proteger os interesses e direitos dos grupos políticos minoritários, cujas ... Executiv a do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – ... Daí por que a defesa de uma postura mais ativa do ... até mesmo a inteligência mediana do homem comum possa assim intuir”’. (Fls. 581-582) ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... a limitam, como, por exemplo, a própria defesa do consumidor (artigo 170, inciso V) ... homem” tradicionalmente é usado para referir-se ... pessoal e a privacidade, cujo movimento é, sobretudo, no seio da fruição e da ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição jurídica ou ... custos, despesas e encargos, tais como movimento de carga, descarga, manuseio e agenciamento de ... de promover o mais fácil acesso do homem à terra, criar melhores condições de emprego ... CAPÍTULO II ... Medidas de Defesa do Crédito Tributário ... Atualização dos ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... uma promissão que declara a dignidade do homem como valor supremo, gênese e fim de todo o ... egípcios também participam do forte movimento, entre os povos orientais, “que conduziu à ... gerais e normas jurídicas tendentes à defesa e preservação do meio ambiente natural, ou ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que ... II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; ... III - a petição inicial ... movimento, ser de interesse do réu ... Mas também é de ... a possibilidade de união estável entre homem e mulher, dês que preencham as condições ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à ... ordem social correspondente à dignidade do homem de ciclo histórico. 19 ... Portanto, a ... é, do dia a dia das entradas, a cada movimento que surge quando certo contribuinte efetua o ... está relacionada diretamente com a defesa dos direitos humanos ... Assim, por ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... Assim que o homem começou a viver em sociedade os delitos ... se o réu fosse inocente não precisava de defesa. Se fosse culpado, ele não teria nenhum direito ... dos séculos V a IX, é marcada pelos direitos romano e germânico, bem como pela formação e ... Howard fez um movimento revolucionário, em seu país, para humanizar as ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... simples: o titular do direito à vida é o homem , aqui entendido como o gênero humano, a ... e faculdades processuais, aos meios de defesa", aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanç\xC3" ... , a “marcha da maconha” seria um movimento social espontâneo que reivindica, por meio da ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... tudo aquilo que foi consignado como direitos e objetivos/fins a serem alcançados no texto ... distinta da norma que estipula “um homem não pode beneficiar-se de seus próprios ... ao moderno, que se deu a partir de movimento centrífugo, em que os estados soberanos abrem ... (13) Código de Defesa do Consumidor não define prestação de ...
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Direitos Humanos
... que aquele grande filósofo enunciou que o homem não pode ser empregado como um meio para a ... em certas circunstâncias, na luta em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e ... ício da Baixa Idade Média), houve um movimento de reconstrução da unidade política perdida, ...
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DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... direitos e obrigações vinculadas a uma organização e ... a publicação, em Boletim Interno, do movimento geral de entrada e saída do material permanente ... - o solo com a superfície e tudo quanto o homem incorporar permanentemente ao mesmo, de modo que ... itens de suprimento que, no interesse da defesa e do desenvolvimento nacionais, devem ser ...