Movimento de Defesa dos Direitos Do Homem
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... Juiz, MP e Defensoria Pública (aqui n a defesa do agressor) que est ava indo embora da cidade e ... , promovendo a segura nça pública e os direitos h umanos, realizand o intervenções familiar es ... polícia; que junto dessa m ulher havia um homem; q ue a de - clarante a panhou o celula r e tomou ... como a q uestão central do movimento feminista nacional». A violênci a de gênero ...
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Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
... qual o ser humano, tem natureza polifacética, buscando resguardar o homem na sua liberdade (direitos individuais), nas suas necessidades (direitos ... os atos impulsionados nos séculos XVI e XVII, por advento do movimento conhecido como iluminismo, quando uma série de atos foram profícuos para ...
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Língua portuguesa
... 31 Como se cada homem já nascesse com seu próprio livro. Deixar pois ... das considerações pessoais 37 os direitos inalienáveis de uma raça escravizada ... 52 O segundo é o imponente movimento do espírito nacional que se vai formando ... Ao fazer a defesa do “comportamento antimusical” do ...
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Princípios da administração pública
... ordenamento jurídico, restrições aos direitos dos particulares em caso de conflito com os ... A) Os princípios da ampla defesa e do contraditório são aplicados somente aos ... (expectativa de conduta civilizada, do homem comum, da parte do agente público) ... Quais ... ágio probatório que tenha aderido a movimento grevista ... Nesses termos, o Supremo ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... O movimento sindical emergia como um braço do Estado, ao ... desse sistema com a atuação sindical na defesa dos interesses transindividuais. A questão se ... à atuação dos sindicatos na defesa dos direitos metaindividuais na Justiça do Trabalho. Segundo ... antônimos: nobre/pobre, patrão/empregado, homem/ mulher, jovem/idoso. (16) Há um elemento ...
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Terceirização
... deslocava-se na contramão do crescente movimento sindical estadunidense e pregava a paz entre o ... individualidade, a fim de se criar um novo homem, que pudesse não só voltar todas as suas ... direitos civis nos Estados Unidos e dos movimentos sociais ... , Celso de Mello e Cármen Lúcia, em defesa da constitucionalidade da terceirização da ...
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Direito individual do trabalho
... -se como verdadeira salvaguarda dos direitos dos trabalhadores empregados ... Ora, enquanto ... ícios, hoje se assinalam como a única defesa do homem contra a sua absorção pelo processo ... Rousseff, em 2016, quando houve um movimento liberal do espectro político brasileiro, permite ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... doutrina tem-se dado conta do posterior movimento, numa escala de progressiva ampliação, ... homem como sujeito abstrato dos direitos individuais ... ão social” e também à necessidade de defesa da classe dominante perante uma luta que poderia ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... princípios do contraditório e da ampla defesa, funcionando como verdadeira condição de ... públicas e especialmente dos direitos de personalidade e da sua manifestação que é o ... homem, parece claro que o princípio visa a resguardar ... dispositivo vai de encontro a tal movimento, uma vez que pode causar transtornos razoáveis ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... no respeito dos direitos essenciais do homem, e consideraram expressamente a estreita ... A defesa da judicialização desses direitos é feita não ... , como o “chavismo” na Venezuela, o movimento indígena na Bolívia e o “correísmo” no ...
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade ... Ao revés, mantêm-se em constante movimento e contínua transformação. Nessa toada, segue o ... relacionadas à aquisição dos direitos femininos. Tal fato só foi possível com a ... 16), precursor na defesa da paternidade socioafetiva, assevera que “há ... -
Violência obstétrica: a relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado
A presente pesquisa tem como tema a violência obstétrica e trata da relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado. Este tema é extremamente relevante, uma vez que apesar de atingir grande parte das mulheres brasileiras, essa violência é invisível. Essa pesquisa tem, como objetivo geral, a análise da violência obstétrica sob o enfoque das teorias...
