Movimento de Defesa dos Direitos Do Homem
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Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis
... 1. A tardia emergência dos direitos humanos das pessoas com deficiência. 2. Da ... problema do reconhecimento dos direitos do homem “não nasceu hoje. Pelo menos desde o início ... âncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e ... ência da classificação, a ensejar um movimento guiado pelos vetores socioculturais permeados ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... defesa. Inocorrência. Omissão, obscuridade e ... Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) -, foi credenciado ... papel exercido por Alberto Youssef, como homem de confiança ... do grupo que ascendera ao ... garantia dos direitos e garantias processuais mínimos de ... qualquer ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... Rev. direitos fundam. democ., v. 28, n. 2, p. 07-49, mai./ago ... Não se tratou de um Movimento ou de uma Revolução, mas de um Golpe, que é o ... Executivo e a criação do Ministério da Defesa ... 2. Poder Legislativo ... O Poder ... e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... No início de 2012, seguiu-se um movimento europeu contra o Acordo Comercial de Combate à ... direitos humanos. 5 ... 1. INTERNET access is ‘a ... do “Grande Desastre” terminar, mas o homem voltou ao seu ponto de partida e os computadores ... e tentando elaborar estratégias de defesa capazes somente de afastar os temores de uma ...
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Direito natural e humanismo fraternal
... da saúde da população, cujos direitos devem ser observados em face das necessidades ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem, quando ela afirma que “todos os homens nascem ... tempo não foi identificado como um movimento isolado, mas início de uma nova época, uma nova ... A defesa e a aplicação da fraternidade como princípio ...
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Corrupção
... do cavalheiro é vento, o poder moral do homem comum é grama. Sob o vento, a grama tem que ser ... , à luz do direito internacional dos direitos humanos ... Tese (Doutorado). Universidade ... assim como o Estado acabou por abandonar a defesa paternalista da economia moral dos camponeses, ... Este movimento visava a melhorar a eficiência e reduzir os ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... Todo esse processo consiste num movimento que aponta um caminhar do ser humano abstrato e ... apenas abstratamente no ser humano (ou “homem”) como nas clássicas Declarações de ... categoria reconhecida, o que propicia a defesa coletiva dos seus respectivos direitos. Ao lado ...
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Legítima Defesa
... ública, para o resguardo de seus bens ou direitos. Essa proposta foi abraçada por muitos ... a direção do veículo e o coloca em movimento, para dele assenhorear-se, o proprietário se ... propostas por Christiano Fragoso: a) um homem, imaginando tratar-se de um oficial de justiça, ...
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Direito Constitucional
... (D) Os direitos adquiridos são oponíveis ao poder constituinte ... vigência de estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal – art. 60, § 1º, da ... /CEBRASPE) O triunfo do liberalismo, movimento econômico, político e filosófico surgido ... estatal e uma declaração de direitos do homem ... (E) A partir do século XX, em especial ...
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A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
... A família na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 10.12.1948 – 13. A Lei 1.110, de ... Membro do IDVF – Instituto de Defesa da Vida e da Família e seu procurador na ADPF ... , em 15 de novembro de 1889, houve um movimento destinado a separar a Igreja do Estado ... O ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... , todas as nações do globo emprenhadas na defesa da dignidade humana. (2010, p. 226) ... A ... a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na ... período de pós-guerra é que surge o movimento de reconstrução dos direitos humanos, com sua ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do ... à colação a lição de Cernicchiaro: o homem comum acredita na lei publicada e, se o Estado ... defesa (art. 25, CP). A exculpante é aquela que afasta ... O movimento trata da descriminalização (deixar de ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... sociais, visando o acerto metodológico da defesa contra importunações publicitárias, é preciso ... que Bacon disse que a ciência é poder, o homem percorreu um longo caminho! O crescimento do ... Estado Liberal, em consonância com o movimento filosófico iluminista que demonstrava uma ...
