movimento social contra o racismo
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e ... com áreas contaminadas, resguardando-as contra essa ameaça e assegurando-lhes seus direitos ... sociais afetados pela pobreza, pelo racismo estrutural e pela discriminação dificilmente ... as operações de repressão àquele movimento ... Em 2005 e 2008, duas famílias iniciaram, na ...
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Movimento Social Negro (MSN) e religiões afro-brasileiras: questões identitárias e a promoção da igualdade racial
Este artigo é parte significativa da pesquisa de mestrado Políticas Públicas com Axé: religiões afro-brasileiras e a promoção da igualdade racial (demandas para a educação do Recife), nele destacamos as interfaces entre o Movimento Social Negro e as Religiões Afro-brasileiras, como marca de uma ancestralidade resgatada nos anos 70\80 (do século passado), analisando a participação das Religiões...
... O Movimento Social Negro tem uma importância indiscutível na luta contra o racismo e por afirmação de direitos da população negra, ... -
Novas perguntas para criminologia brasileira: poder, racismo e direito no centro da roda
O presente trabalho discute como o pensamento criminológico vem se articulando com a agenda genocida contra o povo negro no Brasil. A partir da análise dos discursos contemporâneos da criminologia crítica acerca da seletividade do sistema penal, buscaremos enfatizar as principais rupturas e permanências entre os discursos criminológicos críticos e as práticas políticas no campo jurídico penal. O...
... vem se articulando com a agenda genocida contra o povo negro no Brasil. A partir da análise dos ... analíticas do movimento negro, principal ator social na denúncia do ... -
Decreto nº 4.885 de 20/11/2003. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CNPIR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... brasileira, com o objetivo de combater o racismo, o preconceito e a discriminação racial e de ... no aspecto econômico e financeiro, social, político e cultural, ampliando o processo de ... -se com as entidades e organizações do movimento social negro e de outros segmentos étnicos da ...
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Contribuições para o aprofundamento do debate étnico-racial na formação em serviço social a partir de Lélia Gonzalez
O presente artigo objetiva contribuir para a visibilidade da trajetória acadêmica-militante e do legado intelectual de Lélia Gonzalez, buscando apresentar ao Serviço Social aportes para o avanço e maturação do debate étnico-racial na formação profissional. Parte-se da hipótese que a ampla bagagem intelectual de Lélia, dada sua relevância para o Movimento Negro brasileiro e para o pensamento...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... quadro de violência e discriminação contra a população LGBT tem tornado ... espécies do gênero racismo”, e elas se enquadrariam, ... 3º de seu estatuto social, a ABGLT tem a finalidade de “ser um ... ção desse tipo específico de movimento grevista tem favorecido que o legítimo ...
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Impactos da COVID-19: contradições e enfrentamentos em defesa da vida da população negra
A presente pesquisa objetiva analisar, de forma inter-relacionada, três condicionantes: as fragilidades da implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), as condições de vulnerabilidade socioeconômica e o racismo estrutural na sua vertente de manifestação institucionalcomo determinantespara a compreensão dos índices de mortalidade pela Covid-19napopulação negra (pr
... racismo estrutural na sua vertente de manifestação ... 2 Assistente Social. Estágio pós doutoral pelo Centro de Estudos ... políticas públicas, tensionadas pelo movimento social negro e direcionadas para combater os ... úde da população negra por meio da luta contra a discriminação racial nas instituições e ... -
A colonialidade do poder como lógica racista do sistema de justiça brasileiro
O presente estudo tem como objetivo delinear, de forma sistêmica, algumas direções - senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro. Não se tem o objetivo de exaurir a temática, mas de apresentar um mapa de organizações vinculadas ao Sistema de Justiça em que se verificam padrões de comportamento racistas. Para tanto, é necessário enfrentar e compreender, pela...
... direções -senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro ... [ ... ] a exclusão social" pode ocorrer mesmo na ausência objetiva da inten\xC3" ... como a violência das instituições contra grupos raciais. Nesse sentido, o racismo ... Um movimento reacionário foi de defesa de uma determinada ... -
Ações de enfrentamento ao racismo no Ministério Público do Estado da Bahia: avanços, desafios e perspectivas. Advances, challenges and perspectives
O presente artigo aborda a problemática do racismo institucional e da branquitude no Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). O racismo estrutural, enquanto elemento fundante do Brasil, manifesta-se das mais variadas formas, reservando privilégios às pessoas brancas e impondo obstáculos a negros e negras, negando-lhes, entre outras coisas, o direito de ocupar espaços de poder e tomada de...
... de privilégio dos brancos e a exclusão social dos negros se ... Revista Direito.UnB | ... , o MPBA desenvolveu a campanha “Todos contra o Racismo”, lançada em 17 de novembro ... representantes de órgãos internos, movimento social, associação de classe e sindicato, com o ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... o esporte como de alto interesse social", sua exploração e gestão sujeitam-se à observ\xC3" ... , como a violência, a corrupção, o racismo, a xenofobia, a homofobia, o sexismo e qualquer ... olímpicos internacionais e fomentar o movimento olímpico no território nacional, em ... ao atleta: I - o direito de recurso contra a decisão; II - a garantia do efeito suspensivo ...
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Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos no Brasil: problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo, Córdoba, Argentina
O objetivo deste artigo é analisar as contribuições dos movimentos de justiça ambiental para a elaboração de políticas públicas de proteção contra riscos dos agrotóxicos, no Brasil. A partir do estudo do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo – um movimento espontâneo de mães que residem em um bairro de Córdoba, cujas famílias foram contaminadas por agrotóxicos, e que culminou na condenação...