... ência, a humanização do parto e os direitos humanos femininos ... Enquanto problemas de ... , mas um sujeito com direito a voz e a movimento, de quem se espera um papel ativo, reconhecendo ... a existência de um favorecimento do homem sobre a mulher nos mais diversos meios sociais, ... Código de Defesa" do Consumidor. Brasília, 12 set. 1990. Publicaç\xC3" ... -
Animais não humanos: Os novos sujeitos de direito
Este artigo propõe em favor dos animais não humanos a condição de sujeitos de direitos. Para tanto, buscou-se demonstrar que, no âmbito jurídico, podem existir sujeitos de direito que não são pessoas. Partindo da premissa, que a própria Constituição Federal ao tutelar no art. 225, §1º, à função ecológica da flora e da fauna, coibindo práticas de crueldade, reconhece a vida animal com um fim em si
... não humanos a condição de sujeitos de direitos. Para tanto, buscou-se demonstrar que, no âmbito ... 6. O Habeas Corpus na defesa animal: análise de casos práticos. 7 ... , e todos os outros animais, incluindo o homem, que são dependentes ou que o aprecia por sua ... uma das principais reinvindicações do movimento abolicionista: o reconhecimento dos animais com ... -
História Geral do Direito do Trabalho
... escravo não tinha, pela sua condição, direitos trabalhistas ... Não diferiu muito a servidão, ... como preço pela fixação na terra e pela defesa que recebiam ... B — CORPORAÇÕES DE OFÍCIO ... em outros temas de interesse social: o movimento norte-americano de Occupy Wall Street, o norte da ... e preservar o princípio da dignidade do homem no trabalho, ao contrário do que ocorreu ...
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Capítulo 3 - Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... nos consciencializemos do significado do HOMEM e de sua inserção em uma comunidade livre, tal ... A defesa e a proteção da dignidade da pessoa humana e ... benefício que a humanidade recolheu do movimento socialista, iniciado na primeira metade do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001346-13.2017.8.19.0025 (Criminal), 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001346-13.2017.8.19.0025 Apelantes:1. GILSON FARIA SADER. 2. LUIZ ANTONIO DA SILVA CARDOSO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... do Direito e a efetivação dos direitos no mundo real; entre o Direito e a vida do ... ção e a universalização dos direitos do homem, ocorrendo a sua consolidação na consciência ... a via judiciária estaria aberta para a defesa de todo e qualquer direito e disponível a todos, ... em bloco: o proletariado, os membros do movimento, do partido do Estado ou do partido unificado, os ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... conteúdo mais ainado com o catálogo de direitos fundamentais e de direitos da personalidade ... a virtude de ter servido de base para movimento que deu origem a vantagens obreiras atualmente ... 2º da Lei n. 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), deine--se a relação de consumo ... árias, que aviltem ou instrumentalizem o homem que trabalha ... O caráter privado que se ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... fundamental para a conduta social do homem; b) O conflito de interesses é a busca de ... Na segunda hipótese, enquadram-se a defesa de terceiro, a conciliação, mediação e o ... suscitado celebrado acordo dando fim ao movimento paredista, homologa-se parcialmente o acordo, com ... são passíveis de conciliação os direitos patrimoniais disponíveis ... No nosso ...
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Características
... A doutrina liberal atribui aos direitos da personalidade caracteres essenciais. Para a ... " e remonta à Declaração dos Direitos do homem e do cidadão francesa, de 26 de agosto de 1789, ... O argumento impressiona, todavia, a defesa das prerrogativas do indivíduo contra o Estado, ... fundamentais é contestada pelo movimento denominado "relativismo cultural". Trata-se de ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... guardar adequação com a natureza dos direitos que nele se controvertem; e se as controvérsias ... em propiciar ao trabalhador facilidade na defesa de seus direitos, sem a burocracia da Justiça ... a physionomia, os olhos, a côr, o movimento, o tom, o modo de dizer e tantas outras diversas ... ser humanizadas pela sensibilidade do juiz, homem que, vivendo na comunidade que lhe é ...
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Direito constitucional do trabalho
... altos e baixos para a proteção dos direitos do trabalhador, como veremos em seguida, sendo a ... , então, é um direito reconhecido ao homem, pelo menos ao habitante dos Estados Unidos, ... con-vida os jovens a estar em constante movimento. Mas solicitações deste tipo de pouco ... III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou ...
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Preliminar Antropológico
... objetivo a regulação das relações do homem com seus semelhantes; os morais , a definição ... regulação prestou relevante serviço na defesa" dos direitos pessoais em face do absolutismo do s\xC3" ... a unidade do universo, cujas leis do movimento e transformação provêm da mesma substância, o ...
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Política Internacional
... Regional Sul--Americana e Conselho de Defesa Sul-Americano foram removidos e colocados sob a ... ítica mundial”, incorporando-o a “Direitos humanos, liberdade religiosa e políticas de ... uma decorrência da natureza conflituosa do homem e da atividade política, os realistas ... os estudiosos dessa escola enxergam o movimento racionalista nas relações internacionais, ou ...
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Hermenêutica constitucional
... , reconhecimento e construção de novos direitos a partir do próprio sistema jurídico, ... entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, ... , além, por óbvio, de contrariar o movimento hermenêutico que a interpretação deveria ... ós o MP ajuizar ação civil pública em defesa do direito à educação das crianças que ...