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Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
... Por exemplo, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, com suas promessas de ... Comparato (2010) identifica o movimento para reconhecimento de dignidade em comento ... : tutela jurídica decorrente do código de defesa do consumidor. In: FERRAZ, C.V. et. al. Manual ... -
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... por intermédio do trabalho que o homem se relaciona com a natureza, transformando-a e, ... contradição um discurso afirmativo de direitos que permeia o avançado arcabouço jurídico de ... , o planejamento e o controle do tempo-movimento e a expropriação do saber do trabalhador ... ção de um padrão regulatório de defesa da dignidade humana em suas decisões judiciais ...
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Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... ções e pela igualdade entre acusação e defesa, em um processo público e acusatório, no lugar ... remonta à Magna Carta de 1215 (“Nenhum homem pode ser preso ou privado de sua propriedade a ... [ ... ] o constitucionalismo, como movimento, não se destinou a conferir Constituições ...
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... No contexto do movimento de proteção internacional dos direitos humanos, ... a função de promover a observância e a defesa dos direitos humanos, devendo seus membros ... ção Americana de Deveres e Direitos do Homem e Convenção Americana sobre Direitos Humanos ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... demasia o processo de precarização dos direitos fundamentais do trabalhador. A pesquisa ... XVIII em decorrência de um crescente movimento de urbanização, em que as fábricas se ... do qual se executa algum trabalho), o homem (figura central da relação que será abordada a ... viabiliza o contraditório e a ampla defesa" ao motorista, i. e. , a punição decorre de aç\xC3" ...
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O que é e o que não é dano moral
... : “[ ... ] passou-se a extrair dos direitos fundamentais da dignidade humana (artigo 1º da ... Assim se expressou o Ministro: ... O homem normal, que constitui família, não obedece ... Este não é, contudo, um movimento que se dá em uma única direção. Ao ... da premiação com o troféu teria sido a defesa pública que fez Tarso Genro à renúncia do ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... dogmáticos relacionados à teoria dos direitos fundamentais, sendo um deles a dupla dimensão ... perder a visão deste como instrumento de defesa dos cidadãos diante da intervenção coativa do ... , por um lado, os direitos fundamentais do homem, quando positivados num ordenamento jurídico ... Representa uma utopia em movimento, uma racional construção empírica. Diz ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... individuais, 182 opõe-se o princípio da defesa da cidadania contra a intervenção estrangeira ... a modificação genética pela atuação do homem. Isso envolve um lado perigoso. Ainda que ... Em suma, um movimento de natureza social contra o mau uso do direito ...
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Definição do direito
... , sabendo o que o Direito espera dele, o homem pode pautar sua conduta ... 39 Ibid., p ... cada indivíduo possui de exigir os seus direitos de acordo com o estabelecido no ordenamento ... o que chamou de “novo espírito de defesa dos muçulmanos”. “É direito de todo ... desnudo em local público de grande movimento, inexistindo qualquer conteúdo pernicioso na ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... 5.1 Uma reflexão sobre os direitos humanos ao longo do seu percurso histórico: ... , para nos colocarmos, peremptoriamente, em defesa dos direitos humanos e, concluirmos sobre sua ... ” 136 Não nos resta dúvida que o homem e seu reconhecimento universal na exigência de ... -se, após a Primeira Guerra Mundial, um movimento mundial, como na Índia, pela independência, ...
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Capítulo 2 - Evolução histórica da criminologia
... , Cesare Lombroso, L’Uomo Delinquente (Homem Delinquente), publicada em 1876. 1 Sua tese ... defesa" e visto o rosto e a cabeça do acusado, condeno-o\xE2" ... sobre a sociedade se identifica com o movimento operário. Surgia como uma resposta aos problemas ... Preconiza que o homem possui direitos que lhes são inerentes, independentemente do ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... que acabam desaguando na garantia de direitos fundamentais do cidadão comum e, na sua esteira, ... uma Intervenção Federal, Estado de Defesa ou Estado de Sítio) ... Assim, o mecanismo ... : “direitos humanos”, “direitos do homem”, “direitos subjetivos públicos”, ... e aplicado, isto é, o direito em movimento. Kelsen ... observa que o próprio direito ...