... ção de políticas públicas de proteção contra riscos dos agrotóxicos, no Brasil. A partir do ... Madres de Barrio Ituzaingó Anexo ʹ um movimento espontâneo de mães que residem em um bairro de ... the art, points out the contributions of social movements fighting for socio-environmental ... , sujeito de direitos ʹ, as expressões racismo ambiental 10 , injustiça ecológica, atingidos ... -
Raça, classe e ação afirmativa na trajetória política de militantes negros de esquerda
Passados dez anos da Conferência Mundial de Combate ao Racismo (2001), é possível dizer que a sociedade brasileira acomodou-se às experiências de ações afirmativas para a população negra. No entanto, quando esse debate se iniciou em 2001, permeado por todo o tipo de polêmicas, ele era novo também para os militantes do movimento social negro. Este artigo vai tratar dos dilemas e desafios que...
... da Conferência Mundial de Combate ao Racismo (2001), é possível dizer que a sociedade ... era novo também para os militantes do movimento social negro. Este artigo vai tratar dos dilemas ... , esse movimento deveria ser uma frente contra todas as formas de discriminação que incluiria ... -
Direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie
Este artigo, por meio de uma abordagem interdisciplinar, objetiva debater os direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie, ressaltando a relação intrínseca entre violação aos direitos humanos, desigualdades, barbárie e manutenção do capitalismo. Discute as gerações-dimensões dos direitos humanos e as políticas públicas para os direitos humanos da...
... Estuda a relação entre a divisão social do trabalho no capitalismo e as hierarquizações ... -africanas pela defesa dos seus direitos e contra o Apartheid. Em seu conjunto, este artigo destaca ... dos direitos humanos e das práticas de racismo e b) os índices altíssimos de desigualdades ... o combate ao racismo está no radar do movimento social negro brasileiro desde, pelo menos, a ... -
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de ... abarcando vários sentidos, tanto de cunho social, como axiológico e político. Além disso, a ... a um verdadeiro direito negativo contra" o Estado, isto é, que determina um “não fazer\xE2" ... de voto para os negros foi resultado do movimento dos direitos civis. O Congresso posteriormente ... -
Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira ... , inicialmente, aborda-se a categoria do racismo, suas concepções e principais aspectos ... ção/nomeação, isto é, trata-se de fato social que ultrapassa os meros enunciados legislativos ... violência direcionada principalmente contra" os povos marcada pelo conflito e pela viol\xC3" ... -
Sou racista? Racismo não permite respostas simples
Sou racista? Racismo não permite respostas simples
... submetê-lo a Arísia Barros, líder do movimento social antirracista em Alagoas, a quem admiro ... O Brasil perpetua um genocídio diário contra a população preta. Não é só a morte física ... -
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... e se desdobram na violência praticada contra a população negra. Os conceitos de biopolítica ... its legal, administrative, political, and social aspects. Thus, it will be empirically identified ... à união necessária de qualquer movimento social, por isso interessante, e natural, ao ... -
Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... Dívida social. Política ambiental. Instituto do Meio Ambiente ... ,6% - a maioria da população desocupada, contra 36,7% da população branca, em 2016 (IBGE, ... Da mesma forma que o movimento negro estadunidense batalhava nas suas lutas por ... -
Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções
A imputação da responsabilidade do impacto racialmente desproporcional do vírus COVID-19 à entidade "racismo estrutural" lança um véu que torna difícil a constatação das práticas racistas e silencia as vítimas ao mesmo tempo em que impossibilita identificar em quais âmbitos devem ocorrer às políticas públicas de promoção da igualdade. A definição jurídica do racismo estrutural da ONU nos permite...
... nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida ... , mesmo em face dos esforços do movimento negro em desconstrui-las, uma vez que mitigam a ... A Conferência de Durban contra o racismo e a responsabilidade de todos. In: ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... õe ação direta de inconstitucionalidade contra o Decreto n°. 4.887, de 20 de novembro de ... sua reprodução física, social, econômica e cultural, conforme ... e empresários do agronegócio ao movimento negro e a ONGS de quilombolas. ( ... ). Há ... Racismo medido em área De fato, o quilombo ...
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Racismo, movimento negro e políticas públicas: a história de luta do povo negro - entrevista especial com o professor doutor carlos benedito rodrigues da silva
... de conhecer suas análises acerca da luta do movimento negro contra" o racismo e suas demandas por políticas públicas antirracistas. Poucos t\xC3" ... êmicos e pesquisadores das relações étnico-raciais na formação social brasileira. Nesta entrevista ele discorre sobre racismo, a luta do ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher de Brasília, tendo servido de 2013 a ... policial, violência de gênero, racismo, crimes contra crianças e adolescentes, ... 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ... O movimento de expansão do Direito Penal tem gerado uma ... potencializou os riscos da atividade social a níveis nunca antes vistos. Esta dimensão ... -
Racismo e injúria racial: mudança jurisprudencial no caso Heraldo Pereira
... contexto da redemocratização, o movimento negro e outros setores da sociedade civil ... Abolição e pela pressão internacional contra o apartheid na África do Sul, conseguiram ... o casamento ou conveniência familiar e social 13 ... Além de ser imprescritível e ...
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Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... that permeates both the structure and the social institutions disqualifies the black population to ... O racismo é definido como um crime contra a coletividade e não contra uma pessoa ... No entanto, o movimento pelo fim da escravidão se iniciou no século